DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700167
167
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20240012
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Internacional LPI Nº
20240012 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP. PROJETO: PROGRAMA
DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA
CEARÁ - Projeto Nº: BR-L1589- EMPRÉSTIMO Nº: 5541/OC-BR - ADL N0 20240012 - Para a
Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Qualificação. 1. O presente Aviso de
Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N.
Development Business, n0 IDB390-03/17 de 17 de abril de 2023. 2. O Governo do Estado
do Ceará
(doravante denominado "Mutuário") solicitou
financiamento (doravante
denominado "Recursos") do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (doravante
denominado "Banco"), para o custeio do Programa de Qualificação da Infraestrutura
Rodoviária - InfraRodoviária Ceará. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos
para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de
Qualificação objeto da Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20240012/SOP/CCC. 3. Pelo
presente, a Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, convida Licitantes elegíveis e
qualificados a apresentar Propostas/Ofertas lacradas para a execução de Obras, nos
seguintes Lotes: Lote Único: Qualificação da Rodovia CE-377, Trecho: Entr.CE-356
(Bonsucesso) - Entr.CE-458 (Quixeré), com extensão de 30,08 km; 4. A Licitação será
realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados
nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-15) aprovada pela Diretoria Executiva no dia
12 de julho de 2019 e efetiva desde o 01 de janeiro de 2020, e está aberta a Licitantes dos
países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5. Licitantes elegíveis
interessados podem obter mais informações com a Superintendência de Obras Públicas -
SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central de Concorrências e consultar os documentos de
licitação no endereço abaixo das 08h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis. 6. Os requisitos
de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de
experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de
pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido,
de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos.
Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou
associações (PCA) nacionais. 7. Um conjunto completo de documentos de licitação em
Português pode ser adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação de
um CD virgem na CCC - Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo
discriminado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão
obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da
presente licitação que obtiver o Edital pela internet e/ou meio magnético, deverá
formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à
Comissão Central de Concorrências, através do e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, ou através do fax
55 85 3459.6379, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ,
Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 8. As Propostas devem ser enviadas acompanhadas
de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Documentos de
Licitação, ao endereço (2) abaixo até às 9:00 do dia 25 de setembro de 2024. Serão
rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fisicamente na
presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço
abaixo às 9:00 do dia 25 de setembro de 2024. 9. Os endereços acima mencionados são:
(1) Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo,
Castelão, CEP 60.861-211 - Fortaleza - Ceará - Brasil. (2) Comissão Central de Concorrências
(CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza - Ceará - Brasil. Telefone: 55 85
3459.6374, 55 85 3459.6376. Fax: 55 85 3459 6379. E-mail: ccc@pge.ce.gov.br.
Fortaleza, 26 de Julho de 2024
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20220698
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20220698 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Técnico de Enfermagem.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6982022, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Julho de 2024
JOSÉ EDSON BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20231099
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231099 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de
Equipamento Médico Hospitalar - Equipamento de Ressonância Magnética, destinado ao
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10992023, até
o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Julho de 2024
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231973
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231973 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisição de Equipamento Hospitalar. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 19732023, até o dia 27/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 30 de Julho de 2024
JOSÉ EDSON BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20232119
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20232119, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOT I V O :
Alterações 
no 
Edital.
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No 
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21192023, até o dia 23/08/2024, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Julho de 2024
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240004
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240004, de interesse do Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos
das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 907292024, até o dia 27/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 30 de Julho de 2024
LILIANE DE FREITAS LEITE
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240005
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240005 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 900052024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 26 de Julho de 2024
ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240014
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240014, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios dos
projetos Jovem Brigadista de Valor, Protetor da Mata Branca, Esportivo e Cultural e
Programa Saúde Bombeiro e Sociedade. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
901282024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Julho de 2024
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240023
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900232024, até o dia 23/08/2024, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 25 de Julho de 2024
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240024
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240024, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Hidrômetros
Velocimétricos,
Volumétricos, 
Volumétricos
com 
Sistema
de 
Medição
Remota,
Ultrassônicos e Kits para recuperação de Hidrômetros. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 901592024, até o dia 27/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 30 de Julho de 2024
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240184
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240184 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 901842024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Julho de 2024
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240218
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240218, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 902182024, até o dia 26/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Julho de 2024
RAIMUNDO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240400
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240400 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com cobertura total de peças e serviço, do Sistema de Proteção Contra
Incêndio do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 12(doze) meses, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904002024, até o dia 28/08/2024, às 9h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Julho de 2024
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira

                            

Fechar