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DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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169
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 44/2024
Em Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, torna
público a licitação referente a Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço -
Planejamento n.º 44/2024. Objeto: Aquisição de kits de irrigação, sob a forma de entrega
integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
O Edital poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de proposta
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual
de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link:
https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Manual-Registro-de-Precos-fornecedor_v1-
260324.pdf. Abertura da sessão dia 26 de agosto de 2024, às 08h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Gerais, 10º andar Serra Verde Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2024
GABRIELA RIBEIRO MOURA
Diretora de Compras e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 45/2024
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, torna público
a licitação
referente a Modalidade:
Pregão Eletrônico
para Registro de
Preço -
Planejamento n.º 45/2024. Objeto: Aquisição de maquinários e implementos agrícolas,
conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O Edital
poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de proposta inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual
de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link:
https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Manual-Registro-de-Precos-fornecedor_v1-
260324.pdf. Abertura da sessão dia 12 de agosto de 2024, às 08h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Gerais, 10º andar Serra Verde Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2024
GABRIELA RIBEIRO MOURA
Diretora de Compras e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
AVISO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTAS Nº 1/2024
PROJETO
DE
SEGURANÇA
HÍDRICA DA
PARAÍBA
-
PSHPB.
INSTITUIÇÃO
FINANCIADORA: BANCO MUNDIAL. EMPRÉSTIMO: 8931-BR. SOLICITAÇÃO DE OFERTAS Nº
001/2024 "BR-SEIRHMA-381848-CW-RFB." SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DOS
RECURSOS HÍDRICOS (SEIRH). Nº Processo: SHM-PRC-2024/00828. Abertura da disputa:
08/10/2024 às 10:00 (horário de Brasília) - Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução das obras de requalificação e recuperação da barragem Camalaú-PB. Os
interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos através da Comissão
Especial de Contratação CEC PSHPB - BIRD, da SEIRH, no endereço: Av. Presidente Epitácio
Pessoa, 1498 - Empresarial Makadesh Mall, Sala 10, Torre - João Pessoa/Paraíba - Brasil -
CEP: 58030-001. Telefone: (83) 99388-0075 ou (83) 99363-2102, de segunda a sexta-feira,
no horário
das 08h30
e às 12h00
e das
14h00 e às
16h30 ou
pelo e-mail:
cel@seirhma.pb.gov.br.
Este
Aviso
completo encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico: 
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-e-dos-recursos-
hidricos/arquivos/edital-do-pshpb?b_start:int=60 .
João Pessoa, 6 de agosto de 2024.
WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA
Presidente da CEC/SEIRH
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 324/23 Objeto: Execução de obras para implantação
do sistema de esgotamento sanitário - SES do município de Catanduvas, destacando-se:
rede coletora de esgoto e ETE modular, com fornecimento de materiais conforme detalhado
nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: Manancial Construções e Saneamento
Eireli. Ordem de Serviço: 391749 Contrato: 58567 Valor: R$ 20.494.728,66 Assinatura:
18/07/2024 Prazo Vigente: 480 Dias. Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 66/24 Objeto:
Execução de obra para ampliação do sistema de esgotamento sanitário - SES, no município
de Cerro Azul, destacando-se: Unidade 1 - rede coletora, elevatória e linha de recalque, com
fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Unidade 2 - estação
de tratamento modular. Recursos: Caixa. Empresa: Manancial Construções e Saneamento
Eireli. Ordem de Serviço: 391465 Contrato: 58446 Valor: R$ 14.200.000,00 Assinatura:
08/07/2024 Prazo Vigente: 630 Dias. Processo: LICITAÇÃO ELETRONICA No. 86/24 Objeto:
Execução de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de
Piraquara, destacando-se execução de rede de distribuição de água, adutora de água
tratada e implantação de estação elevatória, com fornecimento de materiais conforme
detalhado nos anexos do edital. Recursos: BNDES. Empresa: Construferri Saneamento e
Terraplanagem Ltda. Ordem de Serviço: 391745 Contrato: 58566 Valor: R$ 53.900.000,00
Assinatura: 15/07/2024 Prazo Vigente: 720 Dias. Processo: PREGAO ELETRONICO No.
1292/24 Objeto: Execução de serviços de educação e intervenção socioambiental em
empreendimento de saneamento ambiental, em obra de esgotamento sanitário no
município de Almirante Tamandaré. Recursos: BNDES. Empresa: Espaço de Vida Ltda. OS:
392557 Contrato: 58903 Valor: R$ 63.177,78 Assinatura: 31/07/2024 Prazo Vigente: 210
Dias. NICKOLAS BASSO STERNHEIM GERENCIA DE AQUISIÇÕES.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1414/2024
Objeto: Aquisição de hidrômetro volumétrico Q3=2,5m3/hora R400 classe 2 DN
20. Recursos: BNDES. Limite de Acolhimento de Propostas: 20/08/2024 às 8:00. Data da
Disputa de Preços: 20/08/2024 às 14:00, por meio de sistema eletrônico no site
http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas na
Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910 / 3330-
3128 ou Fax (41) 3330-3901/ 3330-3200, ou no site acima mencionado.
FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES
Diretor Administrativo
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR, CNPJ:
22.112.109/0001-53 OBJETO:
a prorrogação
de vigência
e, consequentemente, a
majoração do valor total dos contratos oriundos da Chamada Pública nº 001/2023 -
FUNDEPAR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária 4101.12.368.32.8470 -
Gestão Administrativa das Unidades Escolares, Elemento da Despesa 3390 3200 - Material,
Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita, Sub-elemento: 3201 - Merenda Escolar, Fonte de
recurso - 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação
Escolar
(PNAE).
CONTRATO Nº
261/2023.
PROTOCOLO:
22.475.424-8.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE PROCESSAMENTO ALIMENTAR E AGRICULTURA FAMILIAR
SOLIDÁRIA DE AGUDOS DO SUL E REGIÃO - COPASOL SUL, CNPJ: 17.430.251/0001-09.
VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 98.530,20 (noventa e oito mil, quinhentos e
trinta reais e vinte centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência contratual, a partir de 17/08/2024 até 12/02/2025. DATA DA ASSINATURA:
29/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
168/2023.
PROTOCOLO: 
22.490.378-2.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE ADHEMAR DE BARROS - AME, CNPJ:
07.165.675/0001-30. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 218.527,47 (duzentos e
dezoito mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até
05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024. CONTRATO Nº 236/2023. PROTOCO LO :
22.477.268-8. CONTRATADA: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE IVAI - COODESAFI, CNPJ: 12.301.773/0001-97. VALOR: o valor
contratual passa a ser de R$ 178.824,10 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e
quatro reais e dez centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA:
29/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
310/2023.
PROTOCOLO: 
22.475.431-0.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DE AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MISSAL - COOPERMISSAL ,
CNPJ: 43.054.698/0001-30. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 128.552,63 (cento
evinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e tres centavos). PRAZO:
Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
10/08/2024 até 06/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº 312/2023.
PROTOCOLO: 22.476.907-5. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILI A R ES
DE IMBITUVA - ASSOAFIM, CNPJ: 43.772.778/0001-21. VALOR: o valor contratual passa a
ser de R$ 161.721,17 (cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte e um reais e vinte
e um centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024.
CONTRATO Nº 315/2023. PROTOCOLO: 22.475.985-1. CONTRATADA: COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO NEGRO -COOPERIONEGRO, CNPJ: 47.889.790/0001-71.
VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 141.180,07 (cento e quarenta e um mil, cento
e oitenta reais e sete centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência contratual, a partir de 13/08/2024 até 09/02/2025. DATA DA ASSINATURA:
25/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
125/2023.
PROTOCOLO: 
22.473.922-2.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO SANTA ANITA - ASA, CNPJ: 00.056.983/0001-88. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 142.029,05 (cento e quarenta e dois mil e vinte e nove reais e cinco
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 13/08/2024 até 09/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº
314/2023. PROTOCOLO: 22.477.025-1. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTOR ES
FAMILIARES DE VERA CRUZ DO OESTE - AAFAVECO, CNPJ: 46.151.362/0001-84. VALOR: o
valor contratual passa a ser de R$ 73.577,77 (setenta e tres mil, quinhentos e setenta e
sete reais e setenta e sete centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 14/08/2024 até 10/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
30/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
239/2023.
PROTOCOLO: 
22.477.604-7.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA TEBAS - COOPERTEBAS, CNPJ:
12.821.709/0001-37. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 114.226,30 ( cento e
quatorze mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos. PRAZO: Fica prorrogada por
180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 15/08/2024 até 11/02/2025.
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº 148/2023. PROTOCOLO: 22.474.562-1.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CAMBARAENSE DE AGRICULTORES FAMILIAR - ACAF, CNPJ:
05.103.860/0001-74. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 236.889,37 (duzentos e
trinta e seis mil, oitocento e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 10/08/2024 até
06/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. CONTRATO Nº 176/2023. PROTOCO LO :
22.476.106-6. CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE
ITAPEJARA D OESTE - COOPAFI, CNPJ: 08.144.264/0001-20. VALOR: o valor contratual passa
a ser de R$ 125.968,40 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e
quarenta centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024.
CONTRATO Nº
244/2023. PROTOCOLO:
22.494.477-2. CONTRATADA:
COOPERATIVA
AGRÁRIA DOS ASSENTADOS DO VALE DO PIQUIRI -COOPERAGRA, CNPJ: 13.731.942/0001-
91. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 381.038,05 (trezentos e oitenta e um mil
e trinta e oito reais e cinco centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
30/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
299/2023.
PROTOCOLO: 
22.493.329-0.
CONTRATADA:
ASSOCIACAO DE PRODUTORES ORGANICOS DE CORONEL DOMINGOS SOARES - APROCEL,
CNPJ: 34.406.381/0001-25. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 159.822,81 (cento
e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). PRAZO:
Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº 158/2023.
PROTOCOLO: 22.478.513-5. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE
FAZENDA RIO GRANDE - APR, CNPJ: 05.916.640/0001-60. VALOR: o valor contratual passa
a ser de R$ 817.594,85 (oitocentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e quatro reais
e oitenta e cinco centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência contratual, a partir de 10/08/2024 até 06/02/2025. DATA DA ASSINATURA:
30/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
183/2023.
PROTOCOLO: 
22.474.514-1.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGRICOLAS DE ALMIRANTE TAMANDARE - APAAT, CNPJ:
08.302.224/0001-60. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 919.131,40 (novecentos
e dezenove mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos). PRAZO: Fica prorrogada
por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até
05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. CONTRATO Nº 126/2023. PROTOCO LO :
22.493.276-6. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA MICROBACIA DO PICO DE
JAPIRA - APROPIA, CNPJ: 00.867.284/0001-18. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
208.435,07 (duzentos e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos).
PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
15/08/2024 até 11/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº 303/2023.
PROTOCOLO: 
22.477.335-8.
CONTRATADA: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL 
DOS
PRODUTORES
FAMILIARES 
DE
CAMPO
MOURAO
E 
REGIÃO
-COAFCAM,
CNPJ:
35.547.227/0001-36. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 662.591,67 (seiscentos e
sessenta e dois mil, quinhetos e noventa um reais e sessenta e sete centavos). PRAZO:
Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
14/08/2024 até 10/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. CONTRATO Nº 294/2023.
PROTOCOLO: 22.476.637-8. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DE DIVERSIFICAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO AZUL - COMDAF, CNPJ: 30.077.435/0001-03. VALOR: o
valor contratual passa a ser de R$ 100.652,57 (cem mil, seiscentos e cinquenta e dois reais
e cinquenta e sete centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA:
22/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
269/2023.
PROTOCOLO: 
22.476.680-7.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PRODUTORES RURAIS DE FLORAI E REGIÃO -
PROFLORA, CNPJ: 19.090.486/0001-24. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
366.986,45 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta
e cinco centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024.
CONTRATO Nº 290/2023. PROTOCOLO: 22.476.271-2. CONTRATADA: COOPERATIVA DE
PRODUTORES 
ORGANICOS 
TIJUCAS 
DO 
SUL 
-COORGANICOSTIJUCAS. 
CNPJ:
28.756.536/0001-50. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 355.464,52 (trezentos e

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