DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 27/08/2024 até 23/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº
213/2023. PROTOCOLO: 22.475.776-0. CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU -COOPAFI, CNPJ:
11.393.513/0001-26. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 116.594,38 (cento e
dezesseis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 10/08/2024 até
06/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº 259/2023. PROTOCO LO :
22.475.415-9.
CONTRATADA:
COOPERATIVA
DE
PROCESSAMENTO
ALIMENTAR
E
AGRICULTURA FAMILIAR
SOLIDARIA DE PIRAQUARA
- COPASOL
TRENTINA, CNPJ:
17.259.020/0001-84. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 3.442.197,25 (três
milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. CONTRATO Nº
286/2023. PROTOCOLO: 22.493.222-7. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTO R ES
FAMILIARES DE GUAMIRANGA - AAFAG, CNPJ: 27.124.373/0001-20. VALOR: o valor
contratual passa a ser de R$ 68.419,10 (sessenta e oito mil, quatocentos e dezenove reais
e dez centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024.
CONTRATO Nº
210/2023. PROTOCOLO:
22.476.278-0. CONTRATADA:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DE CORUMBATAI DO SUL - COAPROCOR, CNPJ: 10.956.576/0001-80.
VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 104.097,50 (cento e quatro mil, noventa e
sete reais e cinquenta centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a
vigência contratual, a partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA:
26/07/2024.
CONTRATO
Nº
217/2023.
PROTOCOLO:
22.474.763-2.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES DE ENGENHEIRO BELTRAO - COOPERBELTRAO, CNPJ:
11.478.488/0001-83. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 145.054,07 (cento e
quarenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e sete centavos). PRAZO: Fica prorrogada
por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 08/08/2024 até
04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº 211/2023. PROTOCO LO :
22.476.328-0. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO TOMÉ -
APRORURAIS, CNPJ: 10.987.003/0001-14. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
689.804,37 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e trinta e sete
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 16/08/2024 até 12/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. CONTRATO Nº
129/2023. PROTOCOLO: 22.493.360-6. CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
RURAIS DE LUNARDELLI - LUNAPROL, CNPJ: 01.893.513/0001-31. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 59.312,37 (cinquenta e nove mil, trezentos e doze reais e trinta e sete
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 10/08/2024 até 06/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. CONTRATO Nº
195/2023. PROTOCOLO: 22.475.122-2. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DA AGROPECUÁRIA
FAMILIAR DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - AAFASPI, CNPJ: 08.934.885/0001-08. VALOR: o
valor contratual passa a ser de R$ 53.132,15 (cinquenta e tres mil, cento e trinta e dois
reais e quinze centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 14/08/2024 até 10/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.
CONTRATO Nº 127/2023. PROTOCOLO: 22.493.656-7. CONTRATADA: ASSOCIACAO DA FEIRA
DO PRODUTOR RURAL DE HORT CIANORTE - AFEPRUHCI, CNPJ: 01.001.699/0001-77.
VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 591.605,02 (quinhentos e noventa e um mil,
seisentos e cinco reais e dois centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 10/08/2024 até 06/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
26/07/2024.
CONTRATO
Nº
230/2023.
PROTOCOLO:
22.493.191-3.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DE AGROINDUSTRIA E COMERCIO TERRA LIVRE - COOP TERRA LIVRE, CNPJ:
11.990.443/0001-93. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 6.699.497,82 (seis
milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta
e dois centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 07/08/2024 até 03/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024.
CONTRATO Nº
258/2023. PROTOCOLO:
22.475.412-4. CONTRATADA:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL COOPERCANDI - COOPERCANDI, CNPJ: 16.757.964/0001-19. VALOR: o
valor contratual passa a ser de R$ 1.435.829,18 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco
mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180
(cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 07/08/2024 até 03/02/2025. DATA
DA ASSINATURA: 31/07/2024. CONTRATO Nº 288/2023. PROTOCOLO: 22.490.433-9.
CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO NOROESTE DO
PARANA - COOPERSUL, CNPJ: 27.465.966/0001-50. VALOR: o valor contratual passa a ser
de R$ 2.230.291,25 (dois milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e noventa e um reais e
vinte e cinco centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 13/08/2024 até 09/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
CONTRATO Nº 264/2023. PROTOCOLO: 22.475.995-9. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE PIONEIRO - ASAGRIFA, CNPJ: 18.112.010/0001-84.
VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 969.010,73 (novecentos e sessenta e nove mil
e dez reais e setenta e três centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
31/07/2024.
CONTRATO
Nº
133/2023.
PROTOCOLO:
22.491.040-1.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR - CLAF DOIS VIZINHOS, CNPJ:
02.574.546/0001-81. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 906.152,82 (novecentos
e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 13/08/2024 até
09/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. CONTRATO Nº 155/2023. PROTOCO LO :
22.493.116-6. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS FRUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO
NORTE PIONEIRO - COFRUNORPI, CNPJ: 05.860.403/0001-24. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 120.322,70 (cento e vinte mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2023
PROCESSO SEI 00119.000385/2023-82
Procedimento Licitatório: Concorrência nº 015/2023
Objeto: Contratação de uma empresa de Engenharia para Execução das
Obras e Serviços de Engenharia para a Construção da Barragem de Nova Algodões no
município de Cocal - PI.
Empresa Vencedora: CONSTRUTORA ÓTIMA LTDA.
Valor da Proposta: R$ 205.192.255,22 (duzentos e cinco milhões, cento e
noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 02 de agosto de 2024.
Signatário: Felipe de Melo Eulálio - Diretor Geral do IDEPI.
Teresina, 2 de agosto de 2024.
FELIPE DE MELO EULÁLIO
Diretor Geral do IDEPI/PI
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO
Instituto de Metrologia do Estado do Piauí
Modalidade: Pregão (Setor público) - Edital N° 004/2024 - Processo N°
00308.000533/2024-12 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - (pregão eletrônico)
O(A) Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, por seu(s) representante(s)
abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo
administrativo N° 00308.000533/2024-12, em observância ao Instrumento Convocatório,
Edital Nº 004/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m)
adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme
as condições a seguir:
RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Número do Lote: 1
Finalidade da Licitação: Registro de Preços para Bens ou Serviços Comuns
Critério de aceitação da proposta: Menor Preço
Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO PARCELADA
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E
FORNECIMENTO DE LICENÇA/LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE INTEGRAÇÃO, TOTALMENTE ON-
LINE COM WORKFLOW DIGITAL, CRIAÇÃO, CONTROLE, TRAMITAÇÃO,
ASSINATURAS ELETRÔNICAS, AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS E ASSINATURA,
APLICATIVO MOBILE
TOTALMENTE
INTEGRADA
E
INFRAESTRUTURA
DE
DATACENTERS,
EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ
(IMEPI)
Marca: Própria
Valor Unitário: R$ 39.958.988,00
Valor Total: R$ 39.958.988,00
Participante Vencedor: CENTRODATA TELECOMUNICACOES ECO TECNOLOGY
LT DA
Apelido utilizado na sala de disputa: Participante 2
CNPJ / CPF: 08.573.432/0001-01
Cidade UF Hidrolina - GO Valor total Contratado R$ 39.958.988,00
Sr.(a) Denise Napoleão do Rêgo Formiga, como pregoeiro e agente
de contratação adjudicou
Teresina - PI, 11 de julho de 2024 as 16 horas e 48 minutos Promotor Instituto
de Metrologia do Estado do Piauí, Unidade de Compra Instituto de Metrologia do Estado
do Piauí.
DENISE NAPOLEÃO DO RÊGO FORMIGA
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo
nº: 00510050.002124/2023-15, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social - SESED, comunica aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico 90036/2024,
tipo menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de viaturas tipo SUV para a PM/RN.
O
Edital está
disponível nos
endereços:
https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e
http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 21/08/2024, às 10h
(Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98127-6028 e
cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN, processo SEI nº:
00510044.002884/2023-10, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social
- SESED. (UASG nº 925535), comunica aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico
90047/2024, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para organizar, elaborar e executar de 06 (seis) Cursos de Capacitação e
Aperfeiçoamento Profissional para os servidores do Sistema Integrado de Segurança
Pública - SISPRN para atuarem nos processos de contratações públicas no âmbito da SESED
de acordo
com a
Lei n°
14.133/21. O
Edital está
disponível nos
endereços:
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da
sessão
em
26/08/2024,
às
10h
(Brasília/DF),
Contatos:
(84)
98127-6028
e
cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo
nº: 00510018.001538/2023-23, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social - SESED, comunica aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico 90049/2024,
tipo menor preço por lote, cujo objeto é a Contratação de serviços de consultas de
Psicologia
e
Psiquiatria.
O
Edital
está
disponível
nos
endereços:
https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao.
Abertura
da
sessão
em
23/08/2024,
às
10h
(Brasília/DF),
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98127-6028 e cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024/CPCL/DPE/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3001.105263.2022
No exercício das atribuições conferidas pela Portaria n.º 405/2020-GAB/DPERO, de
6 de março de 2020, e nos termos dos arts. 17, inciso VII, e 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021,
HOMOLOGO, para os devidos efeitos, o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 13/2024/DPE-RO, referente
ao processo licitatório n.º 3001.105263.2022, cujo objeto é a aquisição de veículos do tipo
caminhonete, para atender à Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Convênio DEPEN-
MJSP - PLATAFORMA +BRASIL n.º 931606/2022), conforme quantidades, condições e
especificações descritas no Edital n.º 22/2024/DPE-RO e seus anexos, bem como, nos termos
da respectiva ata, pelo critério do menor preço, com adjudicação por item, ADJUDICO o item 1
à licitante vencedora abaixo indicada: NISSEY MOTORS LTDA, CNPJ n.º 04.996.600/0001-02, no
valor total de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).
Porto Velho - RO, 1º de agosto de 2024
BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES
Secretária-Geral de Administração e Planejamento
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