DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 151
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 54
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 875, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUÍS HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério
da Saúde, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 729, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
SILTON BATISTA LIMA BEZERRA da função de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, da Coordenação-Geral de Informações Processuais da Secretaria Adjunta de
Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 5 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 730, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
FLORISBELA PEREIRA DE LIMA do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-
Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 31 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 731, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 26
de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 732, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE CESAR AVELINO FEITOSA para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da
Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.315, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de outubro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 733, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
BERNARDO MACKE para exercer a função, de caráter transitório, de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da
República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.277, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913042 da função comissionada executiva de Assistente
Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de 2 de agosto de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.279, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo § 2º do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, subdelegadas pelo inciso III do art. 6° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº
2193, de 03 de julho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações constantes do processo nº 00091.008346/2024-60, resolve:
Art 1º Ceder o(a) servidor(a), matrícula nº 910482, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Brasileira de Inteligência para exercer a Função de Coordenador(a)-
Geral de Serviços de Transformação Governamental, FCE 1.13, da Diretoria de Inovação da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 117, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de agosto de 2024, Seção 2, página 2, referente à nomeação de GABRIELA
DIAS, onde se lê "... no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral." leia-se "...
no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 26 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 30
de julho de 2024, Edição nº 145, Seção 2, página 3, onde se lê: "...18 de agosto...", leia-se:
"...19 de agosto...", mantidas as demais condições. Processo nº 00268.000310/2024-79.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 274/PGF/AGU, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando
o contido no Processo nº 01032.345535/2024-88, resolve
DISPENSAR
o Procurador Federal ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1481024, do
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Mogi das Cruzes/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
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