DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA Nº 275/PGF/AGU, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, e considerando
o contido no Processo nº 01032.345535/2024-88, resolve:
D ES I G N A R
o Procurador Federal LEONARDO KOKICHI HASHIMOTO OTA, matrícula Siape nº 1481269, para o
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Mogi das Cruzes/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 938, DE 5 DE AGOSTO 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de
novembro de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido pela
Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, considerando o disposto no
parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e o que consta do Processo
Administrativo nº 00404.003991/2024-15, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União LUZIA ANALIA
PEREIRA SANTOS, CPF nº ***.912.***-**, ocupante do cargo de Datilógrafo, com efeitos
funcionais a contar de 2 de agosto de 2002.
Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros estabelecidos
pela decisão judicial serão pagos por intermédio de requisição de pequeno valor ou precatório,
nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observada a prescrição quinquenal.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 141, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
VITOR CITADINI ALEVATO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da
Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de
Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 142, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALAOR ANTONIO DA CRUZ FILHO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador da Coordenação de Articulação Governamental da Coordenação-Geral de
Articulação Governamental da Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria Especial
de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 1.12, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 143, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRA DO NASCIMENTO PEIXOTO DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação Governamental
da Diretoria de Articulação Governamental da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE
1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº
4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados
públicos RAFAEL CALADO DOS SANTOS ROSA - TCO AUXÍLIO OPERACIONAL, FLAVIA
PEIXOTO CARDOSO DE BARROS - JCP JORNALISMO e ROGERIO MEDEIROS VERÇOZA -
REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de
Comunicação - EBC,
entidade vinculada à Secretaria de
Comunicação Social da
Presidência da República, para realizarem reportagem especial sobre a formalização do
compromisso do Governo Brasileiro com a Implementação da Segunda Fase do Projeto
de Cooperação Técnica + Algodão em Colômbia entre Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Colômbia, a realizar na cidades de Bogotá e
Montería/Colômbia, no período de 05 a 18 de agosto de 2024, incluído o período de
trânsito, com ônus. Processo SUPER nº 00170.003499/2024-31.
RICARDO ZAMORA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos
LUCIANA COLLARES DE HOLANDA - JC JORNALISTA, RAFAEL OLIVER ROSA - JCP
REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, ALDO SILVA PINTO - TC TÉCNICO DE PRODUÇÃO,
DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA, CLEITON CHAVES
FERNANDES - TCP EDIÇÃO FINALIZAÇÃO DE IMAGEM e ALEX SANDRO DE JESUS SILVA - TCO
SISTEMAS, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, entidade
vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para a cobertura
jornalística da viagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na reunião bilateral entre Brasil e Chile, a realizar na cidade de Santiago/Chile, no
período de 02 a 08 de agosto de 2024, incluído o período de trânsito, com ônus. Processo
SUPER nº 00170.003509/2024-38.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.054, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.043923/2024-10, resolve:
Designar SIMONE VALERIA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1158691, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Operações e
Pronta Resposta, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.056, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº
21000.040952/2024-11, resolve:
Designar SANDRO GOMES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1249926, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Soluções Meteorológicas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de
substituto que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário BARBARA AGATE BORGES
CORDEIRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar junto ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
(IICA), em colaboração com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA),
realizará um Colóquio sobre o Codex Alimentarius para os países da América Latina e
Caribe, em Quito, República do Equador, no período de 19 a 24.08.2024, com ônus para
INSUPEC. (Processo SEI n° 21000.043453/2024-86)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ELIANA DEA LARA COSTA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da primeira edição do Programa Brasil-Singapura de treinamento para terceiros países
(TCTP), em Singapura, República de Singapura, no período de 30.08 a 08.09.2024, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.043747/2024-16)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDUARDO HENRIQUE PORTO
MAGALHÃES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar na condição de Coordenador Geral da CGFC/DSV e representante
institucional do DSV/SDA, no primeiro programa de treinamento de cooperação técnica em
segurança alimentar para terceiros países.TCTP, em Singapura, República de Singapura, no
período de 31.08 a 08.09.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.043777/2024-14)