DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 795, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004798/2024-83, resolve:
NOMEAR ROGERIO GUIMARAES para exercer o cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 805, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024,
e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005557/2024-51, resolve:
NOMEAR ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT para exercer o
cargo comissionado executivo, código CCE 3.13, do Departamento de Produção Social da
Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, em caráter temporário, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 608, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de julho de 2024, CAMILA APARECIDA CORGOSINHO
RIBEIRO, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº **885**, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Superior,
deste Ministério (Processo SEI nº 19962.000649/2024-66).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de
17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar,
a contar
de 29
de
julho de
2024, CAMILA
APARECIDA
CORGOSINHO RIBEIRO, CPF ***.805.781-**, da função comissionada executiva de Chefe
de Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.05, da
Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e 
Administração, 
da 
Secretaria 
Executiva 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
19962.000649/2024-66).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 610, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01245.010850/2024-91, resolve:
Declarar, a partir de 23 de agosto de 2024, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
Classe S, Padrão VI, ocupado pelo servidor DANIEL MENDES GUEDES, Matrícula SIAPE nº
**858**, do quadro de pessoal deste Ministério.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 612, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Designar CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, CPF ***.308.021-**, para exercer,
no período de 7 a 11 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual da função
comissionada de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da
substituta ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, CPF ***.754.111-** (Processo SEI
nº 01245.000415/2024-59).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 613, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GOES, CPF ***.822.487-**, para
exercer, no período de 7 a 16 de agosto de 2024, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da
Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e do substituto EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, CPF ***.539.717-** (Processo
SEI nº 01341.004029/2024-48).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 221, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe
são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78, página 6,
Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em
18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16,
Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. Haruyo Ito Otani, na qualidade de esposa do ex-
servidor aposentado, Gelson Toshio Otani, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe H,
padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668278, do quadro de pessoal desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear, falecido em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 281, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de
21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º APOSTILAR, a contar de 31 de julho de 2024, conforme o Anexo desta Portaria, o titular do Cargo Comissionado Executivo - CCE em Função
Comissionada Executiva - FCE, e a Função Comissionada Executiva - FCE em Cargo Comissionado Executivo - CCE, do Ministério das Comunicações, em virtude das
alterações efetivadas no SIORG, conforme consta no Processo SEI nº 53115.008034/2024-05, e Portaria MCOM nº 13.998, de 25 de julho de 2024, publicada em
31 de julho de 2024.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
.
.SERVIDOR(A)
.DENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO
.Nº DO ATO
.DATA 
DE
P U B L I C AÇ ÃO
.CÓDIGO 
CCE/FCE
ANTERIOR
.DENOMINAÇÃO ATUAL DO CARGO
.CÓDIGO CCE/FCE
AT U A L
.
.Vago
.Coordenador de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação, da Secretaria-Executiva
.
.
.FCE 1.10
.Coordenador
de 
Infraestrutura
e 
Serviços
de 
Tecnologia
da
Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva
.CCE 1.10
. .Gustavo Teixeira Amorim
Gonçalves
.Coordenador de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral
de
Gestão
Estratégica,
da Subsecretaria
de
Planejamento
e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva
.Portaria MCOM
nº 269, de 31 de
agosto de 2022
.1º/09/2022
.CCE 1.10
.Coordenador de Gestão Governamental, da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva
.FCE 1.10
.
.Vago
.Chefe da Divisão de Licitações e Compras, da Coordenação de
Licitações, Compras
e Contratos,
da Coordenação-Geral
de
Recursos 
Logísticos, 
da 
Subsecretaria 
de 
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva
.
.
.FCE 1.07
.Chefe da Divisão de Licitações e Compras, da Coordenação de
Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva
.CCE 1.07
. .Juliana 
Fernandes
da
Silva
.Chefe da
Divisão de Conformidade, da
Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de
Recursos 
Logísticos, 
da 
Subsecretaria 
de 
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva
.Portaria MCOM
nº 292, de 20 de
outubro 
de
2022
.21/10/2022
.CCE 1.07
.Chefe da Divisão de Conformidade, da Coordenação de Execução
Orçamentária 
e
Financeira, 
da 
Coordenação-Geral
de 
Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva
.FCE 1.07