DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM N° 282, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDUARDO TAKAFASHI DE ALCANTARA, CPF ***.140.531-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Aprimoramento do
Ambiente de Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e
Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº
53115.021465/2024-59).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 285, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar ALESSANDRA RODRIGUES DE CASTRO, CPF ***.088.288-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Jurídica de Radiodifusão,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Radiodifusão, da Consultoria Jurídica
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.015613/2024-04).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-
Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da
Reunião da Comissão de Estudos 6 (CE-6) e de seus Subgrupos (GTs 6A, 6B e 6C), da União
Internacional de Telecomunicações - Setor de Radiocomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, de 2 a 17 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM,
conforme Processo SEI nº 53115.022121/2024-67.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar, para 10 a 17 de setembro de 2024, o afastamento do país de WILSON
DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das
Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 9 de julho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 6, para participar do evento IBC
2024, em Amsterdã, Holanda, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.021528/2024-77.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionado, para participar na 7ª Reunião Operacional contra o tráfico de sintéticos
opioides, substâncias perigosas e produtos químicos por meio dos serviços postais,
organizada pela INCB - International Narcotics Control Board a realizar-se na cidade de
Viena, Áustria, no período de 07 a 14/09/2024 (trânsito incluído) com ônus limitado para
a ECT, conforme Processo nº 53115.026467/2024-34:
- Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X do Departamento de Gestão de
Produtos Internacional da ECT - no período de 07 a 14/09/2024 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA MCOM Nº 14.116, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Concorrência 90003/2024
Processo nº 53115.003258/2024-12
Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Portaria
MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, tendo em vista o que determina a Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, e
o que consta em processo nº 53115.019378/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor a
SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 19 do Edital de licitação, de acordo com o Resultado
do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 16/07/2024, Edição 135, Seção 3, pág.
9, e convocação de 3º suplente com vínculo mediante Aviso de Alteração publicado em Diário
Oficial da União de 06 de agosto de 2024, com a finalidade de julgar as propostas técnicas
relativas à Concorrência nº 90003/2024, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo
Eletrônico nº 53115.003258/2024-12, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade
prestados por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da
execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
- Vinculados ao Ministério das Comunicações
1ª Titular - Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608
2ª Titular - Rafaela Calado e Silva Mello - SIAPE nº 3324035
Suplentes:
1º Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357
- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações
1º Titular - Fabrício Lazzarini Carbonel - SIAPE nº 3330301
Suplentes:
1º Cleberson Luiz Marcon - SIAPE nº 3347269
2º Augusto Carvalho Silveira Guterres - SIAPE nº 3324011
Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise da
documentação técnica da presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões
editalícias e legislações vigentes.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14060, de 01 de agosto de 2024, publicada em
Boletim de Serviços de mesma data..
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL N° 997, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.061489/2024-05,
resolve:
Dispensar, a partir de 15/07/2024, CELIO LUCIO VASCO do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Outorga e Recursos à Prestação/GR03OR na Gerência Regional nos Estados do
Paraná e Santa Catarina/GR03.
Dispensar VICTOR LOPES BICUDO DE CASTRO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Alterações Contratuais/AFCA4 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e designar
CARLOS HENRIQUE ZAMBELLI CARBONERI para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 444, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, em consonância ao disposto no Decreto nº 11.941, de 12 de março de
2024 e no Processo nº 01400.015301/2024-73, resolve:
Art. 1º Designar CASSIUS ANTONIO DA ROSA, Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Cultura, código CCE 1.17, matrícula SIAPE nº 1316332, coordenador do
Projeto de Cooperação Internacional, celebrado entre o Ministério da Cultura (MinC) e
Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI),
responsável pelo acompanhamento do projeto junto ao organismo internacional, que tem
como objeto cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização
dos eventos e das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho em Cultura do G20
("Culture Working Group") e dos seus eventos paralelos ("side events"), incluindo as ações
administrativas, organizacionais, culturais e logísticas, em conformidade com o plano de
trabalho, consubstanciado no instrumento, e em consonância com o estabelecido no art.
5º, inciso I do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 445, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023, bem
como na Resolução MinC nº 2, de 10 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno
do Conselho Superior do Cinema, e na Resolução MinC nº 3, de 8 de julho de 2024, que
institui Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Superior do Cinema, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de
Trabalho instituído pela Resolução MinC nº 3, de 8 de julho de 2024:
I - Titulares:
a)
Anderson Luiz
Alves
de Oliveira
-
representante
do Ministério
do
Planejamento e Orçamento;
b) Cid Antônio Paraguassu de Andrade Júnior - representante do Ministério da
Fa z e n d a ;
c) Paula Alessandra de Oliveira Gomes - representante da sociedade civil;
d) Mauro Alves Garcia - representante da sociedade civil; e
e) Tatiana Alves de Carvalho Costa - representante da sociedade civil.
II - Suplentes:
a) Patrícia Barcelos - representante do Ministério da Educação;
b) Clemilson de Almeida Farias - representante da sociedade civil;
c) Débora Regina Ivanov Gomes - representante da sociedade civil;
d) Jussara Locatelli - representante da sociedade civil; e
e) Gabriel Amaral Pires - representante da sociedade civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 431, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de agosto de 2024, seção 2, página 5, que designou os servidores
responsáveis pela prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras
420001 e 420009, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administraç ã o / M i n C,
onde se lê "Frederico Neves Ferreira" leia-se "Frederico Neves Alves Ferreira".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 128, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MOACIR WILSON DE SÁ FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº
2045462, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 129, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MOACIR WILSON DE SÁ FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº
2045462, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Transporte, da Coordenação de Infraestrutura e
Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS