DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP1.7-SVP4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor ANTÔNIO SATURNINO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0072205, falecido em 4 de junho de 2024, aposentado, tendo como
referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente de Portaria (código SIAPE 482079),
Classe "C", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 35% (trinta e cinco por cento) de anuênio,
50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos
os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da
Apostila ao Título de Inatividade de 17 de março de 2016, expedido pela Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
PORTARIA Nº 128-SAP/1.1/SVP 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do
Art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e com base no Processo NUP: 65476.004514/2024-79, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada Idt (049752943-8)
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 02 de fevereiro de 2024, com os proventos
amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na graduação de
Segundo-Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (049752943-8) JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA, a contar de 02 de fevereiro de 2024, o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do Art.
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Teve concedido o benefício da Isenção do
Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
a contar de 11 de novembro de 2022, conforme a Portaria 021-SAP/1.1/SVP 4, de 9 de
fevereiro de 2023, por ser portador de doença capitulada em Lei.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA Nº 134-SAP/1.1/SVP 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI
do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com base no Processo NUP:
65476.023303/2024-35, resolve:
REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada Idt (042138683-0) JOSÉ DE
ARIMATÉA RESENDE, a contar de 21 de maio de 2024, com os proventos amparados pelo
art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, no posto de Capitão, com proventos
integrais de Capitão, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido".
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 101-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO ao Senhor ALEXANDRO OLIVEIRA ROTONDANO, na condição
de filho maior inválido, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
inciso IV, alínea b) do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo
no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019; Tal concessão é em cumprimento
à Decisão Judicial referente ao Processo nº 1055396-70.2020.4.01.3300, em curso na 5ª
Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, movido por ALEXANDRO
OLIVEIRA ROTONDANO, contra a União, transitada em julgado em 6 de fevereiro de 2024;
O beneficiário é filho maior inválido da Ex- Servidora Civil EDNALVA ROSA DE OLIVEIRA ,
aposentada na matrícula SIAPE nº 0080398, falecida em 13 de novembro de 2015, tendo
como referência atual o cargo de Aux Op. Serv. Diversos, código do cargo 481/138. A
pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 20 de novembro de 2019 (data do
óbito do requerimento administrativo, conforme decisão judicial).
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.337-SAP.2/SVP 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
Conceder ao Soldado Reformado LUIZ CARLOS PINHEIRO Idt 030298452-1, Prec
CP 96 0097345, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 07 de fevereiro de 2024 o beneficio de
Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012,
conforme a sessao nr 004 2024, Ata nr 012 2024, de 07 de fevereiro de 2024, do MPGu
III Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 286 2024, de 19 de junho de
2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 022 2024 em 29 de
abril de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 19 de junho de 2024.
Não necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio
Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen. Div. ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 024.338-SAP.2/SVP 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado OSVALDO MELLO DA SILVA Idt 035619430-8,
Prec CP 96 0043794, vinculado a SVP 2 Bda C Mec, a contar de 11 de janeiro de 2024 o
beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto
de 2012, conforme a sessao nr 004 2024, Ata nr 011 2024, de 11 de janeiro de 2024, do
MPGu II Uruguaiana Cmdo 2 Bda C Mec, pelo Parecer Tecnico nr 280 2024, de 19 de junho
de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria, na sessao nr 010 2024 em 15 de
maio de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 19 de junho de 2024. Não necessita
ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando
amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas
e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
5ª REGIÃO MILITAR
PORT Nº 4- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso V e § 2° do art.82 da Lei 6880, de 09 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o
processo de reforma:
2º Sgt QE Idt (053816184-5) MAXUEL RONAN COSTA, do 15º B Log (Cascavel-
PR), a contar de 15 JUL 24.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 188, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o S TEN R/1 (Idt 041.953.184-3), ALFEU BRANDÃO SILVA,
Prec CP 96 195.210-0, do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC), a contar de
17 de junho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX, Nº 189, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o CEL R/1 (Idt 036.610.493-3), EVANDRO BERVIG, Prec CP
96 191.559-4, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a contar de 1º de setembro de
2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 689, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.S Ten Mus
.(093720534-2) .ALEIXO ALEKSANDRO SIMÕES
.B Adm Ap/5ª RM;
.S Ten Mat Bel
.(073654234-1) .ALESSANDRO RAMOS DA SILVA
.31º BI Mtz;
.S Ten Inf
.(052176814-3) .FABIANO GONÇALVES CARDOSO
.62º BI;
.S Ten Inf
.(043505304-6) .JULIO LEONARDO MAGGI SOUZA
.H Gu Florianópolis;
.S Ten Com
.(093720834-6) .RONALDO MORAIS DE MOURA
.28º B Log;
.S Ten Mus
.(052162114-4) .SIDNEY DIAS PINHEIRO
.62º BI;
.1º Sgt Mus
.(052213454-3) .HERLON MARCOS TAGLIATELLA
.B Adm Ap/5ª RM;
.2º Sgt QE
.(112707914-1) .ANTONIO JOSÉ BASTOS
.H Mil A Brasília;
.2º Sgt QE
.(031812204-1) .HUILQUES ROBERTO MESA DA ROSA
.3º B Log;
.2º Sgt QE
.(112710354-5) .JOSÉ GERALDO MARTINS
.36º BI Mec; e
.2º Sgt QE
.(033190594-3) .PAULO JOEL FERREIRA CHUMA
.7º RC Mec.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 686, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem
jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cel Inf
.(020341084-0)
.ARTHUR LUIZ PALMEIRA LEITE
.D EC E x ;
.Cel Inf
.(025451573-7)
.JOSÉ RUBENS MARQUES
.MD;
.Cel Med
.(011388504-0)
.LEONARDO BEZERRA
.HFA; e
.Cel Cav
.(052058724-7)
.MOACIR DOS SANTOS MENEZES
.CO LO G .
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ