DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.739/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-OR 86.0800.24 VAGNER VICENTE FERREIRA;
SO-MT 86.4792.88 MARCELO BORGES DA SILVA; e
SO-TE 00.1173.66 MARCO ANTONIO ARGUELHO NEVES.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:
2° SG-MI 86.7226.20 VALDINAR RAMOS LIMA.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-PL 06.9362.88 RICARDO ROSA DE BARROS;
SO-MT 87.1948.72 GILBERTO FABIANO RODRIGUES;
SO-CN 87.1965.49 MARCONE RAMOS CARVALHO;
SO-EL 87.2200.75 GENIVAL ALVES JUNIOR;
SO-MO 87.2201.05 PABLO ROCHA FRANÇA;
SO-AE 87.3582.47 CARLA DIAS TEIXEIRA POLLAZZON;
SO-SI 87.3711.71 MARCELO LOPES DE FREITAS;
SO-CL 95.0918.91 ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA LOPES;
SO-AD 95.0923.74 ROSANE ELIAS DE CARVALHO;
SO-BA 96.0295.79 JULIANO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO; e
CB-MO 98.0347.40 ANTONIO JOSÉ MOREIRA COSTA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EF 86.9192.70 ANDRÉ LUÍS FERREIRA;
SO-ES 87.2968.02 ALAN PAULINO DA SILVA;
SO-PT 87.3586.71 MÔNICA MENDOZA DA SILVA; e
SO-MR 96.1160.30 KLEBER SANTOS ALMEIDA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.740/DPM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
I - A partir de 17JUL2024:
CMG (CD) 96.0506.59 MARCONI ALVES CRESPO.
II - A partir de 19JUL2024:
CMG (T) 87.3582.55 ANA PAULA DOS SANTOS RUBEM.
III - A partir de 23JUL2024:
CMG (EN) 03.7339.04 ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.
IV - A partir de 30JUL2024:
CMG (Md) 85.0519.18 MARCELO BRAVIN CALLEGARIO.
V - A partir de 31JUL2024:
CMG (Md) 98.0384.19 ROBSON BARROS CUNHA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.750/DPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido nas alíneas g e w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria
n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso III do art.
108 e art. 109, todos da Lei n° 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e
em conformidade com o Acórdão prolatado pela Primeira Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, referente aos autos do Processo n° 0001465-05.2002.4.01.3300,
transitado em julgado, que tramitou no Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da
Bahia,
encaminhado
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
n°
03940/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria no 0528/2001,
da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Boletim n° 10/2001 - Tomo II,
p/85, que Licenciou do Serviço Ativo da Marinha o MN-QS 96.1135.88 ALFREDO AUGUSTO
BEZERRA JUNIOR, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço
Ativo da Marinha (SAM), a partir de 25 de abril de 2001.
Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-QS 96.1135.88 ALFREDO
AUGUSTO BEZERRA JUNIOR, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 25 de abril de 2001 até 13 de
novembro de 2004, data do seu falecimento.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.729, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000189/2024-05, resolve:
NOMEAR o Capitão (FAB) JOÃO PAULO VASCONCELOS LIMA DE FREITAS MOLINA para
o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.689, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60521.000010/2024-73, resolve:
DESIGNAR a C Alte (Md) MARIA CECÍLIA BARBOSA DA SILVA CONCEIÇÃO,
Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS), e o Ten Cel Farm FLÁVIO
GASPAR BIANCHI, Coordenador da Divisão de Saúde do DESAS, para participarem do 45º
Congresso Mundial de Medicina Militar do Comitê Internacional de Medicina Militar, na
cidade de Brisbane/Austrália, no período de 22 a 27 de setembro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 20 a 29 de setembro de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD N° 3.704, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 09163.200601/2024-16, resolve:
DESIGNAR
o
servidor
ARTHUR
DINIZ
MARRA,
Coordenador-Geral
do
Departamento de Promoção Comercial, para acompanhar a delegação do Ministério das
Relações Exteriores (MRE) na missão empresarial multissetorial à África, nas cidades de
Windhoek/Namíbia e Gaborone/Botsuana, no período de 19 a 23 de agosto de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 17 a 25 de agosto de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
País e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SG-MD N° 3.672, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de
9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000191/2023-74, resolve:
EXONERAR o CT (MB) FABRÍCIO DA SILVA LEITE do cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-
Geral, deste Ministério.
FRANSELMO ARAÚJO COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 491, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, na Lei Complementar nº 93, de 04 de
fevereiro de 1998, no art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e o que consta
no Processo SEI nº 21000.047904/2020-21, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos membros do
Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, na forma do art. 3º, caput e § 2º,
da Portaria MDA nº 36, de 9 de novembro de 2023.
I - SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, CPF nº ***.073.142-**, como titular
e HEBERT RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.055.235-72, como suplente, representantes do
Departamento de Governança Fundiária - DGFUND;
II - LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.254.528-**, como
titular e PLÍNIO LEITE LOPES, CPF nº ***.892.624-**, como suplente, representantes do
Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS;
III - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.015.531-**, como titular e LAURO
SATORU ITO, CPF nº ***.686.932-**, como suplente, representantes da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF;
IV - EDUARDO PAGOT, CPF nº ***.562.930-**, como titular e ROGÉRIO
ANTÔNIO MAURO, CPF nº ***.404.239-**, como suplente, representantes da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB;
V - WELLITON REZENDE HASSEGAWA, CPF nº ***.236.805-**, como titular e
CARLOS ANSARAH, CPF nº ***.036.468-**, como suplente, representantes da Secretaria de
Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ
VI - MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES, CPF nº ***.628.255-**, como
titular e MARCELO AUGUSTO VALERIO PIRES, CPF nº ***.706.787-**, como suplente,
representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
VII - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, CPF nº ***.516.804-**, como
titular e FERNANDA MEDEIROS, CPF nº ***.147.037-**, como suplente, representantes da
Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR;
VIII - MÁRIO AUGUSTO RIBAS DO NASCIMENTO, CPF nº ***.300.010-**, como
titular e OSNI MORINISHI ROCHA, CPF nº ***.554.801-**, como suplente, representantes
da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
IX - ISAAC MESQUITA JORDÃO SASSI, CPF nº ***.850.917-**, como titular, e
ANTELMO TEIXEIRA ALVES, CPF nº ***.571.354-**, como suplente, representantes da Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer;
X - ALAIR LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.368.511-**, como titular, e ALONSO
BATISTA DOS SANTOS, CPF nº ***.996.861-** como suplente, representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
XI - LAZARO DE SOUSA BENTO, CPF nº ***.482.811-**, como titular e FRANCISCO
AURI ALVES JUNIOR, CPF nº ***.333.423-**, como suplente, representantes da Confederação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf.
Art. 2º Fica instalado o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, na
forma do art. 5º da Portaria nº 36, de 9 de novembro de 2023.
Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 777, de 27 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, Edição 246, Seção 2, Página 11.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
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