DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 494, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e
considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, e demais
informações que constam do SEI MDA nº 55000.010083/2024-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GISELLE ARANHA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1588853,
ocupante do cargo efetivo de Economista, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº54000.088047/2024-00, resolve:
Art. 1º Dispensar ANABELA FERNANDES FAGUNDES, ocupante do cargo efetivo
de Economista, matrícula SIAPE nº 0157997, CPF nº ***.957.822-**, dos encargos de
Substituta
do
Chefe de
Divisão,
Código
FCE-1.07,
da Divisão
Operacional,
da
Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Telefonista, matrícula SIAPE nº 0725457, CPF nº ***.969.084-**, para exercer os
encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.054019/2021-38, resolve:
Art. 1º Dispensar CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Contador, Matrícula SIAPE n.º 1500842, CPF n.º ***.903.803-**, dos encargos de
Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.090214/2024-74, resolve:
Conceder pensão a senhora MARLENE MOURA DE VASCONCELOS, portadora do
CPF nº 7XX.5XX.5XX-91, pelo falecimento de JOSÉ ROOSEVELT DE VASCONCELOS AMORIM,
ocorrido em 14 de julho de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente de
Administração, Mat. SIAPE nº 0719616, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso I, 219 - inciso I, 222 -
inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da
data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais
da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022,
Considerando
as
informações
contidas no
Processo
Administrativo
nº
54000.089488/2024-11, resolve:
Conceder pensão vitalícia a BIRIAM AUGUSTA DE CARVALHO, viúva do ex-servidor
JORGE DE CARVALHO, falecido em 07 de Julho de 2024, inativo no cargo de Administrador,
matrícula SIAPE nº 721454, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento nos
artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo
2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo
11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
MARIA LÚCIA DE PONTES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS
SANTOS SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 148,
de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 15, de "3 a 6 de agosto de 2024" para "4 a 6 de
agosto de 2024", conforme consta no Processo nº 71000.053932/2024-89.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MDS Nº 117, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União Nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 12,
Onde se lê: "...Dispensar a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI ..."
Leia-se: "...Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI..., a
contar de 15 de julho de 2024."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 252, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, considerando o disposto no art. 8º, §2º, da Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998; na Cláusula Sexta, VIII, e nas Cláusulas Décima Sétima e
Décima Oitava do Contrato de Gestão celebrado entre União, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Fundação Universitas de
Estudos Amazônicos (FUEA), tendo como interveniente a Superintendência da Zona Franca
de Manaus (Suframa), em 28 de julho de 2023, que tem por objeto o estabelecimento de
direitos, obrigações e responsabilidades entre as partes para o gerenciamento, operação e
manutenção, pela FUEA, do Centro de Bionegócios da Amazônia; e considerando o
constante dos autos do Processo SEI nº 52315.102065/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar Cláudia Morosi Czarneski, como membro titular do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação do Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia, em substituição
a Tanara Lauschner, designada pela Portaria SE/MDIC nº 82, de 25 de abril de 2024.
Art. 2º Designar Luciano Costa Carvalho, como membro titular da Secretaria-
Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para compor
a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Centro de
Bionegócios da Amazônia, em substituição a James Elias Junior, designado pela Portaria
SE/MDIC nº 82, de 25 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 390, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.100700/2023-39, resolve:
Art. 1º Designar os servidores PAULO FELIPE ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1808549, e FÁBIO KOURI PAIM, matrícula Siape nº 1004901, para, nesta ordem,
e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Estudos de Comércio Exterior do
Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 361, de 14 de março de
2023, publicada no D.O.U de 16 de março de 2023, Seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 391, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação
de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001643/2024-97, resolve:
Designar RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS BRIZOLIM, matrícula Siape nº
1377877, para exercer a função de Chefe de Divisão de Sistemas e Verificação de Origem
da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações
Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
THALIS RAFAEL FIGUEREIDO SILVA, Coordenador-Geral de Regimes de
Origem da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião do Grupo
Mercado Comum do Mercosul e da reunião do Grupo de Relacionamento
Externo do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 15 de
agosto 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001605/2024-
34).
FLÁVIA ANNIBELLI BARON, Chefe de Divisão na Coordenação-Geral de
Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Zhejiang Hengyi
High-tech Materials Co., Ltd. e Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co.,
Ltd, em Cidade de Hangzhou, China, no período de 16 a 31 de agosto de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001579/2024-44).
RAFAEL
JACOMINI DE
MELO E
SOUZA, Chefe
de Divisão
na
Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas
empresas Zhejiang Hengyi High-tech Materials Co., Ltd. e Shaoxing Keqiao
Hengming Chemical Fiber Co., Ltd, em Cidade de Hangzhou, China, no período
de 16 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.001579/2024-44).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
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