DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 DAP/PROGEPE/UFF
1) Waldir Pereira da Conceicao (***993357**)
Processo administrativo nº 23069.168401/2024-52;
2) Marcia de Paula Pereira Cardoso (***026157**)
Processo administrativo nº 23069.166908/2024-71;
3) Maria Regina (***383017**)
Processo administrativo nº 23069.167214/2024-51
4) Joselma Carlos Simas Gandarao (***341107**)
Processo administrativo nº 23069.166669/2024-50;
5) Sandra Vicente Moreira (***750817**)
Processo administrativo nº 23069.168028/2024-30;
6) Eulalia Nascimento Silva (***363077**)
Processo administrativo nº 23069.166650/2024-11;
7) Maria da Conceicao Silva de Souza (***428547**)
Processo administrativo nº 23069.168249/2024-16;
Com fundamento na Lei 9.784/1999, o Departamento de Administração de
Pessoal da Universidade Federal Fluminense notifica a V. Sas. para tomarem ciência da
decisão, pela absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar, proferida nos
autos do processo administrativo individual instaurado, conforme lista acima.
VISTA E CÓPIA DO PROCESSO: Conforme o artigo 46 da Lei 9.784/1999, é
possível solicitar acesso ao processo e pedir uma cópia completa do mesmo por meio
do e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br.
FUNDAMENTO: Os gestores têm a obrigação funcional de: (1º) aplicar a
legislação de pessoal atual de acordo com as interpretações e orientações fornecidas
pelo órgão central do Sipec, e (2º) corrigir quaisquer irregularidades, erros ou omissões
identificados no cadastro e na folha de pagamento do Siape quando solicitado pelo
órgão central do Sipec. Estas obrigações estão definidas nos incisos V e XI do artigo
6º da
Portaria MARE
nº 978,
de 29/03/1996,
que estabeleceu
a Matriz
de
Competências para Operações de inclusão/exclusão de pagamentos no Siape.
PRAZO: Salvo disposição legal específica, é de 10 (dez) dias o prazo para
interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial
da decisão recorrida, em dias corridos. Salvo motivo de força maior devidamente
comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
ATENDIMENTO: Para a sua segurança, é possível agendar o atendimento
virtual por videochamada, a fim de solucionar dúvidas sobre a presente notificação.
Ressaltamos que a Universidade não oferece assistência na elaboração de defesas
administrativas ou recursos, nem pode indicar advogados ou escritórios de advocacia.
Não há um modelo específico exigido para a manifestação, e documentos de outros
interessados não podem ser compartilhados.
AGENDAMENTO: O primeiro atendimento é realizado via e-mail, telefonema
ou videochamada. Embora não seja obrigatória a presença no órgão, é possível o
atendimento presencial mediante agendamento pelo e-mail sag.dap.progepe@id.uff.br
(favor enviar um número de celular para contato). O agendamento para atendimento
presencial também pode ser feito por telefone, ligando para (21) 2629-5406 às
segundas e quartas, das 11h ao meio-dia e das 15h às 16h. Além disso, para a
conveniência de aposentados e pensionistas, há a opção de atendimento telefônico
pelo número (21) 2629-5418, das 11h ao meio-dia e das 14h às 15h.
INFORMAÇÃO: É importante destacar que Vossa Senhoria pode se fazer
representar por um procurador legalmente habilitado, e a falta de manifestação dentro
do prazo mencionado não afetará o andamento do processo administrativo em
questão.
CARLOS ALBERTO BELMONT
Diretor do Departamento de Administração de Pessoal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EDITAL GAB/UFT Nº 9, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-
PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27
de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no
DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos
efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para
assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º,
inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº
8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica CONSTRUNORTE
PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 19.290.589/0001-38, por seu representante
legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido, e a intima a
fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos autos
do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador
legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição
para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informações-SEIUFT, o
acompanhamento, acesso
a usuário
externo ou
outros
procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de
e-mail da comissão: comissaopar@uft.edu.br ou pelo e-mail cpad@uft.edu.br.
A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15
ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar.
RONALDO MACHADO MARQUES
COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
EDITAL CPAD/UFT Nº 10, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-
PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27
de maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no
DOU 28/05/2024 Pg. 36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos
efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para
assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º,
inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº
8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica LIFE SISTEMAS
LTDA-ME(atualmente BISMAK RODRIGUES DA SILVA M.E) CNPJ nº 10.639.742/0001-15,
por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto
e não sabido, e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para
efeito de vistas nos autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por
meio de procurador legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os
autos à sua disposição para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema
Eletrônico de Informações-SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou
outros procedimentos pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do
endereço
de
e-mail
da
comissão:
comissaopar@uft.edu.br
ou
pelo
e-mail
cpad@uft.edu.br.
A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15
ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar.
RONALDO MACHADO MARQUES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024
Processo nº 25003.007692/2014-21
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares da ex servidora MARIA DADIANE WERNECK, matrícula
SIAPE 557960, falecida em 09/02/2012, que se encontram em local incerto e não
sabido, que não foi verificada qualquer manifestação escrita a respeito das notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 169, de 09/03/2023, e n° 318, de 17/06/2024,
referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007692/2014-21.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da
publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEG E P / M P
nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da
ampla
defesa.
Maiores
esclarecimentos,
entrar
em
contato
pelo
e
mail
segep.semsmg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA
EDITAL CPAD/UFT Nº 8, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-
PAR, sob nº 23101.004543/2022-87, designado pela Portaria 29/2024/CPAD/UFT de 27 de
maio de 2024, instaurada pelo Reitor da Universidade Federal do Tocantins, publicada no
Boletim de Gestão de Pessoas em 28/05/2024-Ano 8 Edição 5.19 e no DOU 28/05/2024 Pg.
36-seção 2, nº 102, no uso de suas atribuições e para devidos efeitos legais, a partir da
data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa
e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem
como pelos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112/90 e ditames da Lei nº 9.784/1999, N OT I F I C A
a pessoa jurídica BRITTO CONTABILIDADE, CNPJ nº 12.186.054/0001-72, por seu
representante legalmente constituído, sobre a sua condição de acusada no Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), por se encontrar em local incerto e não sabido,
e a intima a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas nos
autos do Processo nº 23101.004543/2022-87 pessoalmente ou por meio de procurador
legalmente constituído, no referido processo, permanecendo os autos à sua disposição
para eventual obtenção de vista por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações-
SEIUFT, o acompanhamento, acesso a usuário externo ou outros procedimentos
pertinentes, deverá ser, inicialmente, solicitado através do endereço de e-mail da
comissão: comissaopar@uft.edu.br ou pelo e-mail cpad@uft.edu.br.
A Universidade Federal do Tocantins localiza-se na Quadra 109 Norte, Av. 15
ALCNO 14 - Plano Diretor Norte, Palmas/TO, Nova Reitoria, 3º Andar
RONALDO MACHADO MARQUES
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