DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 288,
DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante LIPING SHANG, RNM F0613978, nacional da CHINA,
nascido(a) em 12/10/1964, filho(a) de SHULAN ZHEN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.050087/2024-64.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 289,
DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante CHONG XU, RNM F1268239, nacional da CHINA ,
nascido(a) em 03/01/1988, filho(a) de GUILIN XU, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.050091/2024-22.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.831, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº08018.018263/2020-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DAVID KALU OKORO, de nacionalidade
nigeriana, filho de Okoro Onwuka e de Rhoda Okoro, nascido na República Federal da
Nigéria, em 10 de março de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e um) anos, 9 (nove)
meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.832, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.002206/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIANA CECILIA VEGA, de nacionalidade
argentina, filha de Horacio Vega e de Beatriz Ramos, nascida na República Argentina, em
28 de julho de 1988 ou 28 de setembro de 1981, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.833, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.009932/2016-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANTHONY ALEJANDRO PAUCAR CENTENO ou
ANTHONY PAUCAR, de nacionalidade peruana, filho de Efraim Paucar Balverde e de Luz
Maria Centeno Caycho, nascido na República do Peru, em 15 de dezembro de 1989,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.836, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
Abdelrahman Abdelhalim Abdelhalim Zalat - F308206-L, natural de Egito,
nascido(a) em 10 de agosto de 1984, filho(a) de Abdelhalim Abdelhalim Zalat e de Zakia Fathy
Raslan, residente no Estado do Paraná (Processo n°235881.0414301/2023);
Abdou Marone - G439794-E, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de outubro de
1989, filho(a) de Elhadji Marone e de Oumy Diop, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0411452/2023);
Abraham Simeon - G321646-8, natural de Haiti, nascido(a) em 15 de fevereiro de
1991, filho(a) de Roselene Simeon, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
n°235881.0404402/2023);
Abson Jacques - G359161-B, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de dezembro de
1991, filho(a) de Abner Jacques e de Therese Jean, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0391712/2023);
Ali Chehab - V617957-B, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de julho de 1989,
filho(a) de Ghassan Chehab e de Sabah Chehab, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0389677/2023);
Alister Octavio Godoy Colmenarez - V602145-7, natural da Venezuela, nascido(a)
em 15 de setembro de 1983, filho(a) de Gustavo Julian Godoy Armas e de Maria Silvia
Colmenarez 
De
Godoy, 
residente 
no 
Estado
de 
São 
Paulo
(Processo 
nº
235881.0398530/2023);
ALLAN SAINTOT - G201332-D, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de agosto de
1980, filho(a) de Mercidieu Saintot e de Mismaye Guerrier, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0399455/2023);
Alvaro Javier Ribes Moya - F293691-3, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de
dezembro de 1993, filho(a) de Alvaro Romualdo Ribes Carballo e de Idania Asuncion Moya
Arzola, residente no Estado do Amazonas (Processo 235881.0402406/2023);
Amadou Ndiaye - G002775-P, natural de Senegal, nascido(a) em 5 de dezembro
de 1976, filho(a) de Ngouda Ndiaye e de Fatime Diop, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo n°235881.0414658/2023);
AMOS DERISIER - G233710-G, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de outubro de
1982, filho(a) de Saint Thomas Derisier e de Lamercie Macenat, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0441898/2023);
Anastasiia Ilina - F641900-W, natural de Rússia, nascido(a) em 9 de agosto de
1989, filho(a) de Sergey Anatolievich Puzanko e de Ekaterina Vladimirovna Puzankova,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo n°235881.0414740/2023);
ANDRES ALEJANDRO PAYEMA RODRIGUEZ - G386298-I, natural da Venezuela,
nascido(a) em 5 de abril de 1995, filho(a) de Jose Gregorio Payema e de Dulce Maria
Rodriguez Nunez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0399033/2023);
Aniel Evariste - G163643-V, natural de Haiti, nascido(a) em 24 de junho de 1987,
filho(a) de Staniel Evariste e filho(a) de Sidanise Tityl, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo n°235881.0415983/2023);
Anna Louigene Rouan - G455675-U, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de janeiro
de 1992, filho(a) de Anselme Louigene e de Elona Jeudy, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0424633/2023);
Anna Valova - F154995-9, natural de Rússia, nascido(a) em 1 de abril de 1990,
filho(a) de Yuri Kudryashev e de Svetana Kudryasheva, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo n°235881.0413292/2023);
Balou Yannick Fiacre Kone - G118548-U, natural da Costa do Marfim, nascido(a)
em 22 de dezembro de 1990, filho(a) de Thierry Kone e de Marie Claude Kossere, residente
no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0390247/2023);
BARBARA YANAISA CASTELLANOS RODRIGUEZ - G314842-0, natural de Cuba,
nascido(a) em 29 de junho de 1989, filho(a) de Miguel Alfonso Castellanos Verdecia e de
Nereida
Rodriguez 
Polanco,
residente 
no
Estado 
do
Paraná 
(Processo
nº
235881.0402572/2023);
BAYE MODOU GNINGUE - G281833-H, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de
setembro de 1984, filho(a) de Mamadou Gningue e de Maguatte Seck, residente no Estado
do Pará (Processo nº 235881.0429878/2023);
Bertin Ugonda Ngelesi - V671692-F, natural de República Democrática do Congo,
nascido(a) em 20 de abril de 1974, filho(a) de Ngelesi Alexi e de Makemba Rose, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0419500/2023);
Birane Ndao - G402870-3, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de maio de 1980,
filho(a) de Baba Ndao e de Faty Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0418814/2023);
BRENDA GISELLE SANCHEZ LEYTON - G147813-O, natural do Peru, nascida(o) em
6 de dezembro de 1993, filha(o) de Mariano Hernan Sanchez Miranda e de Dora Luz Leyton
Valencia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0399386/2023);
CARLOS JULIO MONTANO VALENCIA - G118002-0, natural da Colômbia, nascido(a)
em 27 de agosto de 1980, filho(a) de Jose Antonio Montano Triana e de Maria Leonisa
Valencia, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0399131/2023);
Charlenord Charles - G226083-8, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de fevereiro de
1980, filho(a) de Ressinol Charles e de Merita Deisan, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0413107/2023);
Charles Jean - G412435-F, natural de Haiti, nascido(a) em 7 de setembro de 1987,
filho(a) de Pristil Jean e filho(a) de Andrenie Oresca, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo n°235881.0402992/2023);
Cheikh Seck - G404861-V, natural do Senegal, nascido(a) em 19 de agosto de
1985, filho(a) de Ablaye Seck e de Ndeye Nguere, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0390392/2023);
CHENET ST PIERRE - G271180-5, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de abril de
1985, filho(a) de Mathieu Saint Pierre e de Merveilleuse Joseph, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0398869/2023);
Chrisna Basquin - G215110-5, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de abril de 1989,
filho(a) de Macius Basquin e de Marie Rose Damier, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo n°235881.0424218/2023);
Dacheka Pierre - G394914-Q, natural de Haiti, nascido(a) em 16 de novembro de
1982, filho(a) de Joseph Wilner Pierre e de Dorlean Adeline, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0379528/2023);
Dalina Sanchez Duran Ziada - V590516-Z, natural de Bolívia, nascido(a) em 8 de
maio de 1978, filho(a) de Carlos Sanchez Olivar e filho(a) de Celina Duran Paz, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo n°235881.0402933/2023);
Daniil Akindinov - F647151-H, natural da Rússia, nascido(a) em 7 de agosto de
1989, filho(a) de Sergei Akindinov e de Maria Akindinova, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0422359/2023);
David Nancois - G225674-R, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de janeiro de 1986,
filho(a) de Frederique Nancois e de Maricele Germain, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0419053/2023);
Demostenes Zegarra Rodriguez - V469228-K, natural do Peru, nascido(a) em 21 de
dezembro de 1975, filho(a) de Demóstenes Zegarra Chavez e de Julia Rodriguez De Zegarra,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0418576/2023);
Desimond Racine - G289914-E, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de fevereiro de
1983, filho de Mondesir Racine e de Laurantha Savigne, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0422426/2023);
Desrosiers Eugene - V841154-A, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de outubro de
1978, filho(a) de Dorima Eugene e de Noremise Saint Val, residente no Estado de Rondônia
(Processo nº 235881.0391821/2023);
Diana Carolina Salcedo Garay - V526401-R, natural do Paraguai, nascido(a) em 1
de fevereiro de 1988, filho(a) de Froilan Salcedo Ayala e de Elsa Garay, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0409196/2023);
DMITRII ISTOMIN - F545757-Z, natural da Rússia, nascido(a) em 14 de janeiro de
1997, filho(a) de Aleksei Istomin e de Svetlana Istomina, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0400985/2023);
EDLINE JOSEPH JEAN - G257077-H, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de novembro
de 1983, filho(a) de Adline Joseph, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0402682/2023);
EDMOND SIMPLICE - G425715-P, natural de Haiti, nascido(a) em 25 de janeiro de
1992, filho(a) de Vertil Simplice e de Serphise Presume, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0398863/2023);
Edner Lattaque - F124771-C, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de 1990,
filho(a) de Molner Lattaque e de Elourde Coffy, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0379649/2023);
Edner Previlus - V980401-U, natural de Haiti, nascido(a) em 17 de setembro de
1978, filho(a) de Francius Previlus e de Marisia Ejosius, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo n°235881.0414673/2023);
Eduardo Nicolas Angulo Rios - G222756-3, natural da Argentina, nascido(a) em 21
de novembro de 1988, filho(a) de Duilio Alberto Angulo e de Maria De Los Angeles Rios,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0420849/2023);
Emilia Da Silva - F121704-5, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 10 de abril de
1982, filho(a) de Alfredo Silva e de Joana Tomba, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0418796/2023);
Emilien Gourdet - G021616-1, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de
1980, filho(a) de Vilarson Gourdet e de Andrea Philostin, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0422966/2023);
Emmanuel Derval - G122801-V, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de 1982,
filho(a) de Adhema Derval e de Yollande Brutus, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0422053/2023);