DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.800/SNTEP/MME, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 564,
de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.001988/2024-85 resolve:
Art.
1º
Revogar os
montante
de
garantia
física
de energia
e
de
disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE
Itamarati, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.AI.MT.028121-2.01, no Município de Nova Olímpia, no estado de Mato Grosso,
publicados nos:
I Anexos I e II da Portaria n° 211, de 26 de outubro de 2016;
II Anexos III e VI da Portaria n° 276, de 27 de setembro de 2017;
III Anexos III e VI da Portaria n° 215, de 28 de setembro de 2018;
IV Anexos III e VI da Portaria n° 293, de 27 de setembro de 2019;
V Anexos III e VI da Portaria nº 988/SPE/MME, de 29 de setembro de 2021;
VI Anexos III e VI da Portaria nº 1.672/SPE/MME, de 29 de setembro de 2022; e
VII Anexos III e VI da Portaria nº 2.623/SNTEP/MME, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.370, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.005974/2023-70.
Interessados:
EDP
Espírito
Santo
Distribuição de Energia S.A. - EDP ES (CNPJ nº 28.152.650/0001-71), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.
- ETES, Interligação Elétrica Evrecy S.A. - Evrecy, Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas,
Empresa Transmissora Capixaba S.A. - ETC, Interligação Elétrica Itaúnas S.A. - IE Itaúnas,
Horizon Transmissão ES S.A. - Horizon ES, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2024 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, a
vigorar a partir de 7 de agosto de 2024 e dá outras providências. A íntegra desta Resolução
e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.371, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005929/2023-15. Interessados: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. - Equatorial PA (CNPJ nº 04.895.728/0001-80), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Transmissora Amapar SPE S.A. - AMAPAR, Linhas de Macapá
Transmissora de Energia S.A. - MACAPÁ, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -
ELETRONORTE, Gavião Real Transmissora de Energia S.A. - GAVIÃO REAL, Atlântico -
Concessionária de Transmissão de Energia Do Brasil S.A. - ATLÂNTICO, Parintins Amazonas
Transmissora de Energia S.A - PARINTINS, Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. - EQTLT07,
Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. - ONTE, Energisa Pará Transmissora de
Energia II S.A. - ENERGISA PARÁ, Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A. - ENERGISA
PARÁ I, Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. - EQTLT08, Etepa Empresa Transmissora de
Energia do Pará S/A - ETEPA, Castanhal Transmissora de Energia LTDA - CASTANHAL ,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Equatorial
Pará Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PA, a vigorar a partir de 7 de agosto de
2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados
aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.279, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Processo no: 48500.004708/2021-68. Interessado: Origem Energia Alagoas S.A.,
CPNJ 34.186.669/0001-31. Decisão: Revogar, a pedido da interessada, o Despacho nº
3.132, de 5 de outubro de 2021, referente ao registro de Requerimento de Outorga - DRO
da Central Geradora Termelétrica - UTE cujas características estão indicadas no Anexo I. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.285, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.001900/2021-01, decide:
liberar a unidade geradora UG6, de 4.200,00 kW, da EOL Brejinhos B, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.040778-0.01, localizada no município de
Caetité no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Brejinhos B S.A., para início da operação
comercial a partir de 7 de agosto de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
844.010/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-OF. N°22531/2024/SEOUFI-AL/ANM-
DOU de 26/07/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.010/2014-HM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°22531/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 193/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6440/2024-866.237/2024-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-
6441/2024-866.238/2024-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-
6442/2024-866.239/2024-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-
6446/2024-866.415/2024-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-
6445/2024-866.413/2024-VINICYUS SANTANA WANDERLEY-
6444/2024-866.406/2024-JOVIARA SIQUEIRA CAMPOS-
6439/2024-866.476/2022-SANDRIOMAR DE OLIVEIRA-
6443/2024-866.287/2024-FREDERICO
AUGUSTO
DE
ARRUDA
GIMENEZ
M I N E R AC AO -
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 194/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
866.130/2022-DEMENECK MINERADORA LTDA-OF. N°36919/2023/CAREAS-DOU
de 15/12/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 362/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
831.634/2020-THYAGO GERMANO PALHARES-ALVARÁ N°5198/2020
831.971/2018-COMPANHIA
MELHORAMENTOS
DE
SÃO
PAULO-ALVARÁ
N°7069/2019
831.970/2018-COMPANHIA
MELHORAMENTOS
DE
SÃO
PAULO-ALVARÁ
N°7068/2019
831.635/2020-THYAGO GERMANO PALHARES-ALVARÁ N°1554/2021
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
833.557/2013-MARCIO TEZA BENEVENUTE ME - AI N°267/2023/DIFIP-MG/ANM
-(PROCESSO ADM.:48054.930432/2023-42)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.659/2015-SONIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA-OF. N°8665-UAPC-GR-
ANM/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.898/2016-IURI TEIXEIRA SABATO
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.587/2013-MARIA JOSE DE MELO SECCO- Área de 687,55 ha para 366,58
ha.-Calcário.-Arcos/MG
830.507/2009-EXPRESSO CARDOSO LTDA- Área de 470,43 ha para 49,90 ha-
Areia-Arcos/MG
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
831.228/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°3997/2020
830.986/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°7166/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.149/1957-MINERAÇÃO J. MENDES LTDA-OF. N°30386/2024/DIFIL-MG/ANM
930.005/2019-ANGLO
AMERICAN
MINERIO
DE
FERRO
BRASIL
S/A-OF.
N°30216/2024/DIFIL-MG/ANM e 30217/2024/DIFIL-MG/ANM
832.651/2008-ANGLO
AMERICAN
MINERIO
DE
FERRO
BRASIL
S/A-OF.
N°30203/2024/DIFIL-MG/ANM
832.978/2002-ANGLO
AMERICAN
MINERIO
DE
FERRO
BRASIL
S/A-OF.
N°30201/2024/DIFIL-MG/ANM
832.833/2007-ANGLO
AMERICAN
MINERIO
DE
FERRO
BRASIL
S/A-OF.
N°30196/2024/DIFIL-MG/ANM
830.467/1980-TITANIO
GOIÁS
MINERAÇÃO
IND.
E
COM.
LTDA-OF.
N°30116/2024/DIFIL-MG/ANM
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
932.225/2023-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
831.820/2016-PEDREIRA VERDE GRANDE LTDA- AI N°1071/2024/DIFIP-MG/ANM
- (PROCESSO ADM.:48054.930944/2024-90)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.817/2017-AREAL MOREIRA EIRELI ME-OF. N°21756/2024/UAPC-MG/ANM
832.333/2015-MINERACAO
DO
PORTO
LTDA-OF.
N°20068/2024/UAPC-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
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