DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
3.1 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (reservado à Comissão de Avaliação)
DESCRIÇÃO
PONTOS ATRIBUÍDOS
PONTOS OBTIDOS
3.1.1 Participação / ministro de cursos, treinamentos, palestras, seminários ou disciplinas - máximo de 05 (cinco) eventos e que não ultrapasse o somatório da área
a) com duração de até 30 horas
05 
15
20
b) com duração de 31 a 80 horas
c) com duração superior a 80 horas
3.1.2 Participação em Comissão ou Grupo de Trabalho 
Técnico e/ou designação de Gestor de Contrato
a) Nenhuma
0 
20
b) Participação 1 (uma)
3.1.3 Designação de Gestor de Contrato
a) Nenhuma
0
20
b) Participação 1 (uma)
3.1.4 Participação em atividades designadas pelo 
dirigente máximo do Órgão durante o interstício
a) Nenhuma
0 
10
b) Participação 1 (uma)
SUBTOTAL DOS PONTOS
3.2 OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS 
(reservado ao gestor de pessoal)
3.2.1 Faltas sem a devida justificativa durante o interstício
0 
10
a) Ter cometido faltas injustificadas
b) Nenhuma falta
Pontuação Máxima: 50 pontos
DESENVOLVIMENTO PESSOAL
PONTOS MÁXIMOS
Treinamentos, cursos, palestras e seminários
40
Participação em comissão, grupo de trabalho
20
Designação de Gestor de Contrato
20
Participação em atividades designadas pelo dirigente máximo do Órgão
10
Ocorrências Funcionais
10
TOTAL DE PONTOS
100
A pontuação total da esfera Critérios Administrativos será o máximo de 50 pontos dos 100 pontos possíveis.
_________________________
Assinatura do Servidor
Data: ____/____/________
_________________________
Assinatura do Superior Hierárquico/Chefe imediato
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JORGE DA SILVA GOMES, para exercer as funções do 
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS POVOS INDÍGENAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Povos 
Indígenas, a partir de 05 de agosto de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 30001397, a viajar 
a cidade de Itarema/CE, no dia 12 de Agosto de 2024, para Participar da XXII caminhada dos mártires da terra, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 
de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Maceió - AL -, no período de 
12 a 13/08/2024, a fim de participar da Reunião da Câmara Temática de Esporte do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 851,67 (oitocentos 
e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ - AL/FORTALEZA, no valor de R$ 2.711,41 (dois mil setecentos e onze reais e onze centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso do suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR VALTER CORDEIRO BARBOSA FILHO, servidor, a viajar no trecho Fortaleza/Paris-Lisboa/Fortaleza, no período de 
27/10/2024 a 09/11/2024, com o objetivo de Apresentação de trabalho do convênio no International Congress on Physical Activity and Health na França e 
visita técnica com atividades de cooperação internacional na Universidade de Lisboa (POR), concedendo-lhe 13,5 diárias, no valor unitário de R$ 2.060,90 
(dois mil, sessenta reais e noventa centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 03/07/2024 no valor de R$ 5,57 
(cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com 
Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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