DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA CC Nº45/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 8º, art. 39, art. 40, §3º, e o art. 41, todos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; e CONSI-
DERANDO o art. 71 do Decreto Estadual nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE 
ARAÚJO, Orientadora da Célula Financeira, matrícula nº 103.149-1-7, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo 
expediente do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro da Casa Civil, no período de 13 a 22 de agosto de 2024, em decorrência do gozo de férias. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº894/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSE ALESI LINS ANDRE, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 30002725, por 
viagem em objeto de serviço ao município de Carnaubal-CE, no dia 15 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº901/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº901/2024, 30 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
LORENA LÚCIA ARAÚJO 
VASCONCELOS
Tenente Coronel PM
799.864-1-0
II
14 a 19.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
FRANCISCO EDINARDO 
SILVA SALES
Subtenente PM
799.944-1-3
II
14 a 19.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
FRANCISCO JOCILANDO 
FORTE BARBOSA
1º Sargento PM
800.058-3-0
II
14 a 19.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
ANTONIO BRIEGEL 
MACIEL BERNARDO
Cabo PM
800.058-5-7
II
14 a 19.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº902/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº902/2024, 30 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
OCIVAN RIBEIRO BRAGA
1º Sargento PM
799.745-1-X
II
16 a 20.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Várzea Alegre e Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MONTEIRO
3º Sargento PM
800.113-9-3
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Várzea Alegre e Crato e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº904/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº904/2024, 30 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO PAULO 
RABELO DE LUNA
Tenente Coronel PM
799.730-1-7
II
18 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
FRANCISCO ANIBAL 
DA SILVA JUNIOR
Cabo PM
799.736-1-0
II
18 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
JOSE ROBERIO 
SALES DE SOUSA
1º Sargento PM
799.805-1-X
II
18 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
MARCOS TADEU 
DE SOUZA LIMA
3º Sargento PM
799.803-1-5
II
18 a 22.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Barbalha-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
*** *** ***