DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20230003 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, SUPER-
VISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS 
INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO - COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA 
ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60(sessenta) dias até 14/10/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 13/08/2024. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/08/2024. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO, RESPONDENDO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230014 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 
LOTES NO ESTADO DO CEARÁ - LOTE I (12) - ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CANINDÉ, CRATEÚS, CRATO, 
ICÓ, ITAPIÚNA, MADALENA, MIRAÍMA, MOMBAÇA, QUIXERAMOBIM, RUSSAS, STA QUITÉRIA, SÃO LUIZ DO CURU; LOTE II (23) - 
REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS: ARNEIROZ, BOA VIAGEM (2), CANINDÉ, CARNAUBAL, GUARACIABA 
DO NORTE, IBIAPINA (2), IPU, ITATIRA MADALENA, PARAMOTI, QUITERIANÓPOLIS (2), SÃO BENEDITO (2), TAUÁ (3). TIANGUÁ (2), 
UBAJARA (2); LOTE III (15) - REGIÃO DO LITORAL NORTE: BARROQUINHA, BELA CRUZ (2), CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ (2), GRANJA, 
JIJOCA DE JERICOACOARA (2), MARCO (2), MARTINÓPOLE, MORRINHOS (2); LOTE IV (18) - REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL: ACOPIARA 
(3), BAIXIO, CARIÚS, CATARINA (2), CEDRO, ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ, SABOEIRO; LOTE V (33) - REGIÃO 
DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE (2), ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2) CARI-
RIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES (2) MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), 
POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2), comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 15/10/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/08/2024. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/08/2024. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO, RESPONDENDO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo n° 41001.000945/2024-84 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826 
de 14/05/1974, RESOLVE exonerar a pedido o servidor FÁBIO APARECIDO DE CAMPOS, Matrícula nº 3000050-1, ocupante do cargo de Auditor 
de Controle Interno, Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, Classe A, referência I, , lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado, a partir de 06 de maio 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, 15 de julho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº30/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
335/2024
11196159/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Credencia o Colégio São Bernardo de Claraval, INEP/Censo nº 23281545, com sede na Avenida 
Recreio, n° 139-C, bairro Lagoa Redonda, 60831-600 Fortaleza-CE, reconhece o curso de ensino 
fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
2
340/2024
00726374/2024
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia o Colégio Gênius (Inep/Censo Escolar 23523980), instituição sediada na Avenida 
Bernardo Manuel, nº 10.587, Itaperi, 60760-000, Fortaleza-CE, autoriza o curso de ensino fundamental 
anos iniciais, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
3
341/2024
00277634/2024
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece o curso de ensino fundamental da Escolinha Jefé (Inep/Censo Escolar 23265019), 
instituição sediada na Avenida Castelo e Castro, 2499, Conjunto Palmeiras, 60866-680 
Fortaleza-CE, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
4
342/2024
08652653/2023
Luiza Aurélia Costa dos Santos
Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Antonio Marcos Freitas Bezerra, 
sediado na Rua Armando Queiroz, Centro, 63970-000, Ibaretama-CE, na jurisdição da Crede 
12 – Quixadá, Inep/Censo Escolar nº 23273100, renova o reconhecimento do curso do ensino 
fundamental seriado e na modalidade da educação de jovens e Adultos, até 31 de dezembro de 2026.
5
343/2024 
08498700/2023
Luiza Aurélia Costa dos Santos
CEB 
Recredencia a EEIF Romão de Anjo Monteiro Vasconcelos, Inep/Censo Escolar 
nº 23169869, sediada no Sítio Baixio do Boi, S/N, Zona Rural, 63260-000, Brejo 
Santo-CE, na jurisdição da Crede 20-Brejo Santo, autoriza a oferta da educação infantil 
e do curso do ensino fundamental anos iniciais, até 31 de dezembro de 2027.
6
344/2024
08965562/2023
Luiza Aurélia Costa dos Santos
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Padre Marcondes Cavalcante, no município de 
Itaiçaba, na jurisdição da Crede10-Russas, Inep/Censo Escolar nº 23125632, autoriza o curso 
do Ensino Fundamental anos iniciais, até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. 
7
345/2024
07904675/2023 
07904284/2023
Luiza Aurélia Costa dos Santos
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Estado de Alagoas no município 
de Fortaleza, na jurisdição da SEFOR 21 – Barra do Ceará-Fortaleza-Ce, Inep/Censo 
Escolar nº 23068809, renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental e médio 
até 31 de dezembro de 2027 e autoriza a mudança de endereço, da Av. Francisco Sá, 6623, 
para a Av. Presidente Castelo Branco, 5244, Barra do Ceará, e orienta providências. 
8
346/2024
30021000611/202456 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria 
Municipal de Educação de Orós, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada 
pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023 e orienta providências.
9
347/2024
10802942/2023
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Padre Abílio Monteiro Neto, no 
município de Itaíçaba, na jurisdição da Crede10-Russas, INEP/Censo Escolar nº 
23321415, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, seriado e na 
modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, até 31 de dezembro de 2028. 
10
348/2024
30021.000536/2024-23 Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Paulo 
Antonio Plácido Pereira no River Side High School, na Cidade de Grenville, estado Carolina 
do Norte, USA, no período de 2017 a 2023, e considera o ensino médio como concluído.
11
349/2024
00000930/24-61
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia o Colégio São Pedro, Inep/Censo Escolar Nº 23260718, localizado na Travessa Vereador 
Inácio Barcelos, Nº 100, bairro Exposição, 62430-000 Granja-CE; renova o reconhecimento do 
curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2027 e homologa do Regimento Escolar.
12
350/2024
07899965/2023
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia o Centro Educacional Girassol, Inep/Censo Escolar nº 23193182, com sede na 
Rua Cel João Lucinio, 527, Centro 61602-080 Caucaia-CE, renova o reconhecimento do curso 
de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.