DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0419/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR o servidor GIOVANNI DE
CASTRO PACHECO, matrícula 30001583, na função de Superintendente Adjunto de Edificações, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento
de Provimento em Comissão de Superintendente, símbolo SS-1, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em
SUBSTITUIÇÃO o titular da pasta José Valdeci Rebouças, matrícula 30001575, em virtude de Licença Paternidade de acordo com o art. 7º, inciso XIX da
Constituição Federal, combinado com o art. 10.§ 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no período de 01/08/2024
a 05/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023/SOP NUP nº. 43022.006252/2024-82, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO COSAMPA/ MACIEL FUNCIONAL III. II - CONTRATANTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro,
divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliado na
Rua: das Oiticicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral/CE. III – CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL
FUNCIONAL III (constituído pelas empresas Cosampa Projetos e Construções Ltda. e Maciel Construções e Terraplanagens S.A), inscrito no CNPJ sob o
n.º 50.292.379/0001-29, estabelecido na Rua: Antônio de Castro, n.º 511 – sala 104, bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-510, Fortaleza/CE, neste
ato representado pelos Srs. JÂNIO KEILTHON COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 97002306665/SSP-CE, inscrito
no C.P.F sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4400, aptº 900, bairro Meireles, Fortaleza-Ceará, residente e domiciliado
na Av. Beira Mar, nº 4400, Aptº. 900, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60165-120 e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, casado, diretor da
empresa, portador da CNH n.º 01798848136/DETRAN-CE e CPF/MF nº 634.845.283-20, residente e domiciliado na Rua: General Piragibe, nº 242, Aptº.
1802C, bairro Paquelândia, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.450-255,. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº. 8.666/1993
e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.006252/2024-82, parte integrante deste termo,
independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos
prazos de execução e vigência do Contrato nº110/2023/SOP, cujo objeto consiste nos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da
SOP, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes distritos operacionais: Distrito Operacional de Crateús (Lote VIII), em Regime de Empreitada
por Preço Unitário, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 045/046. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar
do dia 02 de agosto de 2024, findando em 30 de novembro de 2024. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar
do dia 02 de agosto de 2024, findando em 29 de janeiro de 2025. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 29/01/2025. IX DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 30/07/2024 XI SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E
FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº219/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2023/SOP NUP nº. 43022.004652/2024-53., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE
III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº
06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada
Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador
do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro
Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no
disposto no processo administrativo n.º 43022.004652/2024-53, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo
nº 219/2023/SOP, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI, § 2o da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a”
da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº219/2023/SOP: a) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO
VIII DA VIGÊNCIA 02/11/2024. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 02/08/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE
CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 03045749/2022 e 43022.007486/2024-47 INTERESSADO: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; CONTRATO Nº
011/2021; SACC: 1160812; CNPJ: 40.311.059/0001-15 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 9ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO INTEGRAL
DO EMPREENDIMENTO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ – PERÍODO: 02/10/2021 a 21/10/2021. NATUREZA DA DESPESA: 449093 –
INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.127.288,39 (um milhão, cento e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos); ORDENADOR
DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza/CE, instrumento válido a partir da assinatura do Ordenador de Despesa.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.007476/2024-10 INTERESSADO: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR
INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO SAÚDE CEARÁ; CONTRATO Nº 011/2021; SACC: 1160812;
CNPJ: 40.311.059/0001-15 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 18ª a 21ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ –PERÍODOS: 18ª (21/06/22 a 20/07/22) R$ 3.778.967,85 - 19ª (21/07/22 a 20/08/22) R$ 5.099.480,57 – 20ª
(21/08/22 a 20/09/22) R$ 3.230.973,63 - 21ª (21/09/22 a 20/10/22) R$ 3.839.563,21; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$
15.948.985,26 (Quinze milhões, novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Superintendente Adjunto de Edificações. DATA: 05/08/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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