DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº340/2024 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
FRANCINEUDO MATOS
 300.202-1-9
 18001.020510/2024-34
MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES
300.776-1-X
18001.019910/2024-05
ARCANJO MADEIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR
431.065-9-7
18001.023216/2024-84
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR
431.007-9-3
18001.022906/2024-16
WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE
300.264-1-1
 18001.022261/2024-11
CLAUDIO ALBERTO SANTIAGO LIMA
430.907-1-2
18001.023226/2024-10
PATRÍCIA ALMEIDA SIEBRA
300.972-1-1
18001.021828/2024-32
LEOJUNCIO BEZERRA DO NASCIMENTO
430.929-1-X
18001.022441/2024-01
RUI CLAUDINO DE MELO CARVALHO
431.038-8-1
18001.022756/2024-41
JEFERSON DE SA VITAL
430.906-8-2
 18001.023546/2024-70
 JOSE RONALDO COSTA PEIXOTO
430.996-6-3
18001.024158/2024-14
PAULO ROBERTO ALMEIDA FREIRE
300.974-1-6
 18001.023452/2024-09
 JOSE ALAN DE OLIVEIRA LIMA
300.425-1-4
18001.023264/2024-72
ERISON MOZART DA SILVA SANTOS
431.012-3-4
18001.023469/2024-58
 ROMULO MATHEUS LOURENÇO LOPES
 430.974-1-5
 18001.017770/2024-22
 ANDREMARIO JOSE ALVES MAIA
473.490-1-X
18001.024735/2024-60
JAQUELINE FREITAS DIAS
473.435-1-8
18001.009709/2024-10
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
431.015-3-6
18001.023467/2024-69
LIDIANE SOUSA TAVARES DE BRITO
300.878-1-X
18001.024078/2024-51
*** *** ***
PORTARIA Nº356/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E  RESSOCIALIZAÇÃO,no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar recambiamento 
de internos, no valor total R$ 39.387,24 (trinta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, 
III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2024 DE 31 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ADEILTON MARCOS 
DE ALMEIDA SILVA
POLICIAL 
PENAL
431059-9-X
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
ANTONIO CIDENIR 
TORRES DE LIMA
POLICIAL 
PENAL
430952-1-8
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
ARTHUR MEDEIROS 
TORRES
POLICIAL 
PENAL
431022-6-5
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
BISMARK OLIVEIRA 
DE MORAIS
POLICIAL 
PENAL
473507-1-9
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
FELIPE DANTAS 
SOARES MACHADO
POLICIAL 
PENAL
431072-4-0
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
FRANCISCO PEREIRA 
BRAGA JUNIOR
POLICIAL 
PENAL
431011-4-5
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
ICARO RIBEIRO 
UCHOA
POLICIAL 
PENAL
472977-1-0
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
MARCIO REGIO 
MAXIMIANO DA SILVA
POLICIAL 
PENAL
300455-1-3
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
MARCUS AURELIO DE 
MEDEIROS KARBAGE
POLICIAL 
PENAL
430584-1-X
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
RICARDO ALEXANDRE 
SILVA DE OLIVEIRA
POLICIAL 
PENAL
430951–9-6
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
RONNEY MENDES 
DUTRA DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
300933-1-3
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
WEVERTON QUEIROZ 
DO NASCIMENTO
POLICIAL 
PENAL
300307-1-0
II
15 A 20 DE DE 
JULHO DE 2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
5,50
R$ 354,84
R$ 975,81
R$ 354,84
R$ 3.282,27
VALOR R$ 39.387,24
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº017/2024 
LOCADORA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP. LOCATÁRIA: ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON 
DE OLIVEIRA E SILVA-REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE RAIMUNDO HERNANI OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. OBJETO: 
LOCAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA, 600, CENTRO, CEP: 60140-060, FORTALEZA – CE., TOTALIZANDO 
UMA ÁREA DE 1.670 M² (UM MIL SEISCENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS). VALOR GLOBAL: R$293.984,16 (DUZENTOS E NOVENTA 
E TRÊS MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). DESTINAÇÃO: DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
DA CASA DE RESSOCIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP. DATA DA 
ASSINATURA: 26/07/2024. ASSINANTES: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO;RAIMUNDO HERNANI OLIVEIRA E SILVA JUNIOR-ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E SILVA;AUGUSTO 
CÉSAR COUTINHO-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2023 - IG: 1331779000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO ALVES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso 
Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/BWS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: EUSÉBIO - CE, Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11, Bairro Parque Jabuti, CEP 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.005291/2024-19, com fundamento 
no artigo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: – DO ACOMPANHAMENTO 
DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO: Fica designada a Sra. Beatriz Rabelo Soares, matrícula nº 003866, como Fiscal do Contrato supracitado, a partir da 
assinatura deste Termo Aditivo, passando o item 10,1 da Cláusula Oitava do mencionado Contrato a ter a seguinte redação: “10.1. Os serviços, objeto 
desta Licitação, serão acompanhados pelo Sr. Rafael Costa de Moura, matrícula nº 300130.2-6 e FISCALIZADO pela Sra. Beatriz Rabelo Soares, matrícula 
nº 003866, especialmente designados pela SCIDADES por meio da COREV - Coordenadoria De Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem RMF, 
para esse fim”.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de julho de 2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alysson Alves Freitas, ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Nilo Sergio Viana Bezerra, BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.