DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
sob o nº 58.619.404/0008-14, com sede na Avenida Moacir da Silveira Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS CEP: 79500-000, Fone: (11) 
3728-4440, e-mail: licitacoes@sealtelecom.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos Srs. João Gabriel Nobrega Pereira 
de Almeida, brasileiro, solteiro, Administrador, portador do CPF n° ***.785.451-**, e Paulo Rogério Torres, brasileiro, casado, Country Manager, portador 
do CPF n° ***.558.768-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, I, “b” c/c §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 122/2021 e no Processo Administrativo n° 43022.000519/2023-47. FORO: 
Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de R$ 4.947.250,94 (quatro milhões novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e 
cinquenta reais e noventa e quatro centavos), sendo o valor global de R$ 31.890.000,00 (trinta e um milhões, oitocentos e noventa mil reais), equivalente a 
15,51% (quinze, vírgula, cinquenta e um por cento) do seu valor. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de R$ 36.837.250,94 (trinta e seis 
milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DAS DISPOSI-
ÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Gecíola Fonseca Torres - Secretária 
da Cultura, respondendo – CONTRATANTE, João Gabriel Nobrega Pereira de Almeida - Procurador da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomu-
nicações Ltda – CONTRATADA e Paulo Rogério Torres - Procurador da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº622/2024
NUP: 27001.004750/2024-82 - IG: 1332154000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
CLEIDE MARA ALVES MELO, CPF ***.966.653-**
NOME DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA
CASA DE ARTE CRIAR
ENDEREÇO
Pedreira, Varjota, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 2521-6, Conta Corrente nº **.857-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “VEM CRIAR NA BIBLIOTECA”, contemplado no EDITAL 
VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, na categoria BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, 
para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de 
transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.11.339048.2.7169200000.1
FISCAL
INDIRA MARCONDES ARRUDA, matrícula 3000956-8
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 30 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E CLEIDE MARA ALVES MELO - 
AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº746/2024
NUP: 27001.006228/2024-35 - IG: 1332137000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
WANDERSON LÚCIO FREITAS BRASIL, CPF ***.564.643-**
ENDEREÇO
Jangurussu, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 1295-5, Conta Corrente nº **2839-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PROJETO DE MONTAGEM E CIRCULAÇÃO DA 
TRUPE DO PALHAÇO BARATINHA”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM CIRCO E CATEGORIA CRIAÇÃO 
E MONTAGEM DE NÚMEROS ARTÍSTICOS, ESPETÁCULOS E/OU TÉCNICAS CIRCENSES 2 - R$ 30.000,00, para a realização de ação cultural, 
mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá 
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
JOÃO IGOR ALMEIDA DE LIMA, matrícula 3000032-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 30 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E WANDERSON LÚCIO FREITAS 
BRASIL - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº915/2024
NUP: 27001.005039/2024-45 - IG: 1332134000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARCIA MARIA ALVES FEIJÃO, CPF ***.863.933-**
ENDEREÇO
DISTRITO DE PASSAGEM, Quixeramobim, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0536-3, Conta Corrente nº **.189-*