DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
perfazendo um total de R$ 2.064,08 (dois mil e sessenta e quatro reais e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 
1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO 010/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0015/2024, 0016/2024 e 0017/2024. (publicados no 
D.O.E. de 23/04/2024 e 09/05/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.378111-5
DEBORA JUSSARA LUCENA BORGES
02
07.090212-7
DEIVID SOUZA DE ARAÚJO LTDA
03
06.873558-8
JOSE CAIXTO DA SILVA - MICROEMPRESA
04
07.102013-6
BRENO ISRAEL DOS SANTOS ANDRADE
05
07.102953-2
C.R.V. DA SILVA
06
07.068935-0
MARCELO SILVA ALENCAR FERREIRA
07
07.0336583-0
RAMON BATISTA MARTINS LTDA
08
06.436488-7
R DILLE RICARTE DA SILVA LTDA
09
06.605660-8
Y HOLANDA PIMENTEL ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 26 de junho de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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ATO DECLARATÓRIO Nº018/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0013/2024 (publicado no D.O.E. de. 09 de Maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 01 de agosto de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº018/2024, RELAÇÃO DAS
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0013/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.672.520-8
A L DA SILVA GOMES - ME
02
06.147.511-4
E BOOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
03
07.125.818-3
MARCOS FELICIO FREIRE - ME
04
06.634.689-4
MARIA DA SILVA CARNEIRO ME
05
06.536.878-9
MULTI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
06
07.119.578-5
PETROCARGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
07
06.644.305-9
PRODUTORA CEARENSE DE ALUMINIO EIRELI - EPP
08
06.698.923-0
REC-COMERCIO DE CONFECCOES E TECIDOS LTDA
09
07.110.766-5
RM RODRIGUES - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº036/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 084/2020. RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.730.085-5
SELANIA MARIA ANGELO NUNES ME
02
06.373.139-8
TEREZINHA NOGUEIRA SILVA MERCEARIA
03
07.000.932-5
THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA 11167598458
04
06.771.382-3
THIAGO MAGALHAES PEREIRA
05
06.449.845-0
TIAGO DA S FREITAS ME
06
06.184.925-1
TIAGO DA SILVA RODRIGUES 79440851449
07
07.013.599-1
TIAGO JOSE SILVA XAVIER 07160242335
08
06.153.434-0
USE MARIA PITANGA LTDA
09
06.791.619-8
V J SAMPAIO BATISTA SORVETERIA
10
06.412.300-6
V12 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
11
06.022.155-0
VICENTE GONCALVES ALEIXO-MICROEMPRESA
12
07.082.042-2
VICTOR DARLAN MATOS DE LIRA 02521323276
13
06.764.939-4
VINICIUS MACARIO GOMES BEZERRA 06555459301
14
06.770.289-9
W. A. DE FREITAS MENDES
15
07.003.784-1
WAGNER PEREIRA FELIX GOMES 03225884138
16
06.177.807-9
WAGNER PEREIRA MARTINS MICROEMPRESA
17
06.464.323-9
WELINGTON GUEDES DE ARAUJO 83578960306
18
06.498.647-0
WILLAMY CHARLLIS RODRIGUES RICARTE 05472718325
19
07.080.335-8
YURI PINTO COELHO 60823659330
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 02 de agosto de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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