DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº027/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida L, nº 1901- José Walter 
– Fortaleza- CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a 4ª CIA/ 1º BB José Walter, tendo como finalidade de atuar no combate de incêndio, busca e salvamento e 
socorro de urgência. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação 
do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; José Cláudio Barreto de Sousa, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Ceará; Samuel Elânio de Oliveira 
Júnior, Secretário de Segurança Publica e Defesa Social. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/
CE, 01 de agosto de 2024. 
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº286/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, 
alterada pela Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a 
relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, de 40% (quarenta por cento), sendo 20,00% (vinte por cento) 
institucional e 20,00% (vinte por cento) individual, referente ao período avaliado de 01 de janeiro de 2024 à 30 de junho de 2024, com efeitos financeiros a 
partir de 01 de julho de 2024 à 31 de dezembro de 2024, aos SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria, conforme 
NUP 47001.010998/2024-90. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024
N.º DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL 
(97,89%)
PERCENTUAL 
OBTIDO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
200604-1-7
Abelardo Petter Santos Filho
Técnico em Educação Física
20,00%
20,00%
40,00%
2
401373-1-9
Abraão Pinheiro Filho
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
3
401133-1-2
Adalto Damasceno Ferreira
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
4
300265-1-9
Adelaide Pontes de Lima
Técnico em Contabilidade
20,00%
20,00%
40,00%
5
200788-1-2
Adriano Alves Garcia
Administrador
20,00%
20,00%
40,00%
6
200782-1-9
Aila Pequeno Holanda Porto
Nutricionista
20,00%
20,00%
40,00%
7
401525-1-2
Alan de Menezes Meira
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
8
400924-1-2
Albervandro Magno Sampaio Cavalcante
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
9
200787-1-5
Alexandre Ramos Garcia
Advogado
20,00%
20,00%
40,00%
10
401490-1-5
Alice Maria Mendes Andrade de Souza
Enfermeiro
20,00%
20,00%
40,00%
11
401889-1-6
Aliete Maria Mascarenhas de Abreu Menezes
Terapeuta Ocupacional
20,00%
20,00%
40,00%
12
200929-1-2
Almir Almeida Magalhães
Contador
20,00%
20,00%
40,00%
13
500060-1-8
Aluisio Clesso do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
14
401767-1-3
Ana Clara Lopes Araújo
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
15
401529-1-1
Ana de Fátima Campos Cavalcante
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
16
400848-1-9
Ana Isa Nascimento da Silva
Técnico em Assuntos Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
17
200729-1-1
Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
18
200903-1-6
Ana Magnany de Sousa Sales
Sociólogo
20,00%
20,00%
40,00%
19
401338-1-X
Ana Maria de Andrade Silva
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
20
300584-1-0
Ana Maria dos Santos
Auxiliar de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
21
300367-1-9
Ana Maria Dourado Moreira
Bibliotecária
20,00%
20,00%
40,00%
22
400843-1-2
Ana Maria Lima Chaves
Economista
20,00%
20,00%
40,00%
23
200742-1-3
Ana Maria Tavares Cruz
Técnico em Assuntos Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
24
107806-1-6
Ananias Dias de Oliveira Filho
Motorista
20,00%
20,00%
40,00%
25
400885-1-2
Ana Valéria Pinheiro de Lima
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
26
405000-1-4
Angela de Alencar Arraes Duarte
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
27
107770-1-1
Ângela Maria Ribeiro Marques
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
28
400787-1-1
Angelina Maria Barbosa de Lima
Técnico em Assuntos Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
29
401207-1-8
Antônia Selida Suely Leite
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
30
400654-1-5
Antônia Teixeira do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
31
500014-1-5
Antônio Carlos Sales Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
32
401448-1-1
Antônio Cláudio Morais Martins
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
33
405002-1-9
Antônio Dantas Soares
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
34
200701-1-0
Antônio da Silva Freitas
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
35
401251-1-6
Antônio de Pádua Martins Mesquita
Motorista
20,00%
20,00%
40,00%
36
401189-1-8
Antônio Egidio Ferreira Rodrigues
Técnico em Agropecuária
20,00%
20,00%
40,00%
37
401380-1-3
Antônio Elmir Lucas Cavalcante
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
38
401442-1-8
Antônio Ernaldo Costa de Freitas
Técnico em Agropecuária
20,00%
20,00%
40,00%
39
300467-1-4
Antônio Fernandes Martins Elias
Instrutor de Artes e Ofício
20,00%
20,00%
40,00%
40
400631-1-0
Antônio Haroldo Ribeiro Machado
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
41
300084-1-3
Antônio Wilson Ferreira da Silva
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
42
300450-1-7
Candida Maria Fontenele Martins
Agente Social
20,00%
20,00%
40,00%
43
200461-1-2
Carlos Alberto Carneiro Teles
Estatístico
20,00%
20,00%
40,00%
44
401307-1-3
Carlos Alberto Coelho Leitão
Engenheiro Agrônomo
20,00%
20,00%
40,00%
45
401423-1-2
Carlos Antônio Silva Nascimento
Oficial de Manutenção
20,00%
20,00%
40,00%
46
124814-1-1
Carlos Augusto de Sousa
Economista
20,00%
20,00%
40,00%
47
200178-1-3
Carlos Damário Carneiro Oliveira
Economista
20,00%
20,00%
40,00%
48
400919-1-2
Carlos do Nascimento de Almeida
Motorista
20,00%
20,00%
40,00%
49
200375-1-2
Carlos Eduardo Sales Praciano
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
50
300464-1-2
Carlos Henrique Brito Sá Barreto
Advogado
20,00%
20,00%
40,00%
51
200834-1-7
Carlos Henrique de Oliveira
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
52
401894-1-6
Carmélia Maria Duarte Rios
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
53
200236-1-9
Célia Leite Carvalho
Advogado
20,00%
20,00%
40,00%
54
400729-1-8
Célia Maria de Souza Melo Lima
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
55
401473-2-2
Christiane Wilhelmina Marmelstein
Administrador
20,00%
20,00%
40,00%
56
200467-1-6
Clarice Dantas de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
57
500027-1-3
Claudenor Moreira da Costa
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
58
401851-1-9
Cláudia Maria Castelo Branco Arruda
Administrador
20,00%
20,00%
40,00%