DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, resolvem alterações o presente 
contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/SPS/CCC,, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo NUP 
47001.008079/2024-56. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira ao 
CONTRATO Nº 056/2021, O QUAL TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de -15.161,42 (quinze 
mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a -0,69% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de -15.161,42 (quinze 
mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), que corresponde a -0,69% do valor ao contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de julho 
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2021 IG N°1332254
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo 
Administrativo nº 47001.012356/2024-25. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº073/2021, o qual 
tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNI-
CÍPIO DE CROATÁ-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 27 de agosto de 
2024 e término em 24 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de julho de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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11° ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2020 IG N°1332074
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do NUP nº 47001.012142/2024-59. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
II, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE – SERRA BAIXIO DO MOCO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da obra será prorrogado 
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 12 de agosto de 2024 e término no dia 07 de fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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13° TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020 IG N°1332081
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários, CEP: 
60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.012204/2024-22. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato nº 041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 
NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com 
início no dia 08 de agosto de 2024 e término no dia 05 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº022/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho , nos termos do NUP: 47001.005323/2024-29, resolve reconhecer a dívida assumida com a empresa REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de 
Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.115-001, representada neste ato pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL – SPS reconhece ser devedora da importância de R$110.342,14 (cento e dez mil trezentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), em razão da 
falta de pagamento durante a vigência do Contrato nº 119/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativas para atender demanda da Secretaria 
da Proteção Social – SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo Referência Jan a maio/2024 Valor Total R$ 110.342,14. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421
.20205.03.339093.1.5009100000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a 
quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 30 de Julho 
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Marilia Lopes Cruz 
Rolim - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1130/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Finan-
ceira, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada