DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº348/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHo, que exerce o cargo de Coordenador, 
símbolo DNS-2, matrícula nº 300278-1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Barreira, no dia 12.08.2024, a fim de supervisionar a conclusão da implantação 
da brinquedopraça e reunião com a gestão municipal, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista, matrícula 
nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Rio de Janeiro e São Paulo, no período de 19 a 29.08.2024, para realizar condução de peças artesa-
nais parte dos cenários da novela “Rancho Fundo”, da Rede Globo, no Rio de Janeiro/RJ, bem como as peças para exposição na Casa Cor, em São Paulo/
SP, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), totalizando R$ 5.588,73 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social . SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº351/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
OBJETIVO 
DIÁRIAS
QUANT 
VALOR 
TOTAL
MÔNICA REGINA GONDIM 
FEITOZA - Matrícula nº 300470-1-X 
Coordenador, DNS 2 
II
12 a 14.08.2024 
Itapipoca 
Participar de abordagem sistêmica
2.1/2 
131,43
328,57
MARIA HEURENICE MOURA DE 
SOUZA - Matrícula nº 200497-1-5 
Orietador de Célula, DNS 3 
II
12 a 14.08.2024 
Itapipoca 
Participar de abordagem sistêmica
2.1/2 
131,43
328,57
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
R$ 657,14
*** *** ***
6° ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2021 IG N°1331781
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 
60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, celebram o presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180008/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e do Processo 
Administrativo nº 47001.012083/2024-19. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº069/2021, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IPÚ-CE. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 31 de julho de 2024 e término 
no dia 29 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2022 IG N°1332070
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/
CE - CEP: 60.823-050, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Termo de 
Aditivo Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº 47001.012121/2024-33. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº060/2022, 
o qual tem como objeto a execução da obra CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO 
DE CANINDÉ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 02 de agosto de 
2024 e término no dia 31 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de julho de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - 
SPS e RAFAEL DE SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
02 de agosto de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9° ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021 IG N°1332035
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart. Nº 55, sala 1105, Torre Sul I – Papicu – Fortaleza/CE - CEP: