DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.041973/2024-32
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.446,35 (três mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e 
trinta e cinco centavos), junto ao (a) requerente MARIA EDITE MOREIRA GALVÃO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula 
nº. 405407-1-7, lotado (a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no percentual 
de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 20/06/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08638386/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.224,41 (onze mil e duzentos e vinte e quatro 
reais e quarenta e um centavos), junto ao (a) requerente GERALDO GONÇALVES DE MENEZES, que exerce o cargo/função de Auxiliar Sanitário, 
matrícula nº. 01015117, lotado (a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 27 de Setembro de 2019 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09474003/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.019,21 (onze mil e dezenove reais e vinte e um 
centavos), junto ao (a) requerente CONCEIÇÃO DE MARIA LOURENÇO FREITAS, que exerce o cargo/função de Atendente de de Enfermagem, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº. 40262415, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, 
referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 28 de Setembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04650522/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.180,75 (dezessete mil e cento e oitenta reais e setenta e 
cinco centavos), junto ao (a) requerente MARIA LÚCIA DE LIMA, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de de Enfermagem, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº. 10245818, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao pagamento do 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 11 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07479816/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.808,90 (nove mil e oitocentos e oito reais e noventa 
centavos), junto ao (a) requerente MARIA DE LOURDES DE SOUZA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de de Enfermagem, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº. 10165512, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao pagamento do 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, referente ao período de 29 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11694378/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 
63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.176,92 (cinco 
mil e cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita 
no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de vigilância armada, referente ao período de 15/11/2022 a 30/11/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11694386/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 
63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 28.420,08 (vinte 
e oito mil e quatrocentos e vinte reais e oito centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de vigilância armada, referente ao período de 15/11/2022 a 30/11/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE