DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA,
Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.039709/2024-39, notifica a empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.438.274/0001-77, estabelecida na Avenida Caxangá, nº 205, Sala 201, Bairro: Madalena, CEP 50.720-000,
Recife – PE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido nas Notas de Empenho 2024NE000813, 2024NE001290 e 2024NE001629, oriundas
da Ata de Registro de Preços nº 183782023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0365/2023 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação,
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão
Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA,
Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.056941/2024-31, notifica a empresa D F S DE MELO LOPES, inscrita no CNPJ sob o nº
30.223.908/0001-25, estabelecida na Quinta Ladeira, Rua Amaro Duarte, nº 76, Bairro: Afogados, CEP 50.820-450, Recife – PE, para entrega IMEDIATA
do material contido na Nota de Empenho 2024NE002437, emitida em 27/06/2024, oriunda do Contrato nº 461/2024 e apresentar defesa Prévia, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento
editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço
supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da
SESA, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.056563/2024-96, notifica a empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.689.972/0001-50, estabelecida na Quinta Ladeira, Rua Argemiro Pretto, nº 340,
Bairro: Lajeadinho, CEP 95.960-000, Encantado – RS, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho 2024NE001829, oriunda da Ata de
Registro de Preços nº 2023/14176 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina da SESA,
Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº 2006019084650 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.039408/2024-13, notifica a empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua Jaime Benévola nº 351, Sala 01, Bairro: Centro, CEP
60.050-080, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material contido nas Notas de Empenho 2024NE000822, 2024NE000824 e 2024NE000830, oriunda
da Ata de Registro de Preços nº 2023/18894 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar
e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação
de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento editalício vinculado ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 252/2024
PROCESSO Nº: 24001.047620/2024-46 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento TAFAMIDIS (MEGLUMINA), 20MG, CÁPSULA
(item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 04 (quatro) meses, com a finalidade de
atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento,
acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde,
faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando
que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos
de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do
processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário,
para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando
os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição,
através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de quatro meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório
em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possi-
bilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 896.432,40 ( oitocentos e noventa e seis mil
quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0
.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 31/07/2024 - Carla Cristina Fonteles Barroso RATIFICAÇÃO: 31/07/2024 - Carla Cristina Fonteles Barroso.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.051975/2023-59
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.015,41 (dois mil e quinze reais e quarenta e um centavos),
junto à requerente ANNA KAROLINNE MORAIS E ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº. 300163-6-X, lotado (a) no(a)
Coordenadoria de Vigilância Sanitária - COVIS, referente à Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu venci-
mento base pertinente ao período de 01/12/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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