DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1975/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao militar JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE
SOUSA, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, para a prática de atos administrativos no âmbito do CBMCE,
assegurando eficácia às decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer
dívidas, Assinar Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente
de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Corpo de Bombeiros Militar nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos
necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, prevista na Legislação vigente, a partir de 29 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1976/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no
art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA o servidor MÁRCIO RODRIGO GUTIERREZ
ROCHA, DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, para a prática de atos administrativos no âmbito da Superintendência da Polícia Civil, assegurando
eficácia às decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar
Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação
e outros, bem como representar a Instituição Polícia Civil nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das
atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na
Legislação vigente, a partir de 29 de maio de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2010/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. DESIGNAR o militar PEDRO SUENON ALVES DE ARAUJO, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº 306.553-1-1, para desempenhar a
função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no
valor de R$ 1.481,30 (hum mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio
de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de
12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07
de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2474/2024-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no
art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES,
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, para, no âmbito do Sistema de Segurança
Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos convênios, ajustes, acordos, contratos e
demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de designação, concessão de diárias e ajuda de custo,
vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de armas de fogo, acessórios
e munições, gratificação do serviço extraordinário aos Policiais Civis, indenização por reforço pelo serviço militar operacional, gratificação por exercício
na atividade de inteligência, gratificação especial por desempenho de atividade de aviação de segurança pública e/ou defesa civil, termos de transferência
patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, nos
termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação vigente, a partir de 05 de julho de
2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: GREEN4T
SOLUÇÕES TI S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 03.698.620/0005-68; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Aquisição de Solução de
DataCenter com instalação, treinamento e incluindo garantia on site de 48 (quarenta e oito) meses, para atender a demanda do Centro Integrado de
Segurança Pública – CISP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 20230043-SSPDS e
seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição, tudo de acordo com processo
NUP n.º 10001.010653/2023-45; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo n.º 011/2024-FSPDS
(SACC n.º 1329139), será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei
Federal n.º 8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 5.780.000,00 (cinco milhões e setecentos e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024,
na classificação: 181519 – 10200016.06.126.196.11080.03.449052.2.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr.
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o VP Comercial e de Soluções, o Márcio José
Martin e por seu Diretor Financeiro, José Fernando de Almeida Andrade Júnior da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1131/2024 - GDGPC A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do Processo administrativo nº 10051.016544/2024-27 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ MARIA DE VASCONCELOS,
Inspetor de Polícia Civil, Classe especial, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº 013.039-1-0, ocorrido em 20 de junho de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti
Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta comarca, datada de 21 de junho de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c
o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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