DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0168/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de julho de 2024, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 
2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de julho de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0168/2024
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
39952
ALAN JEFFERSON 
FERREIRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
39950
ALEXANDRE MARTINS PAIVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
39915
ALRENIZA PEREIRA 
DA SILVA CABRAL
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
38278
ANA BEATRIZ ARAGAO 
DE VASCONCELOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
039974
ANA CRISTINA OLIVEIRA FARIAS ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
039883
ANA KELE MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
033948
ANA MARIA FORTE 
CORREIA LIMA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS 
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS 
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
039911
ANDREA RAFAELA ALMEIDA 
MESQUITA PIRES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
039010
ANTONIA MOREIRA 
ARAGAO LIMA
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
035617
ANTONIO ALVES DA SILVA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
039932
ANTONIO CARLOS COELHO REIS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
039951
BEATRIZ DA COSTA SARAIVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO 
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS
047/2023
039937
BENEDITO ERIVAN 
RIBEIRO DA SILVA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
040011
BRENDO MATHEUS 
DIAS COELHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
021988
CARLOS CESAR COLARES 
DE FREITAS
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE EDUCACAO
045/2023
021395
CELIA ALVES CAETANO
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
040002
CICERA JOCIANA PEREIRA LIMA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
028524
DANIEL RODRIGUES 
BANDEIRA AUGUSTO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
039996
DARLIANE LOIOLA REIS
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
028921
EDSON MARCIO DE 
OLIVEIRA DUARTE
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
027274
ERICK IARLEY DA 
SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
039934
EXPEDITA SILVA UCHOA NETA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
040013
FLAVIO FELIPE DE ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
039445
FRANCISCA DALVANIR 
FREITAS FERNANDES
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
039914
FRANCISCA FRANCINALVA 
BORGES LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
039976
FRANCISCA KAYLANE 
NECO PATRICIO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
039831
FRANCISCA LUCIELDA 
BEZERRA E SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
039989
FRANCISCA MILENA 
RODRIGUES MATOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA 
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
024/2023
018489
FRANCISCO DAS CHAGAS 
GOMES DA SILVA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
039833
FRANCISCO HELDER BERGSON 
BESERRA E SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA 
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
024/2023
034932
FRANCISCO OTACILIO 
DE SOUSA ARAUJO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO 
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
030/2023
039884
GERSON ALVES DE 
OLIVEIRA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
040001
IANNA MARA BRITO ROQUE
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE
1792023
027062
ISADORA LINHARES 
DE LIMA SOARES
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO 
DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
039369
JESSICA KELLY 
PIMENTA OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER
009/2023
035825
JOSE EDMARIO MIRANDA NUNES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS 
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS 
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
024793
JOSE HEINE LIMA FROTA 
CAVALCANTE
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, 
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS
012/2023
040012
JOSE ITALO MENEZES SILVA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DOS 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
242024
009380
JOSE MILTON NOGUEIRA 
DA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO 
DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO
043/2023
022975
JOSE NEUDO RODRIGUES JUNIOR SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA
023/2023