DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- 
científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas 
legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 30 de JULHO de 2024 a 29 de JULHO de 2026. 
SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO 
COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e a Vereadora, MARIA JOSÉ MARTINS, pela Câmara Municipal de JAGUARIBARA. e a Sra. ANTONIA 
IRES LEMOS DIÔGENES, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°80/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por 
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, sediada na 
Rua Possidônio Barreto, s/n, Centro, CEP: 62.910.000, CNPJ: 00.674.446/0001-00, representada por seu Presidente, Vereador SIMPLÍCIO GALVÃO 
SANTIAGO, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, REGINALDO FERREIRA DE 
OLIVEIRA. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência 
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, 
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica 
ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem 
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 30 de JULHO de 2024 a 
29 de JULHO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada 
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador, SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO, pela Câmara Municipal de 
Palhano. e o Sr. REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°81/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por 
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, sediada na Rua 
Coronel Porto, 107, Centro, CEP: 63.430.000, CNPJ: 00.796.126/0001-14, representada por sua Presidente, Vereadora JOANA DARC NOGUEIRA DE 
LIMA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, MARCOS FERNANDES BEZERRA. 
OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime 
de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa 
tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico- 
científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecido. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas 
legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 30 de JULHO de 2024 a 29 de JULHO de 2026. 
SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA PEQUENO 
COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e a Vereadora, JOANA DARC NOGUEIRA DE LIMA, pela Câmara Municipal de Pereiro. e o Sr. MARCOS 
FERNANDES BEZERRA, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°82/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
sediada na Rua Maia Alarcon, 371, Centro, CEP: 62.960.000, CNPJ: 69.727.899/0001-45, representada por seu Presidente, Vereador MARCOS AURELIO 
DE ARAÚJO, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por sua Diretora, SONIA MARIA NORONHA 
CHAVES. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência 
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, 
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica 
ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem 
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 30 de JULHO de 2024 a 
29 de JULHO de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada 
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Vereador, MARCOS AURELIO DE ARAÚJO , pela Câmara Municipal 
de Tabuleiro do Norte. e a Sra. SONIA MARIA NORONHA CHAVES, pela Escola do Legislativo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL