DOE 07/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº148  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna 
público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.01.03.1, cujo objeto é a 
contratação de serviços de engenharia para execução das obras de coberta e revitalização de quadras no município de Várzea Alegre-CE, sendo o seguinte: a 
empresa AM Bezerra Serviços, Const. E Promoções Ltda - Me sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 1.005.366,22. 
Propostas desclassificadas: as empresas: Meta Empr. E Serv. Loc. Mão De Obra Ltda apresentou orçamento somente para uma das quadras quando a 
licitação seria por preços global e não por lote, e ainda, as composições, cronograma e BDI não contêm assinatura de técnico responsável (Engenheiro); 
Construser - Construção E Serviços De Terraplanagem Ltda e A Casa Construções E Serviços Ltda - ME não incluíram o BDI nos valores unitários 
divergindo do proposto e apresentaram cronograma físico financeiro divergente do proposto; Jmc Conceitos E Empreendimentos Ltda, Motiva Construções 
E Serviços Ltda, Medeiros Construções E Serviços Ltda, Exata Serviços Construções E Locações Ltda E Gjs Construtora LTDA não contêm assinatura de 
técnico responsável (engenheiro); Jao Construcoes E Serviços Ltda apresentou orçamento somente para uma das quadras quando a licitação seria por preços 
global e não por lote e deixou de apresentar as composições de preço; ID Construtora Ltda no orçamento da quadra da vacaria apresentou proposta em 
desconformidade com o orçamento proposto, repetindo itens e apresentou o  quantitativo do Item 1.12.2 divergente do proposto; JUF-Construcoes E 
Servicos Ltda E Momentum Construtora Limitada  não contêm assinatura de técnico responsável (engenheiro) nos orçamentos; X7E Empreendimento Ltda 
não apresentou carta proposta e o orçamento apresentado diverge totalmente do proposto (outra obra); S S Servicos E Entretenimentos Ltda E Pv X1 
Serviços Administrativo Ltda não incluíram o BDI nos valores unitários divergindo do proposto, apresentaram cronograma físico financeiro divergente do 
proposto e no orçamento da quadra da vacaria apresentaram proposta em desconformidade com o orçamento proposto, repetindo o Item 7.5; PV Engenharia, 
Serviços E Locações LTDA apresentou cronograma físico financeiro divergente do proposto, no orçamento da quadra da vacaria apresentou proposta em 
desconformidade com o orçamento proposto, repetindo o Item 7.5 e apresentou valores diferentes para mesmos itens( Ex: o Item com código C1978 
apresentou valores R$ 614,86 e R$ 640,09); Ecos Edificações Construcoes E Servicos Ltda apresentou orçamento somente para uma das quadras quando a 
licitação seria por preços global e não por lote, valor das composições de preço divergem dos valores apresentados no orçamento; Pablo E Gonçalves 
Pinheiro Ltda apresentou quantitativos dos Itens 9.4 e 8.19 da quadra da vacaria em desconformidade com o proposto, valor das composições de preço 
diverge do valor apresentado no orçamento e apresentou valores diferentes para mesmos itens( Ex: o Item com código C1978 apresentou valores R$ 914,38 
e R$ 938,85); Construtora Astron Ltda E Araguaia Empreendimentos Ltda deixaram de apresentar a composição dos encargos sociais; Saraiva 
Empreendimentos E Serviços Eireli deixou de  apresentar carta proposta e não contem assinaturas; J. H. S. Serviços E Obras Ltda deixou de apresentar carta 
proposta, o cronograma físico financeiro diverge do proposto e só contem assinatura do técnico responsável na primeira página de um dos orçamentos e na 
última folha dos encargos sociais; Ramalho Serviços E Obras Ltda o Item 8.10 da planilha da quadra da Gangorra foi substituído por outro deixando o 
orçamento divergente do proposto, não contem assinatura do técnico responsável (engenheiro) no cronograma físico financeiro, composições de preços e 
BDI; MT Projetos E Serviços De Engenharia Ltda apresentou valores diferentes para mesmos itens( Ex: o Item com código C1978 apresentou valores R$ 
898,15 e R$ 684,58), cronograma de dois orçamentos divergem do proposto; WU Construcoes E Servicos Ltda apresentou valores diferentes para mesmo s 
itens (Ex: o Item com código C1978,  apresentou valores R$ 1.011,65 e R$ 1.135,96) e valor das composições de preço divergem dos valores apresentados 
no orçamento; Prime Empreendimentos, Incorporadora E Serviços Ltda apresentou valores diferentes para mesmos itens( Ex: o Item com código C1978 
apresentou valores R$ 910,07 e R$ 934,64); Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços Eireli  não incluiu o BDI nos valores unitários divergindo do 
proposto, apresentou cronograma físico financeiro divergente dos propostos; Construtora Alves Machado Ltda deixou de apresentar a composição do BDI; 
Venus Serviços E Entretenimentos Ltda E Ar Empreendimentos, Serviços E Locações Eireli deixaram de apresentar Cronograma físico financeiro, CMN 
Contruções, Locações E Eventos Eireli – Me E Pro Limpeza Serviços E Construções Eireli Apresentaram valores da cartas propostas divergentes do 
apresentado em orçamentos, apresentaram orçamentos somente para duas das quadras quando a licitação seria por preços global e não por lote; G. A. Rabelo 
Junior Me apresentou proposta somente para duas quadras e orçamento somente para uma das quadras quando a licitação seria por preços global e não por 
lote; Abrav Construcoes Servicos E Eventos E Locacoes apresentou orçamento somente para uma das quadras quando a licitação seria por preços global e 
não por lote; Consbral Construções E Empreendimentos LTDA apresentou valores diferentes para mesmos itens (Ex: o Item com código C1347 apresentou 
valores R$ 3.363,45, R$ 3.514,54 e R$ 3.410,51) e valor do Item 1.3 da quadra da Gangorra está superior ao orçamento proposto; Construplan Construções 
Ltda Os Itens 2.2 da quadra Vacaria e  os Itens 1.1 e 1.3 da quadra da Gangorra foram alterados, e valor do Item 1.3 da quadra da Gangorra está superior ao 
orçamento proposto; Tecta Cosntruções E Serviços Ltda não contem assinaturas; A L S Construções, Serviços E Eventos Eireli apresentou valor da carta 
proposta divergente do apresentado em orçamento, apresentou orçamento somente para uma das quadras quando a licitação seria por preços global e não por 
lote, as planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composições, BDI e encargos sociais não contêm assinatura de técnico responsável e o Item 
1.1 do orçamento apresentado o quantitativo diverge do proposto; T  A França Eventos apresentou valor da carta proposta divergente do apresentado em 
orçamento, apresentou orçamento somente para duas das quadras quando a licitação seria por preços global e não por lote, alguns itens estão ilegíveis; A.I.L 
Construtora Ltda-Me valor da carta proposta diverge dos orçamentos( proposta de R$ 2.470.392,50 e orçamento R$ 967.138,64); Barbosa Construções E 
Serviços, Ff Empreendimentos E Serviços Ltda, Tela Serviços E Eventos Ltda – Me, V.F Da Silva Construções E Klebio Landim De França apresentaram 
valores  divergente para mesmos Itens; J De Fonte Rangel Eireli cronograma físico financeiro diverge do proposto e o mesmo não contem assinatura do 
técnico responsável (engenheiro); Real Serviços Eireli no orçamento da quadra da Vacaria alterou a planilha substituindo itens nas instalações elétricas 
127/220 e excluindo itens nos serviços diversos, não incluiu o BDI nos valores unitários divergindo do proposto, apresentou valores divergentes para 
mesmos itens; Sertao Construções Serviços E Locações Ltda no orçamento da quadra da Vacaria alterou a planilha excluindo itens nos serviços diversos 
e o cronograma físico financeiro divergente do proposto, não incluiu o BDI nos valores unitários divergindo do proposto; M Minervino Neto Construções 
apresentou valores diferentes para mesmos itens com código C1978 e C0776, substituiu os Itens 8.20 e 10.2 da planilha da quadra da Gangorra, da quadra 
da Antão Leandro os Itens 8.2 e 10.7; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda, Teotonio Contruções Com. Ind. E Serviços Ltda – Me E Eletrocampo 
Serviços E Construções Ltda apresentaram a composição do Item (Portão Em Tela Arame Galcanizado N 12 Malha 2” E Moldura Em Tuboasde Aço, Incluso 
Ferragens) em desconformidade. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo 
telefone (88) 3541-1337, no horário de 08h às 14h. Várzea Alegre/CE, 06 de agosto de 2024. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO 
Nº 2024.08.02.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 2024.07.23.01, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.26.01, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRA TOSCA 
EM DIVERSOS TRECHOS DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO 
LIMITADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA 
“B” E ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2022. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL 
ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 1.736.536,86 (UM 
MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE 
ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 424.700,09 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS REAIS E NOVE 
CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 2.161.236,95 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E 
TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOAOZITO ALVES DE ALENCAR. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 02 DE AGOSTO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR 
DO FUNDO GERAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica 
nº CE/180724.01/SAF – Objeto: Contratação dos serviços de Consultoria e Assessoria na orientação, desenvolvimento e acompanhamento 
do planejamento das contratações administrativa em sua fase interna, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas do 
Município de Pires Ferreira – Data de Abertura: 22/08/2024 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao Edital: http://compras.m2atecnologia.com.br | 
https://www.piresferreira.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://compras.m2atecnologia.
com.br – Agente de Contratação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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