DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3520

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

EXTRATO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.08.07.02

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, faz publicar
o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
2024.08.07.02, a seguir Objeto: Locação de bem imóvel, situado no
Sítio Cabeceiras s/n, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de
Cícera Elisângela da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade
conforme
relatório
social
(anexo),
sendo
o
imóvel
de
responsabilidade/propriedade da Sra. Neirian de Lima Morais, através
da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos. Favorecido: Neirian de Lima Morais.
Assistido: Cícera Elisângela da Silva. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil
e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei
nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido
pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada pelo Senhor
Ordenador de Despesas Francisco Sandoval Barreto de Alencar da
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos. Barbalha/CE, 07 de agosto de 2024.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D9DBE702

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2024.08.07.03

EXTRATO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.08.07.03

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pelo Senhor
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, faz publicar
o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº
2024.08.07.03, a seguir Objeto: locação de bem imóvel, situado à
Avenida José Bernardino Carvalho Leite, nº 500, Bairro Alto da
Alegria, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Paula Esteffani
da Silva Souza, dada sua situação de vulnerabilidade conforme
relatório
social
(anexo),
sendo
o
imóvel
de
responsabilidade/propriedade do Sr. Luiz Gomes de Lima, através da
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos. Favorecido: Luiz Gomes de Lima. Assistido:
Paula Estefanni da Silva Souza. Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e
oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº
14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo
Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada pelo Senhor
Ordenador de Despesas Francisco Sandoval Barreto de Alencar da
Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos. Barbalha/CE, 07 de agosto de 2024.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:C103BF71

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 999 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA N° 999, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das
atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do
Município.

CONSIDERANDO a Portaria de Nomeação 955/2024 e 967/2024;
CONSIDERANDO o art. 2º das Portarias nº 955/2024 e 967/2024,
sobre o prazo da posse, que deverá ocorrer em até 30 dias corridos,
contados a partir da data de publicação dessas Portarias;
CONSIDERANDO o art. 5º das Portarias nº 955/2024 e 967/2024,
tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração;
CONSIDERANDO o Edital 001/2024, referente ao Concurso Público
Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 010/1994, Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO que a Servidora Simony Fernandes da Silva,
aprovada no cargo de Enfermeira, não se apresentou no prazo legal
para assinatura do termo de posse;
CONSIDERANDO que o Servidor João Paulo Israel Braz do
Nascimento, aprovado no cargo de Técnico de Enfermagem, não se
apresentou no prazo legal para assinatura do termo de posse.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito os atos de nomeação e posse da candidata
SIMONY FERNANDES DA SILVA, nomeada através da portaria de
nº 955/2024 para o cargo de ENFERMEIRA, do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Barro/CE, haja vista perca do prazo para
assinatura do termo de posse, conforme art. 5º da portaria acima
mencionada.
Art. 2º Tornar sem efeito os atos de nomeação e posse do candidato
JOÃO PAULO ISRAEL BRAZ NASCIMENTO, nomeado através da
portaria de nº 967/2024 para o cargo de TECNICO DE
ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Barro/CE, haja vista perca do prazo para assinatura do termo de posse,
conforme art. 5º da portaria acima mencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos sete dias do mês de
agosto do ano de 2024.

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:2B8EB820

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.08.07.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE,
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro,
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.08.07.001,
cujo
objeto
é
a
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES E AFINS CONFORME PROPOSTA DE N°
12147522000124003 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNTO A
CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante
deste processo, que se realizará no dia 21 de Agosto de 2024
(21/08/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital,
com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e
poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 07 de
Agosto de 2024.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO –
Pregoeiro