DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3520 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
CONSIDERANDO a importância de instituir a Comissão Municipal 
de Avaliação e Inspeção de Bens Móveis da Câmara Municipal de 
Cariús e designar os servidores a serem responsáveis pela manutenção 
dos patrimônios desta Casa Legislativa; e 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a avaliação, 
inspeção, mensuração, depreciação, dentre outros procedimentos 
essenciais à evidenciação do real valor dos dos bens móveis desta 
Câmara, garantindo um maior controle, transparência, eficácia e 
eficiência da gestão do Legislativo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear os agentes públicos a seguir relacionados para 
comporem a Comissão Municipal de Avaliação e Inspeção de Bens 
Móveis da Câmara Municipal de Cariús/CE: 
  
I – Diana Sátiro Ferreira; 
II – Pedro Wesley Fernandes da Cunha; 
III – Francisco Fernandes Duarte. 
  
Art. 2º Caberá à senhora Diana Sátiro Ferreira presidir a Comissão e 
aos senhores Pedro Wesley Fernandes da Cunha e Francisco 
Fernandes Duarte, secretariá-la. 
  
Art. 3º Os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Inspeção 
ficarão responsáveis pela avaliação e inspeção dos bens móveis, para 
tanto devendo elaborar o Laudo de Avaliação. 
  
Art. 4º As funções dos membros da Comissão de Avaliação e 
Inspeção prevista no art. 1º desta lei são consideradas de relevante 
interesse público e de natureza honorífica. 
  
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 01 agosto de 2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:B2EEB489 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 086/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O 
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de 
Procurador Geral do Município de Cariús/CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) JAMES PEDRO DA SILVA, 
brasileiro(a), portador(a) do RG nº ****02907**** – SSP/CE, 
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.005.563-** e na OAB/CE sob o nº 
24.083, do cargo público de Procurador Geral do Município, 
resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I 
da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições da Portaria nº 128/2023 e retroagindo os 
seus efeitos à data da sua expedição. 
  
Registre-se e Publique–se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de agosto de 2024. 
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:12526B03 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Esporte – Regente: Agente de 
Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2024.07.30.01/DLE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ESPORTE E AS ESCOLAS DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
E 
INFANTIL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 
14/08/2024 – Horário da Fase de Lances: 09H00M às 10H00M – 
Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM OU NÃO – Link de 
Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | 
https://www.croata.ce.gov.br 
| 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br –  
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Agente de Contratação  
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:B29B8EB5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Regente: Agente de 
Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2024.07.03.01/DLE/PMC – Objeto: Contratação de 
Empresa Especializada em Consultoria e Assessoria Técnica para 
implementação e operacionalização integral da Lei Federal nº 
14.399/2022 - intitulada Política Nacional Aldir Blanc, no 
Município de Croatá/CE, em atendimento às demandas da 
Secretaria de Cultura e Turismo, em atendimento às demandas 
da Secretaria de Cultura e Turismo – Tipo de Dispensa: Sem 
Disputa – Data da Sessão: 14/08/2024 – Horário da Sessão: 09H00M 
– Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao 
Editalhttp://precodereferencia.m2atecnologia.com.br 
| 
https://www.croata.ce.gov.br| 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
| 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br – 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:1291D895 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO