DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3520

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental, situada na localidade de São Félix, de E.M.E.I.F.
Raimunda Rodrigues de Sousa, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de
agosto de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:43C31818

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.571, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO
INTEGRAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE
ALEGRE II, DE E.M.T.I. JOÃO FREIRE DA
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Tempo Integral,
situada na localidade de Alegre II, de E.M.T.I. João Freire da Silva,
nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de
agosto de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:51F84E16

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.572, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

"DENOMINA
A
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
INFANTIL,
SITUADA
NA
LOCALIDADE DE MORRINHOS NOVOS, DE
E.M.E.I. ANTÔNIO LUCINDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental, situada na localidade de Morrinhos Novos, de E.M.E.I.
Antônio Lucinda, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de
agosto de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:47AFAC35

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.573, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

"DENOMINA
A
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
INFANTIL
E
FUNDAMENTAL,
SITUADA NA LOCALIDADE DE BURACO
D’ÁGUA,
DE
E.M.E.I.F.
SALUSTIANO
SIMPLÍCIO
FERREIRA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental, situada na localidade de Buraco D’Água, de E.M.E.I.F.
Salustiano Simplício Ferreira, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de
agosto de 2024

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:66A01E8D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº27, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre PONTO FACULTARIVO em 16 de
agosto de 2024, nas repartições públicas do
município de Guaraciaba do Norte e dá outras
providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a tradicional festa da padroeira do município de
Guaraciaba do Norte, nos termos da Lei Municipal nº 721/2001 ser
dia 15 de agosto, feriado municipal, bem como em respeito à
religiosidade da população deste município;

CONSIDERANDO, dia 16 de agosto de 2024, sexta-feira, dia
posterior ao citado feriado;

CONSIDERANDO, ser dever do poder Público Municipal, baixar os
Atos Administrativos pertinentes ao interesse do município.

DECRETA:

Art. 1º- Será Ponto Facultativo no dia 16 de agosto de 2024, em
todos os órgãos e repartições vinculadas ao município, ressalvados os
casos de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que
deverão obedecer a escala previamente estabelecida; em respeito a
tradicional festa da padroeira de Guaraciaba do Norte.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas a
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de
agosto de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal