DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3520
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.065, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:399DA946
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 025/24-DL
A SEC. AGRICULTURA, PEC, AQUICULTURA E MEIO
AMBIENTE, torna público que realizará as 08:30, do dia 13 de agosto
de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br,
Dispensa
nº
025/24-DL.
Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
INSENSIBILIZADOR DESTINADO A EVITAR O SOFRIMENTO
DOS ANIMAIS QUE SÃO ABATIDOS NO MATADOURO
PUBLICO JUNTO À SECRETARIA DE
AGRICULTURA,
PECUARIA,
AQUICULTURA
E
MEIO
AMBIENTE
DO
MUNICIPIO DE ITAIÇABA/CE. Aviso de Contratação Direta à
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Av. Coronel
João Correia, 298, centro, Itaiçaba e nos endereços eletrônicos:
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#;
compras.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba/CE, 08 de agosto de 2024.
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:B03BE3DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 022/24-PE
A SECRETARIA DE SAUDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a),
torna público que realizará as 09:00, do dia 21 de agosto de 2024, no
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO
nº 022/24-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, UTENSILIOS
E
EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE,
HOSPITAL
E
DEMAIS
SETORES
VINCULADOS
A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O edital e seus anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações no endereço: Av. Coronel
João Correia, 298, centro - Itaiçaba/CE. 08 de agosto de 2024.
RANIELA DE SOUZA SANTOS -
Pregoeiro(a).
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:9BA4434F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024072901 CMJ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024070101 CMJ
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024072901 CMJ PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024070101 CMJ CONSIDERANDO os
elementos contidos no presente processo de contratação direta de
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato,
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO
que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita
conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual
enfatiza a importância de transparência e competitividade através da
publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando
atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada
competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi
realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta
mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios
de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão,
conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação
completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar
da presença de um único proponente, o processo não foi
comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que
todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava
alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato
estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII
do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da
autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024072901 CMJ, nos termos
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de
placas, medalhas e troféus de homenagem para Câmara Municipal de
Jaguaretama. PROPONENTE:JULIANNE R DA SILVA PRAZO DE
VIGÊNCIA: 05 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 12.776,00 (doze mil,
setecentos e setenta e seis reais) Diante do exposto, o(a)
ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, .
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72,
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021
. Jaguaretama/CE, 07 de agosto de 2024
assinado
eletronicamente
JOSE
ERIVALDO
DE
BRITO
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:BA923648
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2024070101 CMJ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2024070101 CMJ Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade
de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE ERIVALDO DE
BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal
de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2024072901
CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo
foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021,
observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a
transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos
oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a
necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a
aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as
normas
de
contratação
pública.
RESULTADO
DA
HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 19.912.607/0001-76 - JULIANNE
R DA SILVA Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V.
Total 1 Placa de homenagem PROPRIA 1.0 UND 1.190,52 1.188,00
1.188,00 2 Placa de homenagem 02 PROPRIA 11.0 UND 370,00
368,00 4.048,00 3 Troféu de homenagem PROPRIA 1.0 UND 340,00
338,00 338,00 4 Medalha de homenagem PROPRIA 11.0 UND
442,51 440,00 4.840,00 5 Placa de homenagem 03 PROPRIA 2.0
UND 472,72 470,00 940,00 6 Troféu de homenagem 02 PROPRIA
10.0 UND 115,00 113,00 1.130,00 7 Troféu de homenagem 03
PROPRIA 2.0 UND 148,30 146,00 292,00 Total............................R$
12.776,00 Homologado para JULIANNE R DA SILVA inscrita no
Fechar