DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3520 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
LUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de 
irrigação sem uso de agrotóxico - (Código: 01.08), localizado na Serra 
Boca Da Mata, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:EAD2F451 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 006/2024-SMD. PREGÃO ELETRONICO – SRP Nº 
006/2024-SMD 
 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 006/2024-SMD. PREGÃO ELETRONICO – SRP Nº 
006/2024-SMD. 
Objeto: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURACONTRATAÇÃODESERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃODEVEÍCULOS, 
CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS. Assinatura da Ata: 07 
de Agosto de 2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. 
Pessoas Juridicas/Pessoas Fisicas adjudicadas e homologadas: 
DIEGO PEREIRA DE ARAUJO-ME, com valor global estimado 
R$ 466.899,96 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e 
noventa e nove reais e noventa e seis centavos), referente aos lotes : 
11,14 e 15; CABEÇÃO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, com valor global estimado R$ 472.000,00 
(Quatrocentos e setenta e dois mil reais), referente aos lotes : 01,03 e 
09; A.S.A.L LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global 
estimado R$ R$ 212.400,00 (Duzentos e doze mil e quatrocentos 
reais), referente aos lotes : 05,08, 10 e 12; FRANCISCO BARBOSA 
AURELIANO, com valor global estimado R$ 79.200,00 (Setenta e 
nove mil e duzentos reais), referente ao lote 04; JOÃO WILSON 
MOURA, com valor global estimado R$ 68.400,00 (Sessenta e oito 
mil e quatrocentos reais), referente ao lote : 06; PEDRO SILVA 
VIEIRA, com valor global estimado R$ 60.000,00 (Sessenta mil 
reais), referente ao lote 02; CICERO DA SILVA RODRIGUES, 
com valor global R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais), 
referente ao lote : 07; ANTONIA VILCILENE DE SOUZA 
VIEIRA, com valor global estimado R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e 
seiscentos reais), referente ao lote : 13. A ata com os preços e demais 
especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Setor de 
Licitações e Contratos. Jucás/CE., 07 de Agosto de 2024. 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA-   
Pregoeiro da PMJ. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:F8485CD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 485/GP/2024 
 
PORTARIA NO 485/GP/2024 
  
CEDE POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO A SERVIDORA 
PÚBLICA MUNICIPAL COM RESSARCIMENTO À ORIGEM 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Milagres e a Prefeitura 
Municipal de Mauriti; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CEDER POR MEIO TERMO DE CESSÃO, a servidora 
MARIA 
GILDENE 
SAMPAIO, 
CPF: 
718.923.383-00, 
Fisioterapeuta, oriunda do MUNICÍPIO DE MAURITI, até 31 de 
dezembro de 2024, nos termos do convênio vigente. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 06 de agosto de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:215EB640 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2024.05.22.01/SEINFRA. OBJETO: Execução de Sistema de 
Jardinagem na Av. Senhor Martins e Rua Augusto Leite na Sede do 
Município 
de 
Mauriti/CE. 
EMPRESA: 
CONSTRUSER 
- 
CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 
e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 (dois) meses. ASSINA 
PELO CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e 
ASSINA PELA CONTRATADA: José Audísio de Morais. 
  
Mauriti/CE, 18 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:10F90DC2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2024.06.25.02/SEINFRA. OBJETO: Construção 
de Abrigo para Mototaxistas, Localizado na Praça da Matriz, na Sede 
do Município de Mauriti/CE. EMPRESA: CONSTRUSER - 
CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 
e suas alterações posteriores. PRAZO: 01 (um) mês. ASSINA PELO 
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e ASSINA 
PELA CONTRATADA: José Audísio de Morais.  
  
Mauriti/CE, 25 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:0484935A 
 

                            

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