DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3520 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.03.26.01/SMS 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.03.26.01/SMS. Partes: Município de Mauriti, através da 
Secretaria de Saúde e a Empresa José Airton Sousa Pinto. Objeto: 
Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. 
Pregão Eletrônico n. º 2023.05.08.01/PE/SRP, conforme valores 
descritos no aditivo. Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da lei n° 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Mauriti/CE, 07 
de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Valéria Gonçalves de José 
Airton Sousa Pinto.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:CE2B4BBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0807.01/2024 
 
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 21 de agosto 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0807.01/2024. 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR, 
ODONTOLÓGICOS 
E 
LABORATORIAL, 
DESTINADO AOS PSF'S E SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.meruoca.ce.gov.br e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações 
pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 
385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 08 de 
agosto de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Pregoeiro(a). 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:62A4EE12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2024.07.29.1 
 
A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de 
Despesas Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.07.29.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JOSE 
HELMER BELEM GOMES, inscrita no CNPJ nº 05.140.770/0001-
53, para a aquisição de utensílios de cozinha para atender as 
necessidades das diversas escolas, através da Secretaria Municipal de 
Educação de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 45.680,00 
(quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais). Milagres/CE, 07 de 
agosto de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:51883892 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO - 
CONTRATO N° 20.02.01/2024 
 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO 
  
Extrato 
do 
1° 
(PRIMEIRO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 20.02.01/2024 de 20 de fevereiro de 2024, referente 
à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.09.05.1. 
Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e estradas e a empresa VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a 
serem prestados na construção de pavimentação de vias na Zona 
Rural, na Vila Café da Linha no Município de Milagres/CE, nos 
termos do Contrato de Repasse nº 913948/2021/MDR/CAIXA, 
celebrado com a União Federal. Do Fundamento Legal: Art. 65, 
inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas 
e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei nº. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer em R$ 106.778,34 (Cento e seis mil, 
setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) ao valor do 
contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada 
pelo setor de engenharia responsável do município, bem como 
planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua 
assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado 
passará de R$ 428.517,13 (Quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos 
e dezessete reais e treze centavos) para R$ 535.295,47 (Quinhentos e 
trinta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete 
centavos). Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Leandro 
Fernandes Damásio.  
  
Milagres/CE, 06 de agosto de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:EAA1D649 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 055.2024 
 
Prefeitura Municipal de Milhã - CE 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
FRANCISCO JOZENILDO PINHEIRO 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sitio Maré. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
 
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:18B3C1D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210436 - 
FMAS