DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3520
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Junho de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:96D53AFF
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE N° 0708-A/2024
MORADA NOVA/CE, 07 DE AGOSTO DE 2024.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON
CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei
Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017,
e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB;
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR JOSÉ GERLIANO DA SILVA do cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR PATRIMONIAL, símbolo
DAS 3, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de
2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Presidente
Publicado por:
Isabelle Rabelo Matos Castro
Código Identificador:03953580
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 084/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Agosto de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00084/24 de 06 de Agosto
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
09 09. Secretaria de Serviços Públicos
04 122 0037 2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Serviços Públicos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 120.000,00
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 120.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 220.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 220.000,00
TOTAL GERAL 340.000,00
Nova Olinda, 06 de Agosto de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00084/24 de 06de Agosto
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
15 451 0339 1.018 Construção/Reforma/Ampliação de Praças
Parques e Jardins
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
15 452 0337 1.021 Construção/Reforma/Ampliação de
Cemiterios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
13.250,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 213.250,00
DE:
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