DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3520 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
2602 - ESTRADAS VICINAIS 
CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS 
  
1.078.930,20 
  
2702 - DESPORTO AMADOR 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ARENINHAS 
  
  
805.293,25 
TOTAL 
12.361.299,26 
 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:3D775AD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.106/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
  
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 4.594.239,90 (quatro 
milhões quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos) criando as seguintes dotações: 
  
10.01 12 361 0016 1.135 Apoio à Participação de Estudantes em Eventos Estudantis 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
200,00 
15400000 
200,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras 
15000000 
200,00 
15400000 
17.000,00 
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/Distrib. Gratuita 
15000000 
200,00 
15400000 
200,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Física 
15000000 
200,00 
15400000 
200,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 
15000000 
200,00 
15400000 
300,00 
Subtotal 
18.900,00 
  
17.01 04 181 0032 2.069 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
15000000 
100,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
15000000 
109.100,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
15000000 
21.800,00 
3.1.90.16.00 
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 
15000000 
100,00 
3.1.90.96.00 
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado 
15000000 
100,00 
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
15000000 
1.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
12.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
15000000 
3.000,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de Consultoria 
15000000 
5.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Física 
15000000 
3.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 
15000000 
18.000,00 
3.3.90.40.00 
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação 
15000000 
2.000,00 
3.3.90.47.00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
15000000 
600,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
15000000 
10.000,00 
Subtotal 
185.800,00 
  
17.01 04 181 0003 1.136 Construção de Prédio para Funcionamento da Sede do RAIO 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
15000000 
1.000,00 
Subtotal 
1.000,00 
  
17.01 04.181.0003 1.137 Implantação do Programa de Vídeo monitoramento de Segurança Pública 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
1.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
15000000 
500,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
15000000 
1.000,00 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
15000000 
1.500,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
15000000 
11.000,00 
Subtotal 
15.000,00 
  
17.01 04 122 0003 2.070 Manutenção da Guarda Municipal 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
15000000 
2.000,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
15000000 
1.056.910,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
15000000 
232.520,00 
3.1.90.16.00 
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil 
15000000 
150,00 
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
15000000 
2.800,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
119.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesa com Locomoção 
15000000 
1.100,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Física 
15000000 
15.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 
15000000 
12.000,00 
3.3.90.40.00 
Serv. Tecnologia da Inform/Comunicação 
15000000 
2.500,00 
3.3.90.47.00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
15000000 
100,00