DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3520 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Art. 50. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria será devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
  
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 07(sete) de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS 
EXERCÍCIO DE 2025 
  
PROGRAMAS 
Ações 
Metas para  
2025 
0804 - SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS PARA IDOSOS E FAMILIAS 
CONSTRUÇÃO, AMP E REFORMA DE EQUIPAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
  
88.157,53 
0815 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
  
5.375,00 
  
0815 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNID. DE ACOLHIMENTO - REC. ORDINÁRIO 
  
148.724,10 
  
1007- ATENÇAO DA MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADEAMB/HOSP 
INVENSTIMENTOEST. DA REDE DE SERV. PUBLICO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
  
2.231.920,38 
1012 - ATENÇAO BASICA - PAB-FIXO 
INVENSTIMENTOEST. DA REDE DE SERV. PUBLICO DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA 
  
374.616,00 
1202 - PRE-ESCOLA 
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES 
  
542.513,80 
1202 - PRE-ESCOLA 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30% 
  
608.811,20 
1205 - ENSINO REGULAR 
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
204.250,00 
1205 - ENSINO REGULAR 
CONSTRUÇÃO REFORMA DE ESCOLAS – ENSINO FUNDAMENTAL 
  
1.316.161,20 
1205 - ENSINO REGULAR 
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 
  
523.525,00 
1303 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 
PROMOÇÃO DO CARNAVAL 
  
338.341,20 
1303-APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS 
PROMOÇÃODASFESTIVIDADESJUNINAS 
  
140.706,75 
  
1502 - EDIFICAÇOES PUBLICAS 
CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS 
  
  
233.458,83 
  
1503 – MELHORIA DAS VIAS URBANAS 
CONSTRUCAO, RECUPERACAO, AMPLIACAO DE CALCAMENTO E PAVIMENTACAO ALFALTICA 
  
  
833.160,18 
  
1508 - PARQUES E JARDINS 
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS 
  
  
223.041,00 
  
1602 - MELHORIA HABITACIONAL 
CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL 
  
  
775.193,25 
  
1702 - SANEAMENTO GERAL 
CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA SISTEMAS DE SANEAMENDO E ESGOTAMENTO SANITARIO 
  
  
105.991,78 
  
1702 - SANEAMENTO GERAL 
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA 
  
  
173.851,15 
  
2009 - VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL 
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS PUBLICOS 
  
354.021,15 
2011 - PROMOÇAO AGRARIA 
MANUTENCAO DO SEGURO SAFRA 
  
194.658,85 
2011 - PROMOÇAO AGRARIA 
INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR E AGROPECUARIA 
  
117.285,73 
  
2012 - ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 
DISTRIBUIÇÃO DE HORAS TRABALHADAS RETROESCAVADEIRA AOS MED/PEQ/AGRICULTORES 
  
  
114.835,80 
  
2014 - APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS 
CONSTRUCAO E AMPL. DE ACUDES, BARRAGENS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 
  
  
102.340,00 
  
2304 - PROMOÇAO DO TURISMO 
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA 
  
  
182.573,70 
2304 - PROMOÇAO DO TURISMO 
CONSTRUCAO DO PARQUE DE EVENTOS 
  
118.293,00 
2502 – GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA 
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICO 
125.765,33 
2503 - DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA EL ETRICA 
EXPANSAO DO ATENDIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 
77.524,70 
  
2602 - ESTRADAS VICINAIS 
CONSTRUCAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DE PASSAGENS MOLHADAS, PONTES E OBRAS DART 
  
  
221.978,90