DOMCE 08/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3520 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
15000000 
1,00 
17190000 
43.040,00 
3.3.60.45.00 
Subvenções Econômicas 
17190000 
25.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
1,00 
17190000 
5.000,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras 
15000000 
1,00 
17190000 
25.000,00 
3.3.90.32.00 
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita 
15000000 
1,00 
17190000 
15.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Física 
15000000 
1,00 
17190000 
15.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 
15000000 
1,00 
17190000 
15.000,00 
3.3.90.48.00 
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas 
15000000 
1,00 
17190000 
25.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
15000000 
1,00 
17190000 
5.000,00 
Subtotal 
173.048,00 
  
08.02 13 392 0007 1.076 Incentivo à Produção Artística e Cultural em áreas periféricas (Lei Aldir Blanc) 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
15000000 
1,00 
17190000 
16.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
1,00 
17190000 
2.260,00 
3.3.90.31.00 
Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras 
15000000 
1,00 
17190000 
5.000,00 
3.3.90.32.00 
Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita 
15000000 
1,00 
17190000 
5.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Física 
15000000 
1,00 
17190000 
3.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 
15000000 
1,00 
17190000 
5.000,00 
3.3.90.48.00 
Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas 
15000000 
1,00 
17190000 
5.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
15000000 
1,00 
17190000 
2.000,00 
Subtotal 
43.268,00 
  
14.02 08 244 0013 1.126 Apoio a Projetos Voltados à Mulher 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
15000000 
12.100,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
15000000 
303.333,60 
3.3.90.32.00 
Material, Bem e Serviço p/Distrib. Gratuita 
15000000 
63.400,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
15000000 
15.900,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de Consultoria 
15000000 
129.900,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Física 
15000000 
331.226,80 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 
15000000 
150.972,00 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
15000000 
218.948,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
15000000 
196.052,00 
Subtotal 
1.421.832,40 
  
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas até o limite de 70% do valor total 
autorizado nesta Lei. 
  
Parágrafo único. Aplica-se às dotações ora criadas, o disposto no caput e § 1º do art. 4º da Lei nº 1.090, de 22 de janeiro de 2024, observados os 
parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos do referido artigo. 
  
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as ações ora criadas no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do exercício de 2024. 
  
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 06 de agosto de 2024 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:5255D9FD