DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800002
2
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941705.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS, CNPJ nº 01614441000146. Solicito
autorização para acréscimo do valor da contrapartida conforme a necessidade apontada
quando da homologação da licitação. Será necessário ajustar a aba dados e o plano de
trabalho. Valor Total: R$ 45.395,11, Valor de Contrapartida: R$ 45.395,11, Vigência:
27/07/2023 a 27/07/2026. Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARNOBIO DE
ALMEIDA MARTINS, CPF nº ***.640.823-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
902148. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, CNPJ nº
31723497000108. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 491.452,25, Valor
de Contrapartida: R$ 13.952,25, Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PAULO SCHETTINO MINETI, CPF nº ***.838.827-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917544. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 133.260,26, Valor de Contrapartida: 133,26, Vigência: 29/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910270. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTE, CNPJ nº 08942229000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 420.133,33, Valor de Contrapartida: 85.883,33, Vigência: 29/12/2021 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911725. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CNPJ nº 82777244000140. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 510.000,00, Valor de Contrapartida: 32.500,00, Vigência:
20/12/2021 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 920056. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARIRE, CNPJ nº 07598600000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
516.300,00, Valor de Contrapartida: 600,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/01/2025. Data de
Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917559. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, CNPJ nº 08701708000181. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 402.000,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 29/12/2021 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917279. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ARICANDUVA, CNPJ nº 01608511000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 562.333,33, Valor de Contrapartida: 84.833,33, Vigência: 29/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910311.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS, CNPJ nº 83021824000175. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 695.000,00, Valor de Contrapartida: 265.250,00,
Vigência: 22/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911680. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 309.470,00, Valor de Contrapartida: 22.970,00, Vigência: 20/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912375. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 28606630000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 529.900,00, Valor de Contrapartida: 100.150,00, Vigência: 29/12/2021 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 913726. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONCEICAO, CNPJ nº 08943227000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 453.000,00, Valor de Contrapartida: 147.400,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/03/2026.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 913744. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MULUNGU, CNPJ nº 08786865000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 455.000,00, Valor de Contrapartida: 168.500,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 913963. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO GAMA, CNPJ nº 01629276000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.060.803,00,
Valor de Contrapartida:
105.803,00, Vigência:
28/12/2021 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 919119. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 597.500,00, Valor de Contrapartida: 120.000,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917291. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, CNPJ nº 18128231000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 689.466,66, Valor de Contrapartida: 211.966,66, Vigência: 28/12/2021 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917079. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SARDOA, CNPJ nº 18307496000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
383.597,98, Valor de Contrapartida: 97.097,98, Vigência: 29/12/2021 a 31/01/2026. Data
de Assinatura: 06/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 921227.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MADALENA,
CNPJ 
nº
10508935000137. Solicitar a prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$
242.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.625,00, Vigência: 06/08/2024 a 30/08/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES
SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA ,
CPF nº ***.858.493-**.