DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS,
JORGE MARQUES DA SILVA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à v. Fernandes Lima, 72,
Bairro Farol Maceió/AL - CEP: 57050-900, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h),
para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) OFÍCIO, referente ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA - RAÇÕES NUTRIBEM, CNPJ/CPF
10.748.857/0001-48,
OFÍCIO
Nº
252/2024/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA ,
14/06/2024, processo nº 21000.038153/2022-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
JORGE MARQUES DA SILVA
Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 628
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física MARIANNE DE LIMA MARTINS, CPF 146.347.***-65 a
comparecer ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 403/5ºSIPOA/2024, referente ao processo 21000.025388/2024-15. Após o
prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 629
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
MENDES & LIMA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CNPJ50.598.160/0001-52,
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 303/4ºSIPOA/2024 de 14/05/2024,
processo adm. nº 21028.002434/2024-91.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 630
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO NORTE DE MINAS LTDA -
COOPNORTE I,
CNPJ 14.797.572/0001-58, TERMO
DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº369/4ºSIPOA/2024 de 10/06/2024, processo adm. nº 21028.003325/2024-
91.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013
de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido
ou
com domicílio
indefinido,
INTIMA o(s)
interessado(s)
abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558,
7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às
17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento, referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
DE PADUA REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 09.525.436/0001-79; Termo de
Julgamento da 1a Instância n°
0467/6SIPOA/2024, de 28/05/2024, Processo n°
21052.013884/2021-79.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000597/2024-28.
Inexigibilidade
Nº
64/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
09.168.704/0001-42
-
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da
publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às
determinações legais e as demais normas complementares específicas, principalmente as
diretrizes e especificações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder
executivo federal - Sicom. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT.
Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2029. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura:
05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 221000.040400/2024-11. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Associação de
Reflorestadores de Mato Grosso (AREFLORESTA). Objeto: Apoiar as ações da Rede Floresta
+ Iniciativa Conexão Florestal no âmbito do Plano de Ação para Recuperação e Manejo de
Florestas - Plano Floresta + Sustentável. Data da Assinatura: 30 de julho de 2024. Partícipes:
Por parte do MAPA, PEDRO ALVES CORRÊA NETO, e por parte da AREFLORESTA, FAUSTO
HISSASHI TAKIZAWA. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da sua assinatura.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21809.000036/2019-86.
Contratante:
COMISSAO
EXEC.
DO
PLANO
DA
LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado:
17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº
11/2019 Visando a adequação aos novos preços de mercado, em função do reajuste no
valor do piso salarial e ticket alimentação que norteia o referido Contrato, com efeito
retroativo a 01/01/2024.. Vigência: 01/11/2019 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.717.232,88. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - A FUNDAÇÃO DE APOIO À BIODIVERSIDADE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ/MF 31.419.831/0001-26. Objeto:- O Contrato tem por objeto
reger cessão de uso de espaço à EMBRAPA, para participação no evento RIO+AGRO -
FÓRUM INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL SUSTENTÁVEL, que
ocorrerá entre os dias 29 de julho a 02 de agosto de 2024, no Campo Olímpico de Golfe,
situado na Avenida General Moisés Castelo Branco Filho, 700, Barra da Tijuca, Rio de
Janeiro/RJ, CEP n.º 22793-365. Data da assinatura: 10/07/20242. Vigência: 02/08/2024.
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA - Claudia Pozzi Jantalia -
EMBRAPA - Marcelo Gonçalves dos Santos - Fundação.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF
00.348.003/0108-50
-
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
À
PESQUISA
E
AO
DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91. Objeto: integração de
esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com a finalidade de desenvolver uma ferramenta de
contabilização de GEE para a produção de um relatório que identifique a necessidade de
investimentos em práticas agrícolas para alavancar a produtividade de propriedades rurais,
de forma compensatória para sedimentar o processo e, ao mesmo tempo, implicar em
mitigação de emissões de GEE. Data da assinatura: 29/07/20242. Vigência: 08 meses.
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA - Bruna da Conceição de
Matos - EMBRAPA - Robert Eugene Schaffert - FAPED.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF
00.348.003/0108-50
-
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
À
PESQUISA
E
AO
DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por 05 anos, a partir da data de 16 de
dezembro de 2024 a 16 de dezembro de 2029. Data da assinatura: 29/07/20242. Vigência:
05 anos. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA - Bruna da
Conceição de Matos - EMBRAPA - Robert Eugene Schaffert - FAPED.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE DEPÓSITO
Espécie: Termo de Depósito Civil de Bem Móvel. Partes: Fundação Arthur Bernardes
(FUNARBE) e Embrapa Agroindústria de Alimentos. Objeto: A Embrapa recebe em depósito
o bem móvel Extrusora de duas roscas modelo Evolum e acessórios adquirido pela
FUNARBE com recursos de Convênio firmado com a Embrapa - Centro de Custo: 4199.
Unidade Gestora: 135020. Valor Global: R$ 607.033,16. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2029.
Data da Assinatura: 11/07/2024. Signatários: Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE
e Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos
EXTRATO DE DEPÓSITO
Espécie: Termo de Depósito Civil de Bem Móvel. Partes: Fundação Arthur Bernardes
(FUNARBE) e Embrapa Agroindústria de Alimentos. Objeto: A Embrapa recebe em depósito o
bem móvel Módulo Coletor de Frações Cromatográficas Waters - modelo WFC III e acessórios,
adquirido pela FUNARBE com recursos de Convênio firmado com a Embrapa - Centro de Custo:
237, Unidade Gestora: 135020. Valor Global: R$ 14.252,43. Vigência: 11/07/2024 a
11/07/2029. Data da Assinatura: 11/07/2024. Signatários: Rodrigo Gava, Diretor Presidente da
FUNARBE e Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos.
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