DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960464, Nº Processo: 01400008872202451,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO
CNPJ nº 04994930000169, Objeto: produção de 01 (uma) obra audiovisual documental de
média-metragem sobre a trajetória do Bispo Angélico Sândalo Bernardino.Capacitação em
Produção
Audiovisual 
para
12
produtores
universitários, 
abragência
em
localidades,realização de 36 sessões em Universidades e instituições de ensino e
comunidades no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000042, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 245834, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000043,
Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 245825, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
07/08/2024 a 02/07/2025, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: ALBERTO AUGUSTO DOS
REIS GRACA CPF nº ***.313.786-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960461, Nº Processo: 01400008712202411,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO
CNPJ nº 04994930000169, Objeto: Realizar 01 Ação de Formação Técnica e Capacitação em
Produção 
Audiovisual
para 
05 
produtores
universitários, 
abragência
em 
05
localidades,realização de 25 sessões em instituições de ensino e comunidades no estado do
Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000033, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245805, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 02/12/2024, Data de Assinatura:
07/08/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA CPF nº ***.313.786-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964559, Nº Processo: 01400016859202476,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
CENARIOS FUTUROS CNPJ nº 12992010000130, Objeto: Realização do Cine na Praça Mogi
com 36 exibições (18 médias + 18 longas) totalmente gratuitas de cinema ao ar livre na
cidade de Mogi no Estado de São Paulo e realização de 16 oficinas de audiovisual para
jovens da rede pública de ensino (ação de formação associada ao evento)., Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000026, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 245355, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 07/08/2024 a 01/10/2025, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: TH I AG O
CESAR MOREIRA KLING CPF nº ***.105.828-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960486, Nº Processo: 01400008769202410,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
CENARIOS FUTUROS CNPJ nº 12992010000130, Objeto: Realização do Cine na Praça - Na
Quebrada com 56 exibições (28 médias + 28 longas) totalmente gratuitas de cinema ao ar
livre na cidade de Diadema no Estado de São Paulo e realização de 16 oficinas de
audiovisual para jovens da rede pública de ensino (ação de formação associada ao
evento)., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 245390,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 01/09/2025, Data de
Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: THIAGO CESAR MOREIRA KLING CPF nº ***.105.828-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959789, Nº Processo: 01400009696202475,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ARTESANAL MODA E
TRADICAO CNPJ nº 05429826000194, Objeto: Realizar oficinas de capacitação para
moradores do Riacho Fundo/DF e regiões administrativas próximas em situação de
vulnerabilidade, de adolescentes à idosos, envolvendo as práticas em costura básica,
crochê no lacre e bordado livre, promovendo o fortalecimento da cultura local, saúde
mental e a integração intergeracional., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 600.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000073, Valor: R$ 600.000,00, PT R ES :
245876, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 07/07/2025,
Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: FRANCISCA ROSA MARTINS MACEDO
CPF nº ***.441.553-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959806, Nº Processo:
01400009635202416, Concedente:
MINISTERIO 
DA
CULTURA, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
CARIACICA 
CNPJ
nº
27150549000119, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Conexão Cultura
no município de Cariacica/ES, visando fomentar a cultura local através de expressões
artísticas, com a realização de atividades sistemáticas com insumos necessários e
acompanhamento de profissionais qualificados que engajem a comunidade e a valorização
cultural., Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000072, Valor: R$ 198.000,00, PTRES: 245885, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de Assinatura:
07/08/2024, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente:
EUCLERIO DE
AZEVEDO SAMPAIO
JUNIOR CPF
nº
***.380.387-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951157. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
ASSOCIACAO
DOS ARTISTAS
VISUAIS
DO SUL
E SUDESTE
DO
PARA, CNPJ
nº
02969932000172.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
800.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/05/2024 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 07/08/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951150.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026,
Convenente:
INSTITUTO DE
IMAGEM E
CIDADANIA
RIO DE
JANEIRO, CNPJ
nº
03808720000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
21/05/2024
a
13/07/2025. Data
de
Assinatura:
07/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951652. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: INSTITUTO
MUSEU DA PESSOA.NET, CNPJ nº 05210186000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/05/2024 a 13/07/2025. Data de
Assinatura: 07/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951142. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: COLETIVO
DIGITAL -
ASSOCIACAO PARA
A DEMOCRATIZACAO
E ACESSO
A SOCIEDADE
DA
INFORMACAO, CNPJ nº 07453635000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/05/2024 a 15/07/2025. Data de
Assinatura: 07/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951159. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
FEDERACAO NACIONAL DE ARTE ALBERTINA BRASIL, CNPJ nº 10411915000143. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
21/05/2024 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 07/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952360. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL CASA DO BECO, CNPJ nº 04589342000140. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/05/2024 a
15/07/2025. Data de Assinatura: 07/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 951153, Nº Processo: 01400027400202317,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: AKANNI INSTITUTO DE PESQUISA E
ASSESSORIA EM DIREITOS HUMANOS, GENERO, RACA E ETNIA CNPJ nº 07825270000180,
Objeto: O projeto visa integrar Pontos de Cultura em todo o Brasil para combater
machismo e LGBTTQNIP+Fobias, mapear, formar e capacitar agentes culturais, adquirir
equipamentos para realizar cursos e oficinas para gestores e fazedores de cultura., Valor
Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000083, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 235871, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2024NE000082, Valor: R$ 720.000,00, PTRES: 235871, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de
Assinatura: 
07/08/2024, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ROSELITA DA CRUZ CAMPOS CPF nº
***.018.945-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A RESPEITO DE ALTERAÇÕES PONTUAIS NO TOMBAMENTO PROVISÓRIO DA
IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SEU ACERVO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS
E POLIGONAL DE ENTORNO - MUNICÍPIO DE TERESINA, NO ESTADO DO PIAUÍ
Processo nº 01450.004866/2008-10
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº
25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro
de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo alterações
pontuais no Processo nº 1.560-T-08 (Processo nº 01450.004866/2008-10), referente ao
tombamento da Igreja Nossa Senhora de Lourdes e seu acervo de bens móveis e
integrados, situada
na Praça Padre Francisco
das Chagas Carvalho,
s/n, Bairro
Vermelha, Teresina, Piauí.
Cabe salientar que o tombamento provisório do bem já foi formalizado
conforme Edital de Aviso de Notificação publicado no Diário Oficial da União, em 18
de março de 2011 (SEI nº 0267222), encontrando-se, portanto, o bem devidamente
acautelado, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. Importa destacar que este edital de
notificação tem por finalidade dar ciência aos interessados acerca das mudanças e
alterações propostas ao tombamento em questão através do Parecer Técnico nº
8/2024/COREP/CGID/DEPAM (SEI nº 5129843), de 22/04/2024, assegurando-se, assim, o
devido processo legal, a teor do que dispõe o art. 5º, inc. LV da Constituição Fe d e r a l
de 1988, o Decreto-Lei nº 25/37 c/c a Portaria nº 11/1986. As alterações serão, abaixo,
sintetizadas:
a) atualização e correções pontuais no Inventário de bens móveis e
integrados indicados para tombamento do bem, com inclusão dos seguintes: um dos
ambões do Mestre Expedito, os bancos e genuflexórios, de autoria de Mestre Dezinho,
o forro, a gruta de pedra e o sacrário, com sua moldura e base em madeira (SEI nº
3459928 e nº 5244796);
b) a exclusão de item do rol de bens móveis que deve ser protegido pelo
tombamento (cadeira descrita pela ficha de nº PI/03-IMNSL.0007);
c) atualização quanto ao estado de conservação do bem e às diretrizes de
sua conservação; e
d) revisão da justificativa para
o tombamento e, por conseguinte,
modificações quanto à indicação dos livros do tombo em que o bem deve ser inscrito:
Livro do Tombo das Belas Artes, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em razão de seu elevado valor artístico,
histórico e etnográfico.
Por fim, houve uma redução da área de entorno anteriormente notificada,
resultando na seguinte descrição:
"A poligonal proposta inicia-se no encontro dos eixos das ruas Riachuelo e
Pires Rebelo, onde é definido o Ponto 'P1' da poligonal, prosseguindo pelo eixo da Rua
Pires Rebelo, na direção nordeste, prolongando-se a linha imaginária até o eixo da Av.
Barão de Gurguéia, onde define-se o ponto 'P2'. Daí, segue a linha pelo eixo da Av.
Barão de Gurgueia na direção noroeste, até alcançar o prolongamento da divisa dos
lotes de número 1381 e 1389 da Avenida Barão de Gurguéia, formando o ponto 'P3'.
Deste, a linha segue no alinhamento da divisa dos lotes supracitados pela direção
nordeste, até os seus fundos, onde é definido o Ponto 'P4' da poligonal. Daí, prolonga-
se a linha imaginária pelos fundos dos lotes situados à Avenida Barão de Gurgueia, na
direção sudeste, até encontrar o eixo da Rua Astrolábio Passos, onde é definido o
Ponto 'P5'. Prossegue-se com a poligonal pelo eixo da Rua Astrolábio Passos na direção
nordeste até encontrar o eixo da Rua João Bastos, onde é definido o Ponto 'P6'. Dali,
prossegue a linha pelo eixo da Rua João Bastos na direção sudeste, até encontrar o
eixo da Rua João Virgílio, onde é definido o Ponto 'P7'. A linha segue, então, o eixo
da Rua João Virgílio na direção sudoeste, até encontrar o alinhamento dos fundos dos
lotes situados à Avenida Barão de Gurguéia, onde é definido o Ponto 'P8'. Deste,
prossegue a linha da poligonal pelos fundos dos lotes situados à Avenida Barão de
Gurguéia na direção sudeste, até encontrar o eixo da Avenida Nações Unidas, definindo
o Ponto 'P9', de onde prossegue-se pelo eixo da Avenida Nações Unidas na direção
sudoeste até o encontro com o eixo da Rua Riachuelo, onde se forma o ponto 'P10'.

                            

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