DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Deste, finalmente, a linha imaginária segue o eixo da Rua Riachuelo até novamente
encontrar o ponto 'P1', fechando a poligonal."
A descrição é expressa nas seguintes coordenadas geográficas:
. .Coordenadas da Poligonal de Entorno
. .S. R. Geodésico: SIRGAS2000 / Sistema de Projeção: UTM 23S
. .Ponto
.E (m)
.N (m)
. .P1
.742.639,768
.9.435.382,392
. .P2
.742.788,841
.9.435.444,016
. .P3
.742.786,947
.9.435.448,372
. .P4
.742.828,440
.9.435.466,343
. .P5
.742.849,6291
.9.435.413,801
. .P6
.742.925,159
.9.435.444,862
. .P7
.742.963,085
.9.435.360,712
. .P8
.742.899,569
.9.435.331,633
. .P9
.742.947,005
.9.435.222,657
. .P10
.742.749,739
.9.435.131,561
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação,
assiste ao(s) proprietário(s) do(s) aludido(s) imóvel(imóveis) a faculdade de anuir ou
impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 6º ao
10 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 18 da
Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15
de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m)
apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do
Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS
702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser
encaminhada ao e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo
link: 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-
patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 9º ao 10 do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178,
de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL IPHAN Nº 8/2024
SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSAS PARA O INTITULADO "PROGRAMA
DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO"
Nº do Processo: 01404.000101/2024-86.
Seleção pública de bolsas para o intitulado "Programa de Incentivo à Produção do
Conhecimento Técnico e Científico" do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular -
CNFCP. Período de Inscrições: 12/08/2024 a 12/09/2024. Informações Gerais: As inscrições
deverão ser feitas exclusivamente por e-mail. Os candidatos às bolsas oferecidas pelo
"Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico do Centro Nacional
de Folclore e Cultura Popular" deverão enviar a documentação solicitada para o endereço
eletrônico "programadebolsa@iphan.gov.br", conforme previsto no Edital Iphan nº 8/2024.
LEANDRO GRASS
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 343007
Nº Processo: 01502.000122/2024-93.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-
BA .
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e apoio operacional,
contemplando postos de apoio administrativo e de motorista, a ser prestado por pessoa
jurídica, para atender as necessidades da superintendência do iphan na bahia, por um
período de 02 (dois) anos, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2026. Valor Total: R$ 2.897.941,60. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01430.000701/2022-65.
Pregão.
Nº 6/2023.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
27.137.792/0001-05 - ARP MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICO S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 10/2023 por 12 (doze) meses, com início na data de 18/08/2024 e término
em 17/08/2025,
pactuado para a contratação de serviços especializados em manutenção preventiva e
corretiva, contemplando atualização de documentação, com responsabilidade técnica, para
o sistema geral de detecção e alarme de incêndio instalado no prédio sede da biblioteca
nacional, conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Vigência: 18/08/2024 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.200,00.
Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000039/2024-49.
Inexigibilidade Nº 90111/2023. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação
de serviços comuns de suporte técnico do software sophia biblioteca, garantindo o
funcionamento, manutenção e fornecimento de novas versões e modificações (updates
e upgrades); e implantação do novo terminal web desse software.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a
30/07/2029. Valor Total: R$ 241.906,80. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01531.000438/2021-95.
Contratante:
FUNDACAO
NACIONAL
DE ARTES.
Contratado:
05.956.304/0001-40
-
TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Aplicar repactuação de preços
do Contrato. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.583.454,16. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 120023
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 67437.001505/2021-75.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 01.568.077/0011-
05 - B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 008/BASV/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/10/2024 a 30/09/2025, nos termos do art. 57 inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.743,80. Data
de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120624
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 67281.000527/2021-39.
Pregão. 
Nº 
38/2021. 
Contratante: 
BASE
AÉREA 
DE 
ANÁPOLIS. 
Contratado:
26.068.396/0001-00 - LAVEST LAVANDERIA E ESTERILIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução e vigência do objeto contratual, com fundamento no Artigo 57, §1º,
inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início
em 08/09/2024, encerrando-se em 08/09/2025. Vigência: 08/09/2024 a 08/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 122.915,52. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 120624
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 67281.000084/2022-67.
Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS. Contratado: 10.455.507/0001-93 - SUPERI
TELECOM LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 014/BAAN/2022, referente à
contratação de empresa especializada na prestação de serviço de link dedicado de internet,
via rádio ou fibra óptica, de alta velocidade com 200 mbps (duzentos megabits por
segundo) permanente,com fornecimento de, 6 (seis) ip's fixo; sla superior a 98%, com
100% de garantia de banda; com fornecimento dos equipamentos necessários para
conexão e/ ou roteamento (modem router).suporte técnico permanente. Custo fixo mensal
independente do volume de dados trafegado. Sem limitação de número de máquinas
simultâneas. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.245,32. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291003219202499. Objeto: Pregão 90064/2024- Serviço de
Capacitação de Condutores de Veículos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990
- Aeroporto, Aeroporto - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-
90064-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO KOENIGKAN PONTE
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/08/2024) 120637-00001-2024NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.001182/2024-54.
Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERO N ÁU T I C A
DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 57.494.031/0010-54 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Aquisição de munições de calibre gaugio 12.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a
07/03/2025. Valor Total: R$ 83.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: 
Ata 
de 
Registro 
de 
Preços 
nº 
078/CELOG/2024. 
N° 
Processo
67101.000358/2024-51. Pregão Eletrônico nº 90018/CELOG/2024. Objeto: Contratação de
suporte técnico para licenças de soluções QLIK. Empresa Vencedora: INTELIGENCIA DE
NEGOCIOS, SISTEMAS E INFORMATICA LTDA CNPJ: 06.984.836/0001-54. Valor Total da
Ata: R$ 2.599.022,00. Data da Assinatura: 19/07/2024; Vigência: 08/08/2024 a
08/08/2025.