DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 61/2024 - UASG 160285
Nº Processo: 64004.006496/2023-72.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO.
Contratado: 40.357.735/0001-91 - BRASTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Aquisição de componentes de evn visando nacionalização.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/06/2024 a 20/11/2024.
Valor Total: R$ 1.250,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO
4º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 160011
Nº Processo: 64492.001984/2024-10.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: 4º CENTRO DE GEOINFORMACAO.
Contratado: 13.203.466/0001-36
- 13.203.466
MARCELLE RUFINO
SILVA. Objeto:
Contratação de serviços
de manutenção e fornecimento de
peças, acessórios e
componentes de impressora plotter.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/07/2024 a 21/07/2025.
Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da ata de registro de preços, que tem por objeto o registro de preços para a
contratação de uma empresa especializada em fornecer pecas, componentes e serviços
para a instalação de usinas solares fotovoltaicas. Processo: 64258.001105/2024-22,
referente ao Pregão nr 90021/2024, onde sagrou-se vencedoras licitante 5G COMERCIO DE
ENERGIA SOLAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 47.149.673/0001-71, VALO R
TOTAL DO GRUPO 1: R$ 17.032.050,00 (dezessete milhões trinta e dois mil e cinquenta
reais), e VALOR TOTAL DO GRUPO 2: R$ 13.565.450,00 (treze milhões quinhentos e
sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 30/07/2024.
Vigencia: 31/07/204 a 30/07/2025.
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos
autorizados de empréstimos do Pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento
legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria
nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: 24-032-00-SEF/CPEx - NU FINANCEIRA S.A. SOCIEDADE DE CR E D I T O,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NUBANK), CNPJ 30.680.829/0001-43. Data Assinatura:
14/JUN/24. Vigência: 13/JUN/26.
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 168005
Nº Processo: 2024DL00060.
Dispensa Nº 90060/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI.
Contratado: 02.055.500/0001-56 - PALERMENDES USINAGEM LTDA. Objeto: Parafusos de
fixação.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Vigência: 07/08/2024 a
07/08/2025. Valor Total: R$ 3.500,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 168005
Nº Processo: 2024DL000060.
Dispensa Nº 90060/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI.
Contratado: 21.041.892/0001-49 - INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELA LTDA. Objeto:
Rebite.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XIII. Vigência: 07/08/2024 a
07/08/2025. Valor Total: R$ 6.600,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90035/2024
A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico 90035/2024. Os
licitante vencedor foi: CNPJ 13.844.834/0001-25 - BULBLESS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E
EQUIPAMENTOS LTDA com o valor global da ATA de R$ 454.000,00.
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/08/2024) 168004-16501-2024NE000001
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATOS DE CONTRATOS
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - UASG 168001
Contrato nº 1941/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE.
Contratado: Jorge Henrique Fukasawa. CPF n.º 136.***.598-**. Objeto: contratação de
leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis, de
propriedade da FHE, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, na modalidade
de leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, no Estado especificado
no referido contrato, onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando
houver interesse previamente manifestado pela FHE, conforme condições e critérios
constantes do Edital de Credenciamento nº 90895/2024 e seus anexos. Fundamento
Legal: inciso IV do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12 meses, podendo
ser prorrogado até o limite de 120 meses. Data de Assinatura: 5/8/2024.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE - UASG 168001
Contrato nº 1950/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE.
Contratado: Elenice Lira Sales de Sousa. CPF n.º 008.***.401-**. Objeto: contratação de
leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis, de
propriedade da FHE, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, na modalidade
de leilão público, em caráter temporário e sem exclusividade, no Estado especificado
no referido contrato, onde possui o competente registro na Junta Comercial, quando
houver interesse previamente manifestado pela FHE, conforme condições e critérios
constantes do Edital de Credenciamento nº 90895/2024 e seus anexos. Fundamento
Legal: inciso IV do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12 meses, podendo
ser prorrogado até o limite de 120 meses. Data de Assinatura: 7/8/2024.
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2021-01 - UASG 710300
NUP: 61985.000778/2021-18. Dispensa por valor nº 02/2021. Contrato nº 07/2021-01.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses os serviços de
suporte técnico Makrolock para 440 (quatrocentos e quarenta) equipamentos, para
atender as necessidades da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL. Valor
total estimado: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 11/08/2026
Contratada: MAKROSYS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.654.914/0001-43.
Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 06/08/2024.
CO M U N I C A D O
CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022
A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL vem a público
esclarecer o seguinte:
1- Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil
Pública (ACP) contra a AMAZUL (Proc. nº 5032554-08.2023.4.03.6100), questionando a
metodologia da empresa para o cumprimento do art. 3º, §2º, da Lei nº 12.990/2014,
que estabelece cotas para pessoas pretas e pardas (PPP) em concursos públicos
federais. O MPF requereu a anulação do certame a partir da fase de convocação. Em
7 de dezembro de 2023, o MM. Juízo da 5ª Vara Cível concedeu uma liminar
suspendendo as convocações até que uma decisão final fosse proferida sobre o
caso.
2- Para remover a suspensão do concurso público e encerrar o litígio, a
AMAZUL propôs um acordo na Ação Civil Pública (ACP) para adotar a sistemática
sugerida pelo MPF (sistemática de "lista dinâmica"). Esta sistemática será aplicada ao
Concurso Público nº 01/2022 e aos futuros concursos realizados pela empresa. O
acordo foi homologado em 2 de agosto de 2024, e, atualmente, a empresa está
autorizada a retomar as convocações do concurso.
3- As regras de convocação e de cômputo, para fins de cota PPP, dos
candidatos cotistas serão, doravante, as seguintes:
3.1 - Se o candidato PPP, em razão de sua classificação, não se beneficiar
da condição de PPP no momento da convocação (exemplo: o candidato PPP é o 1º
colocado na própria lista de ampla concorrência), ele é convocado como ampla
concorrência e, portanto, não é computado para a cota PPP. Esse procedimento já era
aplicado pela AMAZUL;
3.2 - Se o candidato PPP, em razão de sua classificação, beneficiar-se da
condição de PPP no momento da convocação (exemplo: o candidato PPP é o 10º
colocado na lista de ampla concorrência, mas é convocado para assumir a 3ª vaga -
aplicação do art. 1º, §2º c/c art. 4º da Lei nº 12.990/2014), num primeiro momento
ele será computado para a cota. Se, pelo encadeamento de convocações, em momento
posterior verificar-se que esse mesmo candidato seria chamado pela lista da ampla
concorrência, sua condição de cotista é afastada, passando-se a considerá-lo candidato
convocado pela ampla concorrência. Nessa hipótese, a próxima convocação será de um
candidato PPP, de forma a efetuar a "compensação", seguindo-se, posteriormente, a
ordem de convocações pré-estabelecida; e
3.3 - Se o candidato PPP, em razão de sua classificação, beneficiar-se da
condição de PPP no momento da convocação (exemplo: o candidato PPP é o 10º
colocado na lista de ampla concorrência, mas é convocado para assumir a 3ª vaga -
aplicação do art. 1º, §2º c/c art. 4º da Lei nº 12.990/2014) ele é computado para a
cota. Se, pelo encadeamento das convocações, verificar-se que esse candidato não
seria chamado pela lista da ampla concorrência, sua condição de cotista é mantida;
continua, portanto, computando para a cota.
4- Em cumprimento
ao acordo judicial firmado na
ACP, a AMAZUL
promoverá a convocação de 21 (vinte e um) candidatos PPP. Aplicando a sistemática
de "lista dinâmica" ao Concurso Público nº 01/2022, esses candidatos representarão a
compensação dos PPPs que foram convocados como cotistas, mas que, devido ao
encadeamento das convocações, teriam sido convocados pela ampla concorrência ao
longo do tempo. Os candidatos cuja condição de cotista seria afastada pela sistemática
ora apresentada estão vinculados aos seguintes cargos, com a indicação do respectivo
quantitativo:
1 (um) Analista de Administração; 1 (um) Engenheiro de Controle e
Automação;
1
(um)
Engenheiro
de Controle
da
Qualidade;
1
(um)
Engenheiro
Eletrônico; 9 (nove) Engenheiros Mecânicos; 2 (dois) Engenheiros Navais; 2 (dois)
Engenheiros de Produção; 1 (um) Engenheiro Químico; 1 (um) Engenheiro de Segurança
do Trabalho; 1
(um) Engenheiro de Telecomunicações; e 1
(um) Técnico de
Mecânica.
5- A convocação dos cargos listados no item 4 precederá a convocação de
quaisquer outros candidatos do Concurso Público nº 01/2022, sem uma ordem pré-
determinada entre eles. A convocação mencionada,
assim como a dos demais
candidatos do concurso, será realizada ao longo da vigência do concurso, conforme a
disponibilidade de recursos orçamentários. Caso não haja candidatos PPP classificados
para os cargos descritos no item 4, não haverá obrigação de convocação de candidatos
da ampla concorrência para esses mesmos cargos.
A AMAZUL reafirma o seu compromisso com a estrita observância à lei, às
decisões judiciais, aos princípios que regem os concursos públicos e às políticas de
promoção da igualdade racial.
Eventuais 
dúvidas 
podem 
ser
encaminhadas 
ao 
e-mail
concursos@amazul.gov.br
São Paulo - SP, 7 de agosto de 2024.
DANIELA AMORIM FERREIRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas