DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 77/2023, para apurar o inadimplemento
contratual referente as OC nº 1149287 por parte da empresa LT GLOBAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.191.340/0001-59, com sede na Rua dos Três
Irmãos nº 310 - SL 406 - Vila Progredior, São Paulo/SP, CEP 05.615-190, foi punida com:
Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração no prazo de 04 (quatro) meses, em conformidade com a portaria nº 44 de
23/05/2024, pelo presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar
defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o
presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.
Em 6 de agosto de 2024
CMG (IM) Alex da Motta Faria
Diretor
AVISO DE PENALIDADE
Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que neste Centro tramita o Processo Administrativo n° 91/2023, para apurar o inadimplemento
contratual referente a OC nº 1150140 por parte da empresa PROMIX COMÉRCIO E SE R V I ÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.425.816/0001-30, com sede na Avenida das Américas nº 500
- BL 21 - SL 228 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-904, foi punida com: Suspensão
Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no
prazo de 11 (onze) meses, em conformidade com a portaria nº 63 de 27/06/2024, pelo
presente se dá por citada a empresa em epígrafe, para, querendo apresentar defesa prévia no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª
via fica afixada no local de costume neste Centro de Obtenção.
Em 6 de agosto de 2024
CMG (IM) Alex da Motta Faria
Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90141/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342001922202469. Objeto: Aquisic–ão de sobressalentes. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço:
Av.brasil, 
10.500 
-
Olaria, 
Olaria 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90141-2024. Entrega das Propostas: a partir de
08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
THIAGO HENRIQUE GONCALVES
Auxiliar da Seção de Sobressalentes
(SIASGnet - 07/08/2024) 771300-00001-2024NE020024
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 299/2024 - UASG 110402
Nº Processo: 60631.000048/2024-07.
Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: O presente
contrato tem por objeto regular os direitos e obrigações das partes quanto ao uso
compartilhado dos pontos de fixação determinados, localizados nos postes de distribuição de
energia elétrica de propriedade da detentora pela solicitante, situados no(s) município(s) de rio
de janeiro, no estado do rio de janeiro, doravante denominados infraestrutura. Referido uso
será realizado em caráter não exclusivo, para fins de fixação de equipamentos, cabos e/ou
fibras ópticas destinados à implantação dos serviços de tráfego de sinais por meio de cabos
ópticos pela solicitante, doravante denominados equipamentos, conforme padrão de
instalação da solicitante, anexo ao presente contrato (anexo v), devidamente rubricado pelas
partes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2029.
Valor Total: R$ 23.823,84. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110794
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 60301.001148/2023-01.
Pregão. Nº
14/2023. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 42.925.433/0001-06 - GERA CENTER AMAZONIA SERVICOS E LOCACOES DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Locação de geradores. Vigência: 13/04/2024 a
13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.273,00. Data de Assinatura:
13/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2024).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 55000.004469/2024-95. a)Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Fornecer subsídios técnicos, por meio de
diagnóstico situacional dos colegiados territoriais dos territórios rurais em que o Projeto
Dom Hélder Câmara III irá atuar, visando o planejamento das ações a serem implementadas
no âmbito do projeto, considerando a organização social dos territórios e suas demandas,
com ênfase no desenvolvimento rural sustentável e na sociobiodiversidade; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Alessandra Cristina de Lima Soares; e) Nº do
Contrato: 12400186; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.500,00 (cento e treze mil e
quinhentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6º Termo
de Apostilamento ao Termo
de Execução Descentralizada -
TED Nº
17/2021/DF/SEDE/INCRA-INCRA, que estabeleceu cooperação técnica por meio de pesquisa
aplicada, extensão tecnológica e realização de serviços visando desenvolver processos
inovadores e georreferenciar lotes e perímetros em projetos de assentamento federais do
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA no estado do Pará, celebrado entre o
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS. Objeto: Prorrogar a vigência
do Termo de Execução Descentralizada nº 17/2021/DF/SEDE/INCRA-INCRA, celebrado em
10 de dezembro de 2021. Data da Assinatura: 07/08/2024. Signatário: César Fernando
Schiavon Aldrighi, Presidente do Incra (Processo nº 54000.129730/2021-53).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 54000.072751/2024-32. Inexigibilidade nº 07/2024 - UASG 373025. Contratante:
Instituto Nacional de Colonização e Ref. Agraria/Superintendência Regional do Incra no
Estado do Amazonas - CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratada: Amazonas Energia S/A -
CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Por força deste instrumento a CONTRATADA obriga-
se a prestar para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de energia elétrica, nas
unidades consumidoras localizadas no estado do Amazonas, nos municípios de Manaus,
Boca do Acre e Humaitá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, I. Vigência:
07/2024 a 07/2025. Valor estimado: R$ 528.444,69. Data de Assinatura: 23/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 54000.072751/2024-32. Inexigibilidade nº 07/2024 - UASG 373025. Contratante:
Instituto Nacional de Colonização e Ref. Agraria/Superintendência Regional do Incra no
Estado do Amazonas - CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratada: Amazonas Energia S/A -
CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Por força deste instrumento a CONTRATADA obriga-
se a prestar para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de energia elétrica, nas
unidades consumidoras localizadas no estado do Amazonas, nos municípios de Apuí,
Careiro e Manacapuru. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, I. Vigência:
07/2024 a 07/2025. Valor estimado: R$ 61.984,95. Data de Assinatura: 23/07/2024.
EDITAL Nº 854
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO
CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA.
BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, NÃO
APRESENTOU DEFESA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal,
sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que
reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s)
débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA JACURUTU, IRANDUBA -
AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM011700000002/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011700000065/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011700000070/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011700000082/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011700000089/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011700000096/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PAE ILHA DO BAXIO, IRANDUBA - AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM012400000195/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIENCIA, IRANDUBA
-AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM011800000094/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011800000165/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011800000209/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM011800000260/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO CALDEIRÃO, IRANDUBA -AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM012500000042/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM012500000163/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM012500000400/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM012500000468/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM012500000569/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM012500000592/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM012500000660/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PDS COSTA DO IRANDUBA, IRANDUBA -AM
Código do Beneficiário(a)/Modalidade do Crédito
AM013400000061/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000061/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013400000061/COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013400000085/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000132/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000236/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000263/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000268/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000270/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000275/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000275/COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013400000288/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000300/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000304/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000310/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000310/COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013400000327/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000327/COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013400000400/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000408/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000408/FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
AM013400000408/COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066).
AM013400000409/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000412/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000418/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000442/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000446/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
AM013400000449/APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).