DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Divulgação do Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 14/2024, visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSC) para atuarem como Entidades Gestoras, interessadas
em celebrar termo de colaboração para viabilizar a implementação do Programa Cozinha Solidária, nos termos do Decreto 11.937, de 5 de março de 2024.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos termos do item 7.6.1, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público
nº 14/2024. O resultado preliminar da etapa competitiva do Edital com a classificação das propostas válidas consta no Anexo I. Foram submetidas à Comissão de Seleção referida no item 6
do Edital de Chamamento Público nº 14/2024 as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil por meio da Plataforma Transferegov, cadastradas e enviadas para análise até
as 23h59 horas do dia 19 de julho de 2024. As propostas válidas e avaliadas, mas eliminadas nos termos do item 7.5.7 do Edital constam no Anexo II. As propostas que não cumpriram as
exigências para participação no Edital, foram invalidadas e não foram avaliadas, conforme itens 3.3, 4.2, 7.4.3, 7.4.4 e 7.4.6, e constam no Anexo III. Conforme item 7.1 do Edital, retificado
no dia 17 de julho de 2024, os participantes poderão interpor recursos até às 23h59 horas do dia 15 de agosto de 2024, sendo assegurada a obtenção de cópia dos elementos dos autos
indispensáveis à defesa de seus interesses, preferencialmente por via eletrônica. Cabe à entidade recorrente indicar expressamente o(s) nome(s) do(s) arquivo(s) inserido(s) na ocasião da
apresentação da(s) proposta(s) que eventualmente contenham as informações necessárias para embasar o recurso. Os recursos deverão ser apresentados por meio da Plataforma Transferegov
ou, em caso de indisponibilidade desta plataforma, devem ser enviados para o e-mail editalcozinhasolidaria@mds.gov.br, indicando no campo ASSUNTO: "Recurso Edital CP 14/2024 - <Nome
da entidade>". A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional proporá ajustes no valor de cada proposta para garantir que seja contemplado o maior número possível de Entidades
Gestoras participantes, considerando os limites orçamentários do Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
ANEXO I
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2024
. . Nº Proposta
. Entidade
. CNPJ
. Nota 
da
proposta
. Desempate Item
A
. Desempate Item
B
. Data 
de
Constituição
. Classificação
. . 022855/2024
. INSTITUTO COMPARTILHA
. 07.206.048/0001-08
. 24
.
.
.
. 1ª
. . 023572/2024
. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DO MEIO
AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV
. 10.573.005/0001-67
. 20
. 4
. 2
. 23/04/2008
. 2ª
. . 022706/2024
. ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA
. 11.453.014/0001-87
. 20
. 4
. 2
. 03/12/2009
. 3ª
. . 022727/2024
. MÃOS SOLIDÁRIAS - ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE CAMPONESA NORDESTINA, TERRA LIVRE
. 09.423.270/0001-80
. 20
. 3
. 2
.
. 4ª
. . 023529/2024
. INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
. 07.393.987/0001-09
. 19
. 4
. 2
. 13/05/2005
. 5ª
. . 022776/2024
. MTST - ASSOCIAÇÃO CIDADE PARA TODOS
. 28.799.171/0001-41
. 19
. 4
. 2
. 13/07/2017
. 6ª
. . 022872/2024
. MCP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO
. 00.071.317/0001-19
. 17,5
. 4
. 2
.
. 7ª
. . 022870/2024
. INSTITUTO CÉU ESTRELA GUIA
. 23.491.453/0001-63
. 17,5
. 2
. 1,5
.
. 8ª
. . 022903/2024
. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ
. 13.880.144/0001-21
. 17
.
.
.
. 9ª
. . 023520/2024
. ASSOCIAÇÃO MENINOS E MENINAS DE PROGRESSO - AMMEP
. 07.943.257/0001-26
. 16
. 2
. 2
. 20/02/2006
. 10ª
. . 022878/2024
. PAULO FREIRE - CENTRO DE ESTUDOS BRASIL POPULAR
. 10.920.923/0001-15
. 16
. 2
. 2
. 06/03/2009
. 11ª
. . 023473/2024
. INSTITUTO KAIRÓS ÉTICA E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL
. 07.037.770/0001-58
. 15,5
.
.
.
. 12ª
. . 023374/2024
. MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR
. 10.935.841/0001-44
. 15
. 4
. 2
.
. 13ª
. . 022783/2024
. ASSOCIAÇÃO AMPARO AO PRÓXIMO
. 31.059.075/0001-71
. 15
. 2
. 2
. 27/07/2018
. 14ª
. . 022840/2024
. INSTITUTO CULTURAL ÁGUAS DO AMANHÃ
. 40.246.330/0001-86
. 15
. 2
. 2
. 04/01/2020
. 15ª
. . 022158/2024
. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SANTA PAULA
. 08.925.124/0001-90
. 13,5
.
.
.
. 16ª
. . 023487/2024
. CARITAS ARQUIDIOCESANA DE TERESINA
. 06.865.166/0001-57
. 13
. 2
. 2
. 23/10/1969
. 17ª
. . 023506/2024
. ASSOCIAÇÃO FAZENDO A DIFERENÇA GRU
. 45.854.065/0001-32
. 13
. 2
. 2
. 18/02/2022
. 18ª
. . 023575/2024
. ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DE APOIO SOCIAL RNA
. 04.566.353/0001-04
. 13
. 2
. 1
.
. 19ª
. . 022796/2024
. ASSOCIAÇÃO PLENITUDE DO AMOR (APA)
. 20.888.423/0001-05
. 12,5
.
.
.
. 20ª
. . 023516/2024
. ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CARLOS DORNELES
. 04.674.671/0001-99
. 12
. 2
. 2
. 07/08/2001
. 21ª
. . 022808/2024
. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
. 07.969.138/0001-42
. 12
. 2
. 2
. 06/02/2006
. 22ª
. . 022581/2024
. INSTITUTO BENEFICENTE ABRIGO LAR TRÊS CORAÇÕES
. 45.611.594/0001-05
. 8
.
.
.
. 23ª
ANEXO II
RELAÇÃO DAS PROPOSTAS AVALIADAS, MAS ELIMINADAS NOS TERMOS DO ITEM 7.5.7 DO EDITAL
. . Nº Proposta
. Entidade
. CNPJ
. Nota da proposta
. Classificação
.
Proposta Eliminada
7.5.7 Serão eliminadas aquelas propostas:
a) que receberem nota "zero" nos critérios de julgamento (A), (B) ou (C); ou ainda que não contenham, no mínimo, as
seguintes informações: a descrição da realidade objeto da
.
023354/2024
COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E
CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA
03.621.936/0003-90
0
parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas
e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações e para o cumprimento
das metas; e o valor global proposto;
. .
.
.
.
. b) que estejam em desacordo com este edital;
c) que estejam em desacordo com o roteiro para elaboração da proposta (Anexo V) e o modelo de plano de trabalho
(Anexo IV).
ANEXO III
RELAÇÃO DAS PROPOSTAS INVALIDADAS E ELIMINADAS COM INDICAÇÃO DE MOTIVOS
. . Nr
. Nº Proposta
. Organização da Sociedade Civil
. CNPJ
. Motivo da Invalidação
. Itens do Edital não observados pelas Organizações da Sociedade Civil
. . 1
. 020253/2024
. NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA - NEAC
. 01.721.077/0001-13
. Proposta não enviada para análise
. 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com
status da proposta "enviada para análise" na Plataforma Transferegov até o prazo limite de
envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o item 7.4.1.
. . 2
. 020273/2024
. ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CENTRO UMBANDISTA DE
RITUAIS AFRO-AMERINDIOS E ORIENTAIS PAI OGUM
ONIRA E MÃE OYA
. 44.324.494/0001-35
. Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov
. 7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de
Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos
comprobatórios,
devidamente
digitalizados,
sem emendas,
rasuras,
ressalvas ou
entrelinhas.
. . 3
. 020274/2024
. COOPERATIVA SOCIAL DA BAHIA
. 23.843.244/0001-31
. Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov
. 7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de
Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos
comprobatórios,
devidamente
digitalizados,
sem emendas,
rasuras,
ressalvas ou
entrelinhas.
. . 4
. 021150/2024
. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ
. 30.407.795/0001-18
. Entidade
não
credenciada no
Programa
Cozinha
Solidária
. 4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na
Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;
. . 5
. 021212/2024
. ASSOCIAÇÃO CIVIL E CULTURAL BOI BUMBA ESTRELA
DALVA - ACCBBED
. 53.882.257/0001-80
. Entidade
não
credenciada no
Programa
Cozinha
Solidária
. 4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na
Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;
. . 6
. 021239/2024
. INSTITUTO EPROFE ESCOLA DE PROFETAS
. 15.649.623/0001-67
. Entidade
não
credenciada no
Programa
Cozinha
Solidária
. 4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na
Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024;
. . 7
. 021249/2024
. INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL -
SOLIS
. 09.011.649/0001-82
. Entidade
não
credenciada no
Programa
Cozinha
Solidária e Proposta não enviada para análise
. 4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na
Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024; 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que,
além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma
Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o
item 7.4.1.
. . 8
. 021342/2024
. INSTITUTO HUMANITÁRIO SANTA LUZIA ADJACENCIAS
. 03.715.491/0001-45
. Entidade
não
credenciada no
Programa
Cozinha
Solidária e Proposta não enviada para análise
. 4.2. letra a) estar credenciada junto ao MDS, conforme as disposições estabelecidas na
Portaria nº 978, de 05 de abril de 2024; 7.4.6. Somente serão avaliadas as propostas que,
além de cadastradas, estiverem com status da proposta "enviada para análise" na Plataforma
Transferegov até o prazo limite de envio das propostas pelas entidades gestoras, conforme o
item 7.4.1.
. . 9
. 021817/2024
. INDESC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CULTURAL
. 07.393.987/0001-09
. Entidade enviou outra proposta posteriormente
. 7.4.3. Cada Entidade Gestora poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a
apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última
proposta enviada para análise no Transferegov.
. . 10
. 021945/2024
. PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE -
P R OV O P A R
. 78.681.293/0001-07
. Nenhum arquivo foi encaminhado via Transferegov
. 7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de
Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV, juntamente com todos os documentos
comprobatórios,
devidamente
digitalizados,
sem emendas,
rasuras,
ressalvas ou
entrelinhas.
.
4.2. letra h) possuir o termo de concordância das Cozinhas Solidárias (Anexo VII) inseridas
na proposta da Entidade Gestora, atestando a aceitação da atuação da Entidade Gestora
proponente no apoio à gestão e na coordenação
.
11
022013/2024
FUNDAÇÃO PRIMEIRA POTÊNCIA
29.969.683/0001-71
Plano de trabalho em desacordo com o edital e não
apresentação da documentação das cozinhas
compartilhada das cozinhas, bem como no suporte ao funcionamento dessas tecnologias
sociais; 7.4.4. A entidade pleiteante deverá encaminhar através do Transferegov o Plano de
Trabalho, conforme modelo disposto no Anexo IV
. .
.
.
.
.
juntamente com todos os documentos comprobatórios, devidamente digitalizados, sem
emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas.