DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.004627/2024-39. Contrato Administrativo nº 36521499/2024.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: EMPRESA NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE LTDA , CNPJ/MF sob o nº
37.997.194/0001-51. Objeto: Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de
Pessoas Jurídicas, inclusive Empresário Individual, devidamente credenciadas no Ministério
da Agricultura e Pecuária (Mapa), para prestação de serviços técnicos profissionais de
classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, com as
regras de negócio; com a legislação vigente aplicável ao setor de classificação de produtos
vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico; com os votos da Diretoria
Executiva da Conab, além da Declaração de Habilitação e do Edital de Chamamento Público
nº 01/2024 e seus anexos, e em especial ao RLC - Norma Interna 10.901, sempre que
houver interesse previamente manifestado pela Conab, obrigando-se a CONTRATADA a
realizar as tarefas requisitadas por meio da Carta de Proposta da Contratada, Anexo V do
edital, cuja especificação, prazos e honorários para execução constam do Anexo I do edital.
Este contrato terá abrangência a nível nacional, sendo que as localidades de interesse para
a prestação de serviços foram indicadas na Carta de Proposta da Contratada do Anexo V
do edital. Fundamento Legal: TÍTULO V, CAPÍTULO III, Artigo 421, caput do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) e do Artigo 30, caput, da Lei N.º 13.303/2016 de
30/06/2016. Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2029. Data da assinatura: 06/08/2024. Natureza
da Despesa: 33.90.39.76, Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 225313. Ação
Orçamentária: Administração da Unidade. Fonte de Recurso: 3050. Plano Interno: ADMIN
UN. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente, e Rosa Neide
Sandes de Almeida, Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assinam pela contratada: JOANETA SEGER KRAMER, sócia-proprietária; GRAICE
REGINA KRAMER CRUZ, sócia e administradora e PAULO JOSÉ KRAMER, Responsável
Técnico da contratada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000713/2024-20. Contrato nº 21/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento -, CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: HENRIQUE TOMMASI NETTO
ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - LABORATÓRIO TOMMASI, CNPJ: 28.133.312/0001-92. Objeto:
Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas e patológicas - Espécie: Licitação
Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos
Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (07/08/2024 a 07/08/2029) - Data de
Assinatura:
07/08/2024.
Assinam
pela
Contratante:
LEILSON
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: BRUNO OTTONI TOMMASI. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.004431/2024-71. Contrato nº 029/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93085/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado: CENTRO ODONTOLÓGICO NOVA SUÍÇA LTDA, CNPJ
45.618.910/0001-70. Objeto: serviços odontológicos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação. PTRES: 225302 e 225306. Natureza da Despesa: 33.90.39.50 - Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 1000. Vigência: 60 meses, de 07/08/2024 a 07/08/2029.
Data da Assinatura: 07/08/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont
- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Paulo Henrique Cerqueira Iunes, responsável legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000105/2024-16 - Contrato nº 017/20204 - Contratante: Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
CNPJ
26.461.699/0052-20.
Contratada:
INFODIGI
INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº 04.196.147/0001-50. Objeto: Contratação de
prestador de serviços de leitura, seleção e remessa de atos/publicações judiciais divulgadas
nos Diários Eletrônicos da Justiça do Paraná e da União, referentes a processos judiciais
oriundos do Estado do Paraná, em tramitação nas diversas instâncias das Justiças Estadual,
Federal e do Trabalho, inclusive no âmbito dos Tribunais Superiores, as quais serão
extraídas dos respectivos Diários da Justiça Eletrônicos, desde que delas figurem como
parte ou terceira interessada a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Modalidade:
Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, Inciso II do RLC e Art. 29, inciso II da
Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1000A002SE, Natureza
da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: ADM UNIDADE, Nota de Empenho nº 2024NE000287.
Data da Assinatura: 07.08.2024. Vigência: 07.08.2024 a 07.08.2029. Valor anual do contrato:
R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN,
Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: LUIZ SERGIO AZULAY MARTINS, Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000466/2020-11. Terceiro Termo Aditivo ao contrato original nº
06/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38
- Contratado: FLY HOSPITAL LTDA - CNPJ: 02.838.636/0001-32. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência por 1 (um) ano. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB - NOC 10.901, Art. 488. Dotação Orçamentária: 2024NE000323. Vigência:
26/08/2024 a 25/08/2025. Data da Assinatura: 31/07/2024. Assinam pela Contratante:
Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: James Cloves Nunes. - Responsável
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 2 do Contrato Administrativo CONAB nº 23750173/2022.
Processo nº 21456.000227/2022-91. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: MONTE CARLO SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E
LIMPEZA LTDA. CNPJ/MF: 11.507.475/0001-95. Objeto: Prorrogação do Contrato n.º
23750173/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste
anterior, dando-lhe vigor do dia 06 de setembro de 2024 até 05 de setembro de 2025,
renováveis nos termos da cláusula quarta do contrato e a Repactuação contratual, em
razão do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, com fundamento
na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual. Dotação Orçamentária: Nota de
Empenho: 2024NE000274, UG 135337, PTRES 229503, Natureza de Despesa 339093, PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo nº 03 do Contrato Administrativo Conab nº 16730630/2021.
Processo
Conab nº
21456.000247/2021-81.
Contratante:
Companhia Nacional de
Abastecimento,
CNPJ/MF:
26.461.699/0197-95.
Contratada:
Suricate
Serviços
Terceirizados Ltda, CNPJ: 08.055.277/0001-23. Objeto: Prorrogação do Contrato Nº
16730630/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste
anterior, dando-lhe vigor do dia 25 de agosto de 2024 até 24 de agosto de 2025,
renováveis nos termos da cláusula segunda do contrato original e art. 488 do
Regulamento de Licitações da Conab. Dotação orçamentária: Nota de Empenho
2024NE000040, UG 135417, PTRES 229503, Natureza de Despesa 339037, PI ADM
UNIDADE,
Fonte 1000A002SE.
Data da
Assinatura:
07/08/2024. Assinam
pela
Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos
de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Willian Lopes de Aguiar - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 099/23-2395-2407-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90005/2024. Processo: 099/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Vigilância e Segurança
Patrimonial nos Entrepostos do Interior - Lote 2. Contratada: LÓGICA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70. Valor global de R$ 2.190.227,04 (dois milhões,
cento e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos) nos termos da Cláusula
Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da
ordem de serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 29/07/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de
Uso, referente ao Processo: 071/2020 - Entreposto de São José dos Campos; para
Retificação da qualificação da Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa,
sendo que valor e vigência permanecem inalterados, conforme segue:
. . Concessionário(s)
. CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
. Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
. . João Paulo Rodrigues Soares
. 16.862.189/0001-61
13/09/2023
. 50471610
002/2022
. . João Paulo Rodrigues Soares
. 16.862.189/0001-61
13/09/2023
. 50471611
002/2022
. . Agronegócios Cerealista Nascimento Ltda
. 41.533.254/0001-52
13/09/2023
. 50471613
002/2022
. . Selma Vieira Pinto
. 08.108.420/0001-06
13/09/2023
. 50471069
002/2022
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo nº 099/2023
Torna-se sem efeito a publicação do Segundo Extrato de Contrato (duplicado),
efetuada no Diário Oficial da União nº 151 de 07/08/2024, na Seção 03 página 33; da
empresa
JUMPER
SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL
LTDA,
CNPJ
nº
26.886.266/0001-77, do Processo Administrativo CEAGESP nº 099/2023.
São Paulo, 7 de Agosto de 2024.
LUIS ROBERTO CANDIDO
Gerente do Departamento de Licitações, Compras,
Almoxarifado e Contratos
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Processo nº 071/2020, Extrato de Contrato, publicado no DOU nº 149 de
05/08/2024, Seção 03, página 38, e no Extrato de Rerratificação, publicado no DOU nº 151
de 07/08/2024, Seção 3, página 34 onde constou: "Concessionário(s) João Pedro do
Nascimento", considere-se: "49.361.775 João Pedro do Nascimento".
São Paulo, 7 de Agosto de 2024.
LUIS ROBERTO CANDIDO
Gerente do Departamento de Licitações, Compras,
Almoxarifado e Contratos
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.046992/2023-64. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MDS N° 25/2024.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Governador RAFAEL TAJRA FONTELES. OBJETO: adesão do Estado do Piauí ao Programa
Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória n° 1.213, de 22 de abril de
2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com
vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à
qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei N° 14.133/21 e Medida Provisória N° 1.213/24; VALOR
GLOBAL: Não se aplica; Vigência: inicia na data de assinatura e até 31/12/2026, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias; pelo Estado do Piauí, o Governador Rafael Tajra Fonteles.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SERVLIMP, Fonte 1050000052. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, art. 488 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Cláusula Décima Quarta do Contrato nº
23750173/2022. Data de Assinatura: 07 de agosto de 2024. Valor do contrato: R$
97.546,80 (noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).
Assinam pela Conab: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir
Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Fábio Rodrigues dos Santos - Sócio Administrador.
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