DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080800032
32
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 959674/2024, Nº Processo: 71000.027944/2024-58,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO FREEMIND
BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E
TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, CNPJ/MF: Nº 28.940.148/0001-25. Objeto
"Implementar e disponibilizar capacitação por meio do CURSO "CAMINHOS DO
ACOLHIMENTO: REINSERÇÃO SOCIAL EFETIVA" no estado de Minas Gerais". Valor Total: R$
100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000477, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
246381, Fonte Recurso: 100, ND 33.50.41. Vigência: 07/08/2024 a 70/08/2025, Data de
Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES e Convenente:
PAULO VICENTE MARTELLI.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 550025
Nº Processo: 71000025737202388. Objeto: O objeto da presente licitação é a
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de diagnóstico da
qualidade do ar no interior do Edifício do Bloco "A" realizando a avaliação biológica,
química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados do prédio,
localizado na Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF, cuja administração é de
responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (...). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/550025-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/08/2024) 550005-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo
nº 71000.054440/2024-19 no qual o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS / AM manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02184/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024
SIGNATÁRIO: ERALDO TRINDADE DA SILVA, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos - AM,
CPF nº ***.310.232-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.054073/2024-45 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
DAS DORES / MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02182/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024
SIGNATÁRIO: JOSÉ ADAIR DA SILVA, Prefeito Municipal de São Domingos das Dores - MG,
CPF nº ***.418.626-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966114, Nº Processo: 71000024160202478,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO CAPIM SANTO CNPJ nº 17394510000193, Objeto:
Modernização da Cozinha Solidária., Valor Total: R$ 1.350.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.350.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000103, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
246507, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000102, Valor:
R$ 950.000,00, PTRES: 246507, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041, Vigência:
07/08/2024 a 19/02/2026, Data de Assinatura: 07/08/2024, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: LUCCIO SANTOS DE
OLIVEIRA CPF nº ***.389.155-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 52602.003107/2022-48.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste de 5,76%.. Vigência: 19/09/2024 a
19/09/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 18.274,25. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, de 23/08/2021. Partes: COMPANHIA
NACIONAL
DE 
ABASTECIMENTO
(CONAB),
CNPJ/MF
n° 
26.461.699/0001-80
e
SUPERINTENDÊNCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE MANAUS
-
SUFRAMA,
CNPJ/MF
n°
04.407.029/0001-43. Signatários: Pela CEDENTE, seu Diretor-Presidente, Senhor JOÃO
EDEGAR PRETTO, pela CESSIONÁRIA, seu Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GO M ES
SARAIVA. Objeto: ALTERAÇÃO das Cláusulas Quinta e Décima-Segunda do contrato de cessão
de uso, bem como da ementa e do preâmbulo do Termo Aditivo n° 1 ao referido instrumento,
mantendo-se as demais condições contratuais do Instrumento de Cessão de Uso sob n° sei
16744417/2021-SEI/CONAB. Processo Administrativo n° 52710.012542/2019-31.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 244/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
CNPJ: nº 06.122.184/0001-49.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2024.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: prestação de serviços especializados de auditoria atuarial e acompanhamento do
atendimento às recomendações decorrentes dos referidos trabalhos, em observância à
Resolução 
CGPAR
(Comissão 
Interministerial
de 
Governança
Corporativa 
e
de
Administração de Participações Societárias da União) n° 38, de 04/08/2022, sobre as
atividades da FAPES (Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES), conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 08/2024 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, até a conclusão do escopo
contratual, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando
necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.
Rubrica Orçamentária: 3102200021.
Data da Assinatura: 31/07/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960376, Nº Processo: 00135207717202431,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: NAB -
NUCLEO ASSISTENCIAL VILA BRASILANDIA CNPJ nº 07722367000168, Objeto: Ações de
atendimento voltadas para crianças e adolescentes com deficiência, seus cuidadores e
educadores, abrangendo áreas como habilitação, reabilitação e inclusão social em
Brasilândia-SP., Valor Total: R$ 574.719,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 574.719,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000031, Valor: R$ 574.719,00, PTRES: 246957, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025, Data de Assinatura:
07/08/2024, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: MARIA WANDA MEIRA MAROLO DE OLIVEIRA CPF nº ***.481.878-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 1
Espécie: Convênio nº 960630/2024, nº Processo: 00135.201274/2024-74. Concedente:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Convenente: MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS CNPJ nº 29.138.344/0001-43. Objeto: Implantação e Implementação do
Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça no espaço conhecido como a Casa da Morte, em
Petrópolis-RJ, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 1.414.368,13.
Valor de repasse: R$ 1.400.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 14.368, 13.
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 732.030,73, PT R ES :
237009, Fonte de Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2024NE000020,
Valor: R$ 167.969,27, PTRES: 237009, Fonte de Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num
Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 246869, Fonte de Recurso:
1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES :
247032, Fonte de Recurso: 1000000000, ND: 444041. Vigência: 07/08/2024 a 06/08/2025.
Data de Assinatura: 07/08/2024. Signatários: Concedente: Silvio Almeida CPF Nº
XXX.915.XXX-XX e Nilmário Miranda CPF Nº XXX.803.XXX-XX. Convenente: Rubens José
França Bomtempo CPF Nº XXX.675.XXX-XX..
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania