DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 444, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.005585/2024-54. Requerentes: Aramco Asia Singapore Pte. Ltd., Renault S.A.S., Zhejiang Geely
Holding Group Co. Ltd. e Horse Powertrain Limited. Advogados: Lauro Celidonio, Renata Caied e Fernanda
Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores (CNAE 2941-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 445, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005614/2024-88. Requerentes: Lagoinha Energia SPE I Ltda.,
Lagoinha Energia SPE II Ltda., Lagoinha Energia SPE III Ltda., Lagoinha Energia SPE IV Ltda.,
Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente, Hospital Esperança S.A., Hospital
Fluminense S.A., Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., Medise Medicina Diagnósticos e
Serviços S.A., Onco Star SP Oncologia Ltda. e Rede D'Or São Luiz S.A. Advogados: Milena
Mundim, Fernanda Von Borowski, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi.
Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica
(CNAE 3511-5/01).
EDITAL Nº 446, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005615/2024-22. Requerentes: Pátria Renda Urbana - Fundo De
Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada e Arthur Lundgren Tecidos S.A. -
Casas Pernambucanas. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e
Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01); aluguel de imóveis próprios (CNAE
6810-2/02).
EDITAL Nº 447, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005384/2024-57. Requerentes: Projeto Imobiliário DI 18 Ltda e SP
Eusébio Matoso Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Victoria Malta Corradini e
outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193113
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02013.100563/2017-30.
Inexigibilidade. Nº 0/. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato originário por 12 (doze) meses, nas condições
estabelecidas no contrato 01/2021. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
Espécie: "Aviso de Anulação" do Convênio nº 915458/2021 firmado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o
Município 
de 
Blumenau/SC 
- 
CNPJ: 
83.108.357/0001-15. 
Processo 
SEI 
n°
02000.002590/2021-73, 
conforme
consta 
na
Plataforma 
Transferegov.br.
Objeto:
"Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional
de cães e gatos". Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do
Convenente em descontinuar a execução da parceria.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
VIGÊNCIA Processo SEI n° 02000.002583/2021-71. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência
do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919225/2021, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de Butiá/RS, CNPJ nº 88.117.718/0001-03. Objeto:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de
Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
VIGÊNCIA Processo SEI n° 02000.002628/2021-16. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência
do Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915425/2021, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de Lajeado/RS, CNPJ nº 87.297.982/0001-03. Objeto:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de
Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo SEI n° 02000.002655/2021-81. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do
Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915316/2021, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CNPJ nº 88.824.099/0001-
97. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de
Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo SEI n° 02000.002587/2021-50. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919232/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o
Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, CNPJ nº 88.814.199/0001-32. Objeto: Prorrogar
"de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de Assinatura:
30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo SEI n° 02000.001729/2022-42. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do
Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 931565/2022, que entre si
celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Grande/RS, CNPJ nº 88.566.872/0001-62. Objeto:
Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2026. Data de
Assinatura: 30/07/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.005690/2024-94.
Pregão 
Nº
90016/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 03.670.763/0001-38 - OMNI TAXI AEREO S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de táxi-aéreo e serviços aéreos
especializados para fretamento de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), incluindo
pilotos, logística de abastecimento e manutenção, para emprego em ações de prevenção e
combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal,
ações supletivas e outras atribuições do ibama.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a
07/02/2025. Valor Total: R$ 24.018.294,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.005690/2024-94.
Pregão 
Nº
90016/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de táxi-aéreo e serviços aéreos
especializados para fretamento de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), incluindo
pilotos, logística de abastecimento e manutenção, para emprego em ações de prevenção e
combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal,
ações supletivas e outras atribuições do ibama.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/12/2024. Valor Total: R$ 15.999.996,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 45/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000837/2024-11
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação
do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais
do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do
tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do
Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de
impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de
Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
. .Top Gás Distribuidora
e Transportes Ltda.
.29.230.746/0001-73
.02021.000837/2024-11
.4º Trim./2018
ao 3º
Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
-
Natal/RN;
ou através
do
e-.mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.003537/2022-91; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX,
e de outro lado, Solimad Madeiras Ltda-ME, CNPJ 05.139.xxx/0001-92, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do CETAS no estado de Rondônia. VALO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 15.265,73 (quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais
e setenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até
10 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20004472/2024-Supes-RO;
DATA(S) DAS ASSINATURAS: 30/07/2024 e 31/07/2024.