DOU 08/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024 - SUPES-RR
Processo nº 02025.000226/2024-33
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº TERMO DE APREENSÃO
. DATA DE APREENSÃO
.BEM APREENDIDO (Item e
Quantidade)
.LOCALIDADE (Município
/
UF)
.
.Desconhecido
.Desconhecido
.02025.001028/2020-63
. AG S L X R 0 4
.08/11/2019
.1 
Motosserra 
Toyama
Modelo TCS58F
.Mucajaí/RR
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro
Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02028.000106/2024-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, 
e 
de 
outro 
lado 
Manoel 
de 
Almeida, 
adiante 
denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.208.075-xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20048582), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
3.049,62 (três mil e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o
art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE
(20048582); DATA DAS ASSINATURAS: 06/08/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.348.041/0001-15 -
ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Alterar
qualitativamente o contrato nº 04/2022 em função da edição das cláusulas: "quarta -
dotação orçamentária", "quinta - do pagamento" e "cláusula décima primeira - sanções
administrativas", com fulcro no art. 65, ii, alínea "c" da lei nº 8666/1993.. Vigência:
06/08/2024 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.274.687,76. Data de
Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE
CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente o contrato nº 01/2023
em função da edição das cláusulas: "quarta - dotação orçamentária", "quinta - do
pagamento" e "cláusula décima primeira - sanções administrativas", com fulcro no art. 65,
ii, alínea "c" da lei nº 8666/1993.. Vigência: 06/08/2024 a 12/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.483.847,50. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443055
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 02121.000764/2021-97.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12
- PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorroga, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência do contrato nº 23/2021, nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/1993. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.642.600,08. Data de Assinatura: 07/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2024).
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
OBJETO: Chamamento Público para Cadastramento de Pessoa Jurídica para
serviços turísticos de observação embarcada de baleia franca (Eubalaena australis).
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas jurídicas interessadas em
realizar a prestação de serviços turísticos de observação embarcada de baleia franca
(Eubalaena australis) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, na modalidade
Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do
ICMBio: 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-
diversos-2024-1
Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento,
apresentando as informações e documentos diretamente no Portal do Governo Federal no
seguinte 
link: 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-
gov.br/autorizacoes. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital.
STÉPHANO DINIZ RIDOLFI
Chefe da APA da Baleia Franca
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.013156/2024-38. Termo de Doação n° 63/2024. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte
integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução da
iniciativa "Protecting Our Planet Challenge" - POP, doravante simplesmente denominada
Projeto e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Federais, administradas
pelo ICMBio, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre o Doador e o Donatário. Vigência: Passará a vigorar no momento de
sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no
Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente
designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima.
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2024. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira
- Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02070.011796/2023-22.
Contratante:
ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 03.470.083/0001-70
- SEMPRE
ALERTA
AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor
global do contrato nº 01/2024 de r$ 1.547.052,29 (um milhão, quinhentos e quarenta e
sete mil cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) para r$ 1.629.586,38 (um milhão,
seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos),
com eventuais valores retroativos a partir de 01 de março de 2024.. Vigência: 22/02/2024
a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.513.330,84. Data de Assinatura:
30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 033/2024, celebrado entre Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO:
Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo
I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na
execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente
denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no
Anexo I. VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a
transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir
do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 07/08/2024.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 02011.000759/2021-21.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
15.025.223/0001-80 - CATTEDRA SOLUCOES EM TI LTDA. Objeto: Primeiro e segundo
reajustes ao contrato nº 06/2022, referente aos períodos de março/2022 a fevereiro/2023,
e março/2023 a fevereiro/2024, conforme resultado da correção pelo icti - índice de custo
da tecnologia da informação.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 29.100,63. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90.012/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90012/2024
referente a contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva em elevador instalado na Gerência Regional da ANM/CE,
com manutenção integral, fornecimento de todos os serviços, peças, componentes,
materiais e insumos necessários para o perfeito
funcionamento
do equipamento.,
conforme
condições, quantidades
e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços
eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-
br/acesso-a-informação/licitações-e-contratos e
http://www.gov.br/compras,
Abertura prevista para 29/08/2024, às 10:00
Brasília 06 de agosto de 2024
Josué Menezes Vieira Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90.013/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90013/2024
referente a Registro de Preços para a contratação de plataforma tecnológica para
automação de fluxos de processos de negócios e integração de sistemas com vistas a
automatização, transparência e governança dos processos de cessão e transferência de
direitos de mineração, incluindo a implantação, sustentação, evolução e suporte técnico do
fabricante e serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e
http://www.gov.br/compras,
Abertura prevista para 02/09/2024, às 10:00
Brasília 06 de agosto de 2024
Josué Menezes Vieira Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente de Gestão Administrativa